Corumbaíba: Câmara aprova projeto que cria política municipal para controle reprodutivo de cães e gatos

Durante a 8ª reunião ordinária, no último dia 5 de maio, a Câmara Municipal de Vereadores de Corumbaíba colocou em pauta de discussão o Projeto de Lei n.º 004/2020, que denomina as futuras instalações do Centro Recreativo de Truco de Corumbaíba.

Ainda na sessão, o presidente do legislativo Antônio Pádua de Almeida - Toin Delegado e a mesa diretora,apresentaram o PL n.º 005/2020, que trata da alteração de dispositivo na Lei n.º 282/97, que cria o Conselho Municipal de Educação de Corumbaíba, e dispõe sobre a criação de gratificação de Jeton aos Conselheiros do Conselho Municipal de Educação do Município.

Também deu entrada na 8ª sessão o PL n.º 006/2020, que cria e disciplina a Organização do Sistema de Ensino do município de Corumbaíba, em atenção ao disposto no art. 211 da Constituição Federal e aos termos da Lei 9.394/96 a qual fixa as diretrizes e bases da Educação Nacional.

Os vereadores ainda receberam o PL n.º 007/2020, que trata sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2021.

Já na 9ª reunião ordinária, com a presença dos vereadores: Toin Delegado (DEM), Lourival Divino da Silva, Nalva Lúcia de Oliveira, Urias Olegário da Silva Neto, Mauro Marcio Barros, Arnaldo Gonçalves da Silva, Kívia Cristine Faria de Araújo Deus e Massiel Martins da Silva, os parlamentares iniciaram a discussão do PL n.º 002/2020, de autoria da vereadora Kívia de Araújo, e que institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos na cidade.

Também foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 001, de autoria da Mesa Diretora, e que trata da aprovação do balancete geral de 2016.

Na 10ª reunião ordinária, realizada no dia 6 de maio, apreciação dos projetos: decreto Legislativo n.º 001, de autoria da Mesa Diretora, e que trata da aprovação do Balancete Geral de 2016. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Em seguida foi apreciado o Projeto de Lei n.º 001/2020, de autoria da vereadora Nalva Lúcia de Oliveira "Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimentos de água tratada e energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriados do Município de

Corumbaíba, e dá outras providências". O Projeto foi votado e aprovado por

unanimidade, em segunda votação.

Em seguida foi apreciado o Projeto de Lei n.º 002/2020, de autoria da vereadora Kívia de Araújo, que trata do controle de natalidade de Cães e Gatos. O teto foi aprovado por unanimidade em 1ª votação.

Na 11ª reunião, no dia 7 de maio, a câmara iniciou a apreciação do Projeto de Lei n.º 002/2020, de autoria da Vereadora Kívia de Araújo, e que Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos. O referido projeto foi votado e aprovado, em segunda votação.