Governo de Goiás entrega Balanço Geral de 2021 ao TCE

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, apresentou na manhã desta terça-feira hoje (03/05), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edson Ferrari, o Balanço Geral do Estado de Goiás (BGE) referente ao ano de 2021. O resultado orçamentário do exercício foi superavitário em R$ 807,172 milhões, visto que as receitas arrecadadas totalizaram R$ 34,846 bilhões e as despesas empenhadas totalizaram R$ 34,039 bilhões. Destas, R$ 29,192 bilhões são de despesas correntes e R$ 4,846 bilhões de despesas de capital.

"O balanço mostra os números de uma gestão ética, técnica e eficaz, implantada pelo governador Ronaldo Caiado desde a sua posse. Em 2021 buscou-se o reequilíbrio fiscal e, pelo terceiro ano consecutivo, o Estado encerrou o exercício com um resultado orçamentário superavitário", explica a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, que estava acompanhada pelo contador-geral do Estado, Ricardo Borges de Rezende, e também pelo controlador-geral do Estado, Henrique Ziller.

Na ocasião, o presidente do Tribunal de Contas agradeceu à secretária de Economia e sua equipe pela entrega das contas de forma tempestiva, adiantando que a corte de contas se debruçará sobre as análises necessárias para elaboração de parecer prévio.

Os números mostram que as receitas correntes do Estado de Goiás de 2021 totalizaram R$ 34,497 bilhões, um crescimento de 18,02%, em relação ao exercício de 2020, cujas Receitas Correntes foram de R$ 29,230 bilhões.

"Como reflexo do equilíbrio das contas na gestão estadual no ano passado destaca-se a regionalização da saúde com a entrega de 7 dos 8 hospitais planejados e as 6 policlínicas prometidas e entregues. Na educação, foi possível aumentar o número de escolas de tempo integral, além do apoio aos estudantes, principalmente, no período da pandemia, com distribuição de cestas básicas, material escolar, uniformes e ajuda financeira por meio do Programa Bolsa Estudo", avalia a secretária Cristiane Schmidt.

As Receitas Tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria), as Transferências Correntes e as Receitas de Contribuições, representaram, respectivamente, 57,55%, 20,76% e 8,24%, do total da arrecadação durante o ano de 2021.

Houve crescimento na arrecadação, especialmente da Receita Tributária, Receita Patrimonial e Receita Industrial em 2021, em comparação ao exercício anterior, de 27,40%, 83,60% e 100%, respectivamente. Esse crescimento evidencia a retomada do mercado em Goiás e os impactos da inflação do período, mesmo ainda sofrendo com os reflexos da pandemia da Covid-19.

As Despesas Correntes Empenhadas, no exercício 2021, totalizaram R$ 29,192 bilhões, evidenciando um aumento de 8,79%, em relação ao exercício de 2020 (26,833 bilhões), dos quais 64,30% são inerentes à Despesa com Pessoal e Encargos Sociais, que tiveram um aumento de 5,30% (ou R$ 944,870 milhões), em relação ao exercício anterior.

Os juros e encargos da dívida tiveram redução de 93,34% (ou R$ 1,009 bilhões), em relação ao exercício anterior, graças aos pagamentos que foram liminarmente suspensos em razão de decisões judiciais.

Mais investimentos

Em 2021, os investimentos totalizaram R$ 4,55 bilhões e Goiás foi o 3º Estado que mais investiu no Brasil. "Esse valor representa um recorde histórico para o Estado, pois nunca se investiu tanto, desde 2000, quando tem início a série histórica", ressalta Schmidt.

O Estado aplicou 13,49% em Saúde e se encontra acima do limite mínimo constitucional de 12%. O mesmo ocorreu na Educação que chegou a 28,10% acima de 25%, cumpridos no nível de pagamentos. Na área social as ações do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege) triplicaram desde 2018 e atendem a mais de quatro milhões de goianos.

O Ativo total do Estado de Goiás, no exercício de 2021, totalizou R$ 71,926 bilhões. Em relação ao ano anterior, houve redução de 8,89%, no valor do Ativo total, o que significa uma diminuição de R$ 7,019 bilhões, em relação ao exercício de 2020 (R$ 78,945 bilhões).

Apesar da redução de R$ 7,019 bilhões no Ativo total, em relação ao ano anterior, houve aumento de 106,15% na disponibilidade, saindo de R$ 4,489 bilhões em 2020, para R$ 9,254 bilhões em 2021, permitindo ao Estado a recuperação do seu grau de liquidez, garantindo financeiramente todo o estoque dos seus restos a pagar.

"Foram regularizados diversos passivos deixados pela gestão anterior, tais como: repasses aos municípios relativos à merenda e transporte escolar, dívidas na área da Saúde, Fundo de Amparo à Cultura (FAC), dívidas com fornecedores, entre outros", explica a secretária.

Ressalta-se também que, em 2021, houve acréscimo de R$ 11,328 bilhões no Imobilizado, representando acréscimo de 48,47% nos bens móveis e imóveis do Estado de Goiás, fruto dos trabalhos de reavaliação e inventário realizados no exercício de 2021.

O RRF

O ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) veio solidificar a reestruturação financeira e fiscal do Estado, permitindo a reorganização do seu fluxo de caixa, com a redução dos impactos do seu serviço da dívida pública, que permitiram a realização de novos investimentos e controle do gasto público. A homologação ao RRF ocorreu em dezembro do ano passado. Além disso, o Estado conseguiu refinanciar os valores referentes ao serviço da dívida, suspenso pelas liminares do Supremo Tribunal Federal (STF).

O contador-geral do Estado, Ricardo Borges de Rezende, diz que a apresentação das Contas de 2021 "é resultado do dedicado trabalho e compromisso de diversos servidores públicos e entidades do Estado, que buscam exercer a função pública com comprometimento, dedicação e zelo. O Balanço promove o pleno exercício do controle social, sendo importante instrumento de análise e aprimoramento das políticas públicas do nosso Estado".