Parlamentares apreciam projetos do executivo

Na última segunda-feira (9/3), a Câmara Municipal de Vereadores de Davinópolis promoveu uma a 47^a ordinária.

Com a presença do presidente Wilker Ferreira da Silva, da vice-presidente Michelle Severino Campos, 1^o secretário: João José Rodovalho, 2^o secretário: Ermelindo Lopes, Jerusalém Machado, Laís Sebastião Cândido Neto, Huberdan Nunes, Edson Ferreira Fonseca e Antônio Freires de Souza, os vereadores puderam apreciar os projetos de lei encaminhados pelo executivo municipal.

O PL 008/2020, encaminhado pelo prefeito Diogo Rosa Nunes, que pede a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Entre a justificativa para aprovação do projeto, está a defesa do Meio Ambiente no município além de intensificar a fiscalização e dar direcionamento às ações desenvolvidas pelo município. No referido consta prazo máximo de 90 dias, após a sua instalação, para a elaborar de seu regimento interno que deverá ser aprovado por decreto do executivo. A formação do CMMA se dará no prazo de 60 dias contados a partir da data de publicação. Haverá composição de representantes do IEF, EMATER, Polícia Florestal, IBAMA, IMA ou SANEAGO e mais quatro representantes da sociedade civil. O mandato dos membros é de 2 anos – permitida a recondução exceção dos representantes do executivo.

Na presente ordinário houve a apresentação do PL 009/2020 – que refere-se a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional e relevante interesse público – órgãos da Prefeitura e fundações podem fazer contratações. De acordo com a fundamentação do projeto considera-se a necessidade temporária – atender a situação de calamidade pública; assistência de emergência em saúde pública; promover campanhas de saúde de caráter contínuo; atender o suprimento de profissionais na área de saúde pública que não sejam de caráter contínuo, mas eventuais, sazonais, temporárias e imprevisíveis, por fato alheio a vontade da administração pública.

O plenário apreciou ainda Projeto de Lei 10/2020 – altera a lei municipal nº 679/2014. - fica estabelecido a porcentagem de 20% para preenchimento em regime de cargo em comissão, as contratações para os cargos serão feitas mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive com a utilização dos meios de comunicação, obedecendo os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.

A mesa diretora apresentou a Nota de Pesar ao falecimento do Sr. Cândido Marra – foi uma pessoa de bem que deixou saudades em seus familiares e amigos e certamente será sempre lembrado pela comunidade davinopolina.

No uso da palavra a vereadora Michelle Severino Campos ressalvou sobre a questão dos balancetes que precisam ser fechados certinhos, visto que a parlamentar lembrou a notificação do TCM/GO informando que os vereadores terão que devolver um determinado valor à Câmara, Michelle também solicitou a presença do contador do Poder Legislativo para sansão de esclarecimentos e duvidas dos vereadores. Antônio Freires – parabenizou a vereadora Michelle pela colocação contábil e agradeceu ao presidente por patrocinar o time de Davinópolis na Copa AMAPAR.

Já o vereador Huberdan Nunes – solicitou que os vereadores se unam e encaminhem uma solicitação ao Governo do Estado pedindo a recuperação das rodovias que cortam as regiões rurais e o município. O vereador Laís Sebastião Cândido Neto que é presidente do Diretório Municipal do Democratas disse que fará um levantamento das estradas para levar ao conhecimento do governador Ronaldo Caiado e do presidente da GOINFRA Pedro Sales para saber o que precisa ser feito e executado.

O João José Rodovalho (Tita) registra seus parabéns quanto a instalação dos hidrômetros após solicitação do presidente Wilker Ferreira, pois a mudança trará economia aos consumidores