Ouvidor: Câmara aprova dois projetos de lei em segunda votação

Com unanimidade de votos, o Legislativo de Ouvidor aprovou, em segunda votação, o projeto de lei nº 17, de 5 de agosto de 2022, ou seja, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita e fixa despesa do município para o exercício de 2023 na forma que especifica e dá outras providências.

O projeto de lei nº 19, de 22 de setembro de 2022, que autoriza alienação por doação não onerosa de bens móveis que compõem o acervo patrimonial dos órgãos do poder executivo considerados inservíveis para fins de uso de interesse exclusivamente social e dá outras providências também foi aprovado em segunda votação por unanimidade.

A aprovação em segunda votação de ambos os projetos de autoria do executivo aconteceu na última sessão ordinária da câmara, realizada na segunda-feira, 3 de outubro.

A votação foi acompanhada por moradores que marcaram presença à reunião, por familiares dos edis, pelo prefeito Cébio Machado do Nascimento (Cebinha) e pelo vice-prefeito Nelci Cândido Ribeiro - ambos do MDB.

Mais informações sobre as atividades da Câmara Municipal de Ouvidor estão disponíveis no site https://www.camaraouvidor.go.gov.br/.