O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de lei que propõe a criação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás. A proposta estabelece uma série de medidas que vão fomentar o desenvolvimento do Estado, por meio do incentivo à inovação e à pesquisa cientÃfica e tecnológica.
O projeto de lei prevê a inserção econômica da população mediante incentivo ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Também propõe a descentralização geográfica e econômica das atividades empreendedoras de base tecnológica, com a criação de polÃticas públicas para as regiões do Estado com menor Ãndice de Desenvolvimento Humano (IDH), promovendo a redução das desigualdades regionais.
O secretário de Desenvolvimento e Inovação, Marcio Cesar Pereira, explica que o Marco Legal criará ambientes favoráveis e fomentará parcerias estratégicas para o desenvolvimento de inovações e tecnologias, que colocarão Goiás em posição de destaque. "Esta lei vai estabelecer o passo a passo da interação entre governo, universidades e setor produtivo no fomento aos centros de tecnologia e pesquisa cientÃfica, empreendimentos inovadores e desenvolvimento de startups, tornando Goiás mais competitivo", explica o titular da Sedi.
As propostas do Marco Legal incluem a promoção de atividades cientÃficas e tecnológicas; cooperação entre o governo, as empresas e o terceiro setor; ampliação da competitividade empresarial; fortalecimento dos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs); estÃmulo das atividades de inovação; apoio a inventores independentes; descentralização das atividades de ciência e tecnologia e ampliação de ambientes promotores de inovação e de centros de pesquisa.
O projeto de lei tramitará na Casa Legislativa para apreciação dos parlamentares e realização de consultas públicas, inclusive com o envolvimento de representantes das universidades, do setor produtivo e da sociedade civil organizada.
Fonte: Com Informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação - Governo de Goiás
A proposta prevê que todos os novos semáforos ou aqueles que forem substituÃdos deverão contar com dispositivos sonoros que informem, de maneira clara e diferenciada, o momento correto para a travessia ou para a espera em ambos os sentidos da via.
O objetivo, conforme o texto, é incentivar a adoção dos critérios ASG na identificação de empresas que assumem compromissos na área socioambiental e de governança
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