Goiânia: Romário Policarpo sanciona lei que atualiza plano de carreira dos servidores administrativos e operacionais, e destaca "momento histórico para funcionalismo"

O prefeito em exercício Romário Policarpo sancionou, nesta quarta-feira (16/11), lei com atualização do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores administrativos e operacionais da Prefeitura de Goiânia. A proposta altera a Lei nº 9.129, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores administrativos do município de Goiânia, e a Lei nº 8.623, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, e vencimentos dos servidores operacionais da administração municipal direta e indireta.

"O objetivo do prefeito Rogério Cruz é que cada servidor público tenha orgulho da sua profissão. E hoje temos orgulho, dignidade e, principalmente, reconhecimento. Repito que nenhum prefeito fez tanto para o serviço público como Rogério", destacou Romário Policarpo, ao frisar que todas as categorias serão atendidas. "Várias matérias estão em andamento na Câmara Municipal", completou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (SindiGoiânia), Ronaldo Gonzaga, lembra que, atualmente, a prefeitura é comandada por um servidor público, e classifica sanção da lei como histórica para a categoria. "Sinto-me realizado como sindicalista, estou concluindo meu mandato, e posso dizer que conquistei tudo o que planejei e que foi prometido. Graças a todos os secretários, vereadores, ao prefeito Rogério Cruz e Romário Policarpo", afirmou Ronaldo Gonzaga.

Plano de Carreira

Em relação à jornada de trabalho, a nova lei detalha que será de 30 horas semanais, excetuada a dos ocupantes do cargo de Assistente Administrativo Nível V e VI, que será de 40 horas semanais, a partir de 1º de janeiro de 2023. Estabelece, também, que a ampliação da jornada de trabalho será acompanhada do acréscimo remuneratório previsto na lei.

De acordo com o texto sancionado nesta quarta-feira, os ocupantes do cargo de Assistente Administrativo do Grupo Ocupacional Administrativo, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, perceberão vale-alimentação no valor de R$ 400. O vale será creditado na proporção dos dias trabalhados, salvo afastamento a serviço com percepção de diárias.

Prevê, ainda, acréscimo de 30% para mestrado, e 40% para doutorado, com defesa e aprovação de tese na área de atribuição do cargo ou de outras áreas declaradas de interesse do Executivo municipal.

A implantação dos novos valores das tabelas de vencimentos será dividida em duas parcelas, sendo 50% do montante implantado a partir de 1º de janeiro de 2023, e os outros 50% a partir de 1º de janeiro de 2024.

Reconhecimento

A servidora Isabel Machado disse não conseguir expressar sua felicidade em ter esse reconhecimento por parte da gestão municipal. "Desenvolvemos nossas atividades com muito afinco, e estamos sempre à disposição para a realização do nosso trabalho", pontuou Isabel, ao acrescentar que essa é uma conquista de muita luta.

"Agradeço a todos envolvidos por esse merecido reconhecimento, que conferido a mim e a todos meus colegas servidores administrativos", acrescentou servidora.

O secretário municipal de Administração, Denes Pereira, destaca que a atual gestão tem compromisso com os servidores, por isso, tem apresentado uma série de projetos voltadas aos trabalhadores. Dentre eles, cita o pagamento da data-base de 2020 e 2021, e de 2022, que será paga em parcela única. "Servidor valorizado traduz-se em atendimento de qualidade aos goianienses", assinala Denes.

Participaram da solenidade, dentre outras autoridades, os vereadores Anselmo Pereira, Joãozinho Guimarães, Kleybe Morais, Igor Franco, Thialu Guiotti, Aava Santiago, Welton Lemos e Léo José, o secretário municipal Michel Magul (Segov), a procuradora-geral do município de Goiânia, Tatiana Accioly (PGM), e o secretário particular e Chefe de Gabinete do prefeito, José Firmino.