Para fechar os trabalhos dos vereadores da Câmara Municipal de Santa Cruz de Goiás, realizaram na última quinta-feira (22 de dezembro), onde estiveram presentes: o presidente João Pereira Campos, os demais pares: Valteir Silva Bonfim, Moacir de Paula Rodrigues, Nilton Pereira Dutra, Iris Teixeira, Eronilson Jorge da Costa Gomes, João Batista Resende, Erlane Francisco Resende Alves. E ausência justificada por motivos de saúde do vereador Sergio Lopes Ferreira dos Santos, foram apresentados para os trabalhos da última sessão do ano, quatro projetos para deliberação e votação.
Entre os projetos estava Projeto de Lei, nº: 20/2022, de autoria do Executivo Municipal, sendo uma exigência do Ministério Público - MP, que prevê contratação temporária de motoristas de transporte escolar. Sendo disponibilizadas quatro vagas, com carga horária de 40 horas, por tempo determinado de 12 meses, com remuneração mensal de R$ 2 mil.
Devido ao tempo extenso em que o Projeto se encontrava na casa, já ter sido deliberado, o mesmo, conforme regimento, foi votado e aprovado me 1ª votação, por unanimidade entre os presentes na bancada.
O Projeto de lei nº: 21/2022, de autoria do executivo municipal, também prevê contratação temporária para contratação de docente para alfabetização-professor Nível I, com formação em pedagogia, professor de libras, com remuneração do piso da categoria, por tempo determinado de 12 meses.
Como justificativa para o pedido de urgência no projeto para sua votação, o presidente da casa, João Pereira Campos destacou "Hoje precisamos defender a igualdade de direitos. No nosso distrito de Santo Antônio, há uma criancinha com problemas auditivos e, a mesma precisa de uma professora de libras para acompanha-la nas aulas para que ela consiga acompanhar o aprendizado como as demais crianças". O Projeto foi deliberado, votado em regime de urgência e aprovado em única votação.
Já o Projeto de Lei nº: 14/2022 de autoria do Poder Executivo, prevê de alteração do Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022/2025, assim como emenda proposta pela Comissão de Finanças foi colocara em discussão e votação para 2ª votação. O Projeto do PPA e também a emenda modificativa foram aprovados em 2ª votação.
Também de autoria do Executivo municipal, o Projeto de Lei nº: 15/ 2022 que, dispõe sobre Lei Orçamentária Anual -LOA do Município de Santa Cruz, para exercício 2023 e da outras providências e emenda proposta pela Comissão de Finanças, entrou em discussão e votação pela segunda vez, sendo aprovados em 2ª votação.
O Projeto de Lei Nº: 16/2022, de autoria do poder executivo, dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício 2023 e da outras providências, entrou em discussão e votação pela segunda vez, sendo aprovado em 2ª votação.
Discussões Pessoais
No uso da palavra, o vereador João Batista, apresentou insatisfação em relação as solicitações que traz da população e por ele são levadas até o poder público, alegando que nunca é atendido e citando uma situação ocorrida como referência: "Pedir que o senhor me ajude com o executivo com a falta de atenção nas estradas. Na minha região existe uma região que foi fracionada e vendida chácaras, hoje se tornou aproximadamente 100 pequenas propriedades e de uns 3 anos, o movimento é intenso, principalmente nos finais de semana. Estavam trabalhando lá perto, om as maquinas lá, e disseram que não iriam me atender. Confesso que quero ser parceiro da administração, mas está difícil, porque uma manutenção numa estrada vicinal eu não consigo organizar. Fica ruim pra mim, um ou dois caminhões de cascalho resolve o problema. Precisamos sentar com o prefeito para que seja sensível a esse os outros problemas da zona rural".
O presidente relatou que já informou p prefeito sobre o ocorrido e que apresentará a insatisfação do colega de casa ao Chefe do Executivo e diz torcer pela parceria entre os poderes: "Concordo com o senhor. Se as maquinas estavam lá trabalhando na região, deveria ter atendido o seu pedido. Inclusive, assim que tomei conhecimento dessa situação, falei com prefeito e ele me relatou que não tinha conhecimento do fato. E , realmente temos que sentar e ter essa parceria. O senhor é um representante do povo, dessa forma, como tenho pedido para que o senhor vote a favor dos projetos que beneficie o nosso povo, vou levar esse seu pedido para o prefeito Ângelo da Paz". As Sessões Ordinárias serão retomadas na primeira terça-feira do mês de fevereiro, após o recesso da Casa.