O presidente da Alego, Bruno Peixoto e as comitivas de Goiandira e Nova Aurora junto com o presidente do TJGO, Des. Carlos França
No último dia 15/3, em reunião no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o Presidente do Tribunal, Carlos Alberto França, comunicou a definição de ampliação da Comarca de Direito de Catalão e manutenção e integração das comarcas de Goiandira e Cumari.
Durante as audiências públicas, a manutenção da Comarca de Cumari e Goiandira foi defendida pelos prefeitos de Goiandira e Nova Aurora, Alisson Peixoto e João Pimenta de Pádua Júnior (Júnior Marreco), e pelo Presidente da Câmara de Nova Aurora, vereador Jerry Faleiros, que representou o Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto.
De acordo com o parecer do TJGO, a Comarca de Catalão receberá mais uma unidade judiciária, com três magistrados, seis serventuários e 20 estagiários.
A nova Unidade Judiciária de Catalão ainda abrigará a Vara de Fazendas Públicas, que receberá todo acervo das Fazendas Públicas Nacional, Estadual e Municipal. Como consta no parecer, um edital de provimento/promoção de mais um magistrado será publicado em breve. Catalão tem hoje sob sua jurisdição os municípios de Davinópolis, Ouvidor e Três Ranchos.
Em relação às Comarcas de Cumari e Goiandira, o TJGO definiu que ambas serão integradas em Goiandira, com atendimento presencial de um magistrado uma vez por semana em Cumari. A decisão foi tomada levando em conta a baixa quantidade de entrada de processos.
"(...) A desinstalação da Comarca [de Cumari] não tratará prejuízos aos jurisdicionados sequer no sentido de terem que se deslocarem para a nova sede da Comarca, visto que, por meio do Posto Avançado, os atos judiciais podem continuar sendo praticados na localidade", diz trecho do parecer assinado pela Juíza Auxiliar da Presidência do TJGO, Sirlei Martins da Costa.
Por fim, o documento do TJGO informa que os servidores lotados na Comarca de Cumari passarão a atuar no Posto Avançado, exercendo trabalho de forma remota.
Em comunicado à imprensa, o desembargador Carlos França avaliou como positiva a decisão, especialmente por resolver o problema da morosidade processual na Comarca de Catalão - que deverá ter mais agilidade na resolução de processos com novos servidores - e também pela permanência da Comarca de Goiandira, que agora atenderá os municípios de Cumari, Anhanguera e Nova Aurora.
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