Reforma Tributária e Pacto Federativo são enfoque da Marcha dos Prefeitos

A XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios promoveu no 3º dia de programação no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília – DF. Estão sendo representados mais de 4 mil municípios brasileiros, com uma marca de mais de 10 mil participantes e o objetivo é estimular o debate sobre as principais pautas municipais.

Durante a agenda do primeiro dia (27/03), a Federação Goiana de Municípios (FGM) marcou presença, recebendo prefeitos, secretários e vereadores em seu stand, com o objetivo de impulsionar o diálogo e a articulação entre os gestores de todo o país. Ainda, o presidente da FGM, Haroldo Naves, participou do Conselho Político da CNM para articular os principais pontos que estão sendo discutidos durante o evento, como a Reforma Tributária, os pisos salariais, Nova Lei de Licitações, ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outros.

Já durante o segundo dia (28/03), Naves participou da reunião entre o movimento municipalista e a bancada goiana no Congresso Nacional para discussão das pautas prioritárias. Ainda no segundo dia, o evento também recebeu o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que falou sobre as pautas prioritárias, a reforma tributária, o pacto federativo e algumas das ações realizadas durante a atual gestão federal na área da saúde e educação.

Sobre a Reforma, o vice-presidente apontou que o modelo atual dificulta a exportação e acumula créditos, além de não estimular investimentos. "Essa é uma reforma que traz eficiência econômica que é o que o Brasil precisa para crescer mais forte. Estamos confiantes e o caminho é o diálogo", completou.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet também esteve presente e enfatizou a priorização do desenvolvimento regional. Além disso, a ministra propôs forte diálogo e alinhamento do Governo Federal com os municípios e reforçou que os prefeitos não devem temer a unificação do Imposto sobre Serviços (ISS). Tebet também discorreu sobre a Reforma e apontou que essa não retirará recursos dos municípios e sim que pode resultar em mais receitas, ocasionando no crescimento da economia.

Simone falou, ainda, sobre o Pacto Federativo e sobre como o Executivo tem feito cada vez mais atribuições para os municípios sem desconcentrar os recursos públicos. "Ora, o governo federal não tem responsabilidade de fazer escola, de fazer creche, de colocar remédio no posto de saúde, de garantir emprego e renda. É na porta do prefeito que a população bate", apontou.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também defendeu a urgência da aprovação da Reforma Tributária. Durante seu discurso, Haddad afirmou que é necessário que haja uma união entre os entes federativos para que seja possível a mudança no sistema, gerando incentivo à economia. A proposta é que a Reforma Tributária tenha uma regra de transição de 20 anos, no sentido de evitar que as prefeituras percam recursos.

O presidente Haroldo Naves destaca a importância da discussão do tema. De acordo com ele, esta reforma pode simplificar o sistema e resultar na diminuição da sonegação e a evasão dos impostos. Haroldo afirma, ainda, que as articulações tem sido, principalmente, para que os municípios não percam recursos. "O movimento municipalista fez sugestão ainda pelo senador Roberto Rocha e, esperando que seja aproveitada, pode trazer ganhos em torno de 96% para os municípios do Brasil", aponta o líder municipalista goiano.