O vice-governador de Goiás, Daniel Vilela, esteve em reunião, nesta quarta-feira, 12/4, com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em Brasília (DF). Ele estava acompanhado por representantes do setor lácteo goiano, que foram à capital federal detalhar preocupações com as atuais discussões acerca da Reforma Tributária.
"Trata-se de um segmento de extrema importância para nossa economia, sobretudo na geração de empregos. Temos que fortalecê-lo e garantir-lhe competitividade. Por isso a relevância deste diálogo com a ministra", disse Daniel.
As ponderações dos representantes do setor lácteo giraram em torno da possível "penalização" dos pequenos produtores de leite – a grande maioria nos municípios brasileiros - que pagariam mais impostos, afetando toda a cadeia produtiva. Também externaram preocupação com a demora na restituição dos créditos tributários.
Falaram ainda da eventual oneração da cesta básica – itens considerados essenciais, como o leite, pagariam mais impostos - como contraponto ao fato de que famílias das classes média e alta também consomem estes produtos. Em contrapartida, o governo, com este consequente aumento da arrecadação, implantaria um sistema que restitui parte do dinheiro exclusivamente às pessoas mais pobres, algo conhecido como "cash back". Como esse sistema funcionaria na prática e a possibilidade de redução do consumo pelas famílias mais vulneráveis também geram receios no setor lácteo.
Receptiva às análises feitas pelos empresários goianos, a ministra também recebeu estudos da Associação Brasileira de Laticínios que, em tese, embasavam os argumentos dos representantes deste segmento.
Na sequência, Simone Tebet deu sinal verde para que técnicos de sua equipe mantenham diálogo com especialistas e consultores do setor lácteo. "Por mais que saibamos que o processo da Reforma Tributária não seja algo a ser concluído no curto prazo, todas as informações que vocês trouxeram aqui são valiosas e os agradeço por isso. Nós, do Planejamento, daremos todo o suporte ao Ministério da Fazenda na formatação deste projeto", disse Tebet.
A ministra ainda reforçou aos empresários a importância de terem representantes atuando de maneira efetiva no Grupo de Trabalho, do governo federal, que trata da reforma.
Também participaram da reunião o secretário de Articulação Institucional do ministério, José Antônio Silva Parente; e o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, Sérgio Pinheiro Firpo.
Os deputados estaduais realizaram sessão ordinária deliberativa na manhã desta terça-feira, 19, no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela. Foi a terceira reunião deliberativa da semana, sendo a segunda em caráter ordinário. No encontro, os parlamentares apreciaram 19 processos legislativos, dos quais dois foram aprovados em segunda votação e 17 em votação única.
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