Catalão: Parlamentares votam projetos na 12ª Sessão Ordinária

Foi lido pelo secretário da Casa de Leis, vereador Vandeval Florisbelo de Aquino, um ofício destinado pelo deputado federal Jose Nelto (PP), que aponta uma emenda impositiva no valor R$ 2.900.000,00 (Dois Milhões e Novecentos Mil Reais), para o Fundo Municipal de Saúde, para custeio de incremento e atenção primária de saúde.

Professor Vandeval Florisbelo apresentou ofício solicitando ao executivo municipal o pagamento de uma dívida com professores contratados: "Estamos aqui lutando para um resíduo financeiro que há a necessidades de pagar esses professores contratados. E peço a todos os vereadores que me ajudem nessa empreitada de cobrar do poder municipal o pagamento dessa dívida. É uma dívida pequena e irá favorecer muito esses professores!".

Audiência Pública

O presidente Dr. Jair Humberto da Silva enfatizou o convite para mais uma Audiência Pública que será realizada pela casa, nesta quarta dia 13, às 9h no auditório da Câmara: "Convido todos os nobres colegas vereadores, imprensa, público presente e toda nossa população para a Audiência pública de discursão do projeto de lei complementar numero1 de 2023, do Código de Posturas. É muito importante que os colegas vereadores, que o público participe desse momento, onde serão debatidos assuntos de grande relevância".

Em regime de urgência urgentíssima solicitado pelo executivo, foi votado o Projeto de Lei: 35/2023 de autoria do prefeito municipal, Adib Elias Júnior, que: Autoriza o Poder Executivo a desafetação de área de terreno que especifica, bem como a alienar área de terreno de propriedade do Município de Catalão. A área fica localizada na Rua 524, no setor Santa Cruz. De acordo com o projeto apresentado, o metro quadrado do imóvel foi avaliado por uma comissão avaliadora, em R$ 2 mil. Ao todo o terreno tem como dimensão 26. 371 metros quadrados.

O motivo da alienação citado no mesmo, se dá para: "Cobrir despesas de capital, tais como: ampliação de redes de tratamento-água ou esgotamento sanitário, pavimentação, revitalização do Clube do povo, construção de casas, construção de prédios públicos, entre outros capitais".

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência/urgentíssima em 1ª e 2ª votação.

Homenagem

Na pauta conteve também o Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do vereador Deusmar Barbosa da Rocha que: Declara alterado o nome da Rua AS-18, do Loteamento Ayrton Senna, para Rua "Valda Pereira da Silva". "Dona Valda é a mãe do Nelson Machado da Silva - atual vice prefeito de Davinópolis e Roberto Machado da Silva - Beto Gás, dois empresários importantes da nossa cidade. Ela veio para Catalão sem nada e deixou os dois filhos ricos com o trabalho dela. Então nada mais justo que homenagear essa pessoa que contribuiu tanto com nossa cidade, colocando o seu nome em uma rua que ela viu e ajudou crescer", destacou o vereador, autor do projeto.

Dr. Jair Humberto parabenizou o colega pelo projeto, destacando a história de mulheres que fizeram a diferença na pujança da cidade: "Está de parabéns vereador Deusmar pela propositura do seu projeto, essas pessoas que trabalharam tanto para ajudar a construir o município, que deixaram seu legado devem realmente ser lembradas. Uma homenagem justa. E acredito que muitos de nós deveríamos fazer essas proposituras, pois, tem ruas com denominações de VB1, 2, isso não é nome, é para cartório e tem muitas pessoas importantes, como a Dona Valda, que merece receber essa justa homenagem!".

A Emenda do Projeto de Resolução nº 2/2023, de autoria da Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º secretários, que: autoriza a contratação temporária para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da Câmara Municipal de Catalão e dá outras providências.

O projeto que já havia sido deliberado, entrou em votação em regime de urgência, sendo aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação.

Assuntos Relevantes

O Vereador Claudio Lima, solicitou: Uma faixa elevada de pedestre, na Avenida Raulina Fonseca Pascoa, em frente ao Colégio Universitário, para trazer segurança ao local que tem grande fluxo, principalmente, de crianças, que atravessam aquela via. Também solicitou a arborização dos canteiros centrais das avenidas dos bairros: Leblon, Village e Santa Mônica e Copacabana.

A vereadora Rosângela apresentou dois requerimentos: O primeiro a vereadora destacou sua relevância cintando exemplo de uma situação vivenciada por ela, quanto a fata de profissional médio em especialidade neurológica para atender pediatria: "É de suma importância e gostaria de solicitar ao secretário Velomar Rio, que seja feita a contratação de um médico neuropediatra para atendimento na rede SUS, na rede pública da nossa cidade de Catalão. E muito grande o número de reclamações por pais que passam o problema com seus filhos que, pela falta destes profissionais precisam esperar regulação para ser transferidos. E falo por mim, meu sobrinho que foi diagnosticado com um tumor na cabecinha e tivemos que deslocar, em meio a uma tormenta, para Goiânia. E é com essa sensibilidade que espero que o secretário credencie um profissional, se não houver interesse espontâneo, que possam buscar e convidar esses profissionais pra fazer atendimento na cidade!".

Rosângela também solicitou a construção de uma academia ao ar livre, no bairro Flamboyant. Ela apresentou que o pedido foi feito por moradores que, junto ao pedido trouxeram uma baixa-assinado, onde esses moradores que alegam que o terreno que é da prefeitura tem sido um criadouro para insetos peçonhentos e vetores de doença, além de local ser utilizados por usuários de entorpecentes.

As solicitações apresentadas pelo vereador Idelvan da Saúde foram: a manutenção da antiga estrada Catalão Ouvidor: "Aquela estrada que passa no fundo do aeroporto. Os usuários de lá estão reclamando que há muito tempo a prefeitura não faz manutenção e está difícil transitar naquele lugar!".

Idelvan ainda fez a solicitação de que seja recapeado as ruas do bairro paineiras. De acordo com ele, são muitas as reclamações feitas pelos moradores pela difícil situação.

O vereador Sargento Anísio Pereira solicitou a limpeza de canteiros de bairro: "Gostaria que fosse feita a limpeza dos canteiros centrais da Avenida Maria Marcelina. O capim está muito alto e causando grande risco de acidente por falta de visibilidade. Além disso, há muitos cães que se escondem em meio ao mato e pulam atacando os motociclistas e isso também tem causado acidentes!".

Duas solicitações foram apresentadas pelo vereador Kaká dos Animais, a primeira a instalação de um semáforo no entroncamento entre a Rua da Resistencia e a Avenida Elias Democh. E Também solicitou a revitalização da Avenida Goiás, no Jardim Europa "Esse é uma reinvindicação dos moradores que vem nos procurando recorrentemente que os moradores estão pedindo uma atenção, porque o local está abandonado!".

O vereador Maciel Batalha fez duas indicações, sendo elas: a revitalização da pintura e sinalização de dois pontos da cidade: Bairro dos Ipês e também da Avenida Jose Marcelino, no Bairro Castelo Branco. E também solicitando para a realização de um estudo da implantação de uma faixa exclusiva para motos, nos principais semáforos da cidade. "Esse requerimento já o fiz, no mês 8 do ano passado, e, estou novamente apresentando, porque como não tive retorno. Estou solicitando ao superintendente esse estudo, porque é uma ação que é aplicada em muitas cidades e traz segurança para os motociclistas que param nos semáforos. Minha insistência é porque há muitos registros de acidentes nesse sentido, inclusive, com vítimas fatais!".

O vereador Luiz Socorro Moreira - Pamonheiro apresentou três indicações, sendo: a interligação do bairro Leblon com o bairro Evelina Nour. "Esse é um pedido da população feita para mim com frequência. Inclusive, sobre interligação, o nosso prefeito disse que vai interligar o bairro Pontal e o Castelo e espero que ainda faça, porque ainda faltam quase anos. E estou muito alegre porque pelo menos, ali no Santa Luzia, no bairro Pio Gomes vai ter grandes melhorias!".

Luiz também pediu a troca de lâmpadas comuns para lâmpadas de led, na rua 141, no Parque das Mangueiras. E a última foi em relação ao pagamento de férias dos funcionários da Prefeitura, onde eles solicitam que o pagamento nas férias caia como rege a Lei para outros funcionários do setor privado. O vereador alegou que o funcionário sai de férias e recebe quase dois meses depois de ter gozado o período de descanso, pedindo que o feito aconteça com até 5 dias antes do período de férias.

O vereador Rodrigão Carvelo solicitou que seja montado um ponto de apoio para os peregrinos da Festa em Louvor a Nossa Senhora da Lapa: "Pedir para que além de dar manutenção na estrada, coloque também um ponto de apoio para quem vai para Vazante. Esse ano o feriado de 1º de maio dará numa segunda-feira, então tenho certeza que muita gente irá. Então colocar esse ponto com água, fruta, enfim dar esse apoio aos devotos!".

Com tom de descontentamento quanto ao atendimento de suas indicações, colocou o vereador Cleuber Vaz: "Meu requerimento é o mesmo feito pelo Vereador Kaká Lucio e não é a primeira vez. Não adianta ficarmos fazendo indicações e requerimentos e não termos soluções, como é a Avenida Goiás e também as vias do Paineiras, onde o presidente colocou que passado as chuvas, será feito um trabalho intensivo lá. E também, outro requerimento que já apresentei antes, e volto a solicitar, que é, a revitalização das represas do Adib, as represas do Monsenhor Souza, que estão necessitando com urgência de atenção!".

Já o vereador Marciel Oliveira Mesquita - Tudo Caipira (UB), pontuou em suas indicações dois pontos que precisam de resolução em um bairro da cidade: "Tenho solicitações importantes feita pela população, sendo a primeiras, para que aconteça reparos na iluminação da Rua das Hortênsias e Flor de Cactos, pois lá tem muitas luzes queimadas. Dessa forma as Ruas estão escuras trazendo insegurança para os moradores e transitantes. Também naquele bairro, principalmente nas Ruas Flor de Cactos e Azaleia, que seja feita a sinalização nas ruas, porque a falta de sinalização".