Catalão: Vereadores realizam trabalhos da 13ª Sessão Ordinária com deliberação e aprovação de projetos

Na última terça-feira (18/4), foi realizada a 13ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Catalão, na pauta 10 projetos foram apresentados. Destes seis foram apenas deliberados:

Projeto de Lei nº 36/2023, de autoria do prefeito Adib Elias, que: "Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria do vereador e presidente da Casa - Jair Humberto da Silva, que: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece as políticas municipais da pessoa com deficiência e dá outras providências";

Projeto de Lei nº 38/2023, de autoria do prefeito-Adib Elias, que: "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa RP Uniformes e Bordados LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências";

Projeto de Lei nº 39/2023, de autoria do prefeito Adib Elias, que: "Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências"; Emenda nº 1/2023, de autoria do vereador e presidente-Jair Humberto da Silva, que: "Modifica o inciso IV do Projeto de Lei nº 23 de 16 de março de 2023", e, Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023, de autoria do vereador Deusmar Barbosa, que: "Institui Medalha de Honra ao Mérito João Netto de Campos as pessoas que se destacaram como líderes políticos trazendo relevante feitos para sociedade Catalana".

O Primeiro Projeto de Lei a entrar em votação foi o de nº 34/2023, de autoria do prefeito Adib Elias, que: "Altera a destinação de Área Pública Municipal, localizada no bairro Maria Amélia. Após a leitura do projeto e pareceres, o vereador Gilmar Antônio Netto, solicitou do Líder do Prefeito Claudio Lima (MDB), algumas informações sobre o porquê da mudança: "Gostaria de entender e solicitar a informação porque esse desmembramento dessa área verde para área institucional. Será construído algo no local? Só para trazer essa informação para que a gente possa trazer a sociedade!".

A resposta foi dada pelo presidente da casa que informou: "Será construída uma Estação Elevatória de Esgoto. Foi colocada em outros momentos que naquele bairro, o Maria Amélia precisava ser construída essa estação, e, por esse motivo será desmembramento, conforme o ofício encaminhado junto ao projeto!". O projeto foi aprovado por unanimidade em 1ª votação.

Já o Projeto de Lei nº 35/2023, também de autoria do prefeito Adib Elias, que: "Altera a lei municipal de n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de empregos e aumento de arrecadação, através de incentivo à industrialização e implantação de Empresas em nosso Município", foi solicitado o pedido de urgência do vereador Claudio Lima.

Após muitos debates sobre pontos de vista e diversas questões somadas ao conteúdo, o Projeto foi aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação.

O Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do vereador Deusmar Barbosa, que: "Declara alterado o nome da Rua AS-18, do loteamento Ayrton Senna, para Rua Valda Pereira da Silva", foi aprovado em 2ª votação, de forma unânime.