Catalão: Parlamentares debatem sobre de alteração de Lei Municipal e DIMCAT

Entre os diversos assuntos que foram trabalhados na 13ª Sessão da Câmara Municipal de Vereadores, os mais explanados se deram em torno do Projeto de Lei nº 35/2023, de autoria do prefeito municipal-Adib Elias, que: "Altera a lei municipal de n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de empregos e aumento de arrecadação, através de incentivo à industrialização e implantação de Empresas em nosso Município".

O teor foi resumido e junto a isso, solicitado o pedido de urgência pelo vereador Claudio Lima (MDB), que colocou: "Isso se trata de uma readequação de um programa que já está em andamento. Inclusive, solicito o pedido de urgência nesse projeto, porque há várias empresas, nesse momento dependendo da adequação da Lei, para que possam ser julgados por essa comissão".

O vereador Higor Bueno (SD), também fez um adendo sobre o projeto, levantando a importante questão que gira em torno dele: o protecionismo: "Uma Lei muito importante para o nosso município e vou além, é ela coloca um protecionismo acerca dos trabalhadores que, porventura, irão trabalhar nessas empresas que recebem essa benesse do poder público, de uma forma muito inteligente, colocando que a mão de obra, a não ser aquela especializada, deve ser local, um protecionismo que faz jus as pessoas que moram que são da nossa cidade e que trabalharão em uma empresa que foi beneficiada de uma forma direta pelo poder público municipal!".

Gilmar Antônio Neto (PODE), endossou pontos da fala do colega legislador que o antecedeu, ressaltando o fator geração de trabalho e renda: "Muito importante a adequação desse projeto, porque semana passada votamos doação de uma área para a construção de empresas, hoje foi deliberada mais uma, essas empresas aqui dentro da cidade, sabemos que confecções geram empregos, principalmente para as mulheres. Mas temos que pensar que temos o Distrito Industrial Municipal de Catalão - DIMCAT, inclusive até de porte médio. E essa colocação do vereador Higor, foi muito pertinente que é o protecionismo, estão ganhando uma área e sabemos que em catalão as áreas são muito valorizadas, nada mais justo que em contrapartida que elas fomentem a geração de empregos. E esse projeto é importante porque é incremento de renda para a população, o aumento das empresas e consequentemente cadeia de economia da nossa cidade!".

O vereador Helson Barbosa - Caçula (MDB), foi enfático ao pontuar algumas situações, inerentes ao projeto, inclusive sobre inversões em relação a outros em desenvolvimento, como acontece em Catalão: "Eu que pude acompanhar a campanha eleitoral de 2012, e ver a época, o então candidato a prefeito Adib Elias, dizer que: de todos os importantes feitos na gestão do ex-prefeito Velomar Rios, a obra mais importante era ter adquirido os 16 alqueires, ali próximo ao aeroporto para fazer o DIMCAT. E infelizmente, 11 anos já se passaram depois do mandado do Velomar, mas nada foi feito. Lógico um projeto como esse é importante, projeto de doação de terrenos para empresários é importante, mas é preciso gerar mais renda e trabalho para o nosso município. Vi o então secretário de indústria e comercio Cairo Batista enaltecendo ser o secretário na época que o terreno foi adquirido. Então, muito se fala nesse terreno, no entanto nada é feito, esse lugar tem pai, mãe e tios, que possam aí fazer com que esse benefício, realmente sirvam a população. Estamos fazendo o inverso, todas as cidades de pujante economia, tirando as empresas de dentro da cidade e levando para o distrito industrial. Então que Catalão implante de fato o Distrito!".

Gilmar pediu uma parte e acrescentou: "Estive com o prefeito levando dois empresários que solicitaram duas áreas, de acordo com o secretário, nunca aconteceu porque empresas não procuraram demostrando interesse, acredito que com a chegada desta primeira empresa, muitas outras também demostraram interesses".

Caçula discordou da fala citada como do Secretário de Industria e Comercio e contrapôs: "Tenho conhecimento de várias empresas que apresentaram protocolo de interesse, acho que não é esse o ponto, o que falta é a estrutura para que essas empresas façam seus investimentos. A área, o restante área do Clube do Povo, será leiloada! Então porque não pegar parte desta verba e investir na estrutura do DIMCAT?".

Claudio Lima elogiou o trabalho realizado na Casa, dizendo que em sua opinião, essa é a melhor composição, tanto das que atuou como legislador, como as que acompanhou como jornalista. Destacando a seriedade dos debates que priorizam temas de relevância para a população e não irrelevantes e constrangedores, como segundo ele. E anunciou dois pontos que estão girando em torno do DIMCAT: "Novidades vão acontecendo! No mês passado fui procurado pela "Brasal Refrigerantes", a fábrica da Coca-Cola, de Brasília. Eles estão achando a área pequena, fizeram a reserva no DIMCAT, porque vão montar a sua Central Regional de Distribuição, em Catalão. E acredito que através desta, outras virão. Dentro do pedido feito pelo vereador Caçula, e que, é um pedido muito salutar, isso está acontecendo. Um dia nosso minério irá acabar, então realmente, precisamos pensar em meios, através de impostos através de indústrias. Na semana passada já foi contratada a empresa que fará o estudo para a realização da topografia, para que, através da topografia seja feito o arruamento, central de energia, enfim a infraestrutura. Acredito que não será feito tudo de uma vez, mas, uma boa parte nessa primeira etapa e assim sucessivamente, até que se complete toda área!".

Rodrigo Alves Carvelo - Rodrigão (PRTB), foi categórico ao dizer: "Não acredito no DIMCAT!", e completou: "São 16 alqueires o DINCAT e vou dizer Caçula, não acredito no DIMCAT!. O cara mais otimista do Brasil é o Rodrigão. Porém, complementando a ideia do Claudio e do Caçula, temos DIMIC e temos as mineradoras que não pode sair de lá, porque lá está o minério. Agora com o DIMCAT vai pulverizar demais. Já vendeu tanta coisa, porque não vender esse DIMCAT? Me desculpe mais cria estação de Água, estação de Esgoto, infraestrutura, não é fácil, então me desculpe mais eu não acredito. Porque não vender lá e comprar terreno no DIMIC? Para nós seríamos a cereja do bolo. Porque vamos dizer a verdade, aquele DIMCAT, só serve para tirar terra escondida, ajudar uns companheiros e jogar entulho! E acho que a administração deve começar a criar receita. Tudo que o prefeito faz, só está fazendo despesa: a Praça das mães é despesa; CCPA II é despesa; os buracos na Raulina é despesa; Ele está fazendo só despesas, não está pensando em criar receitas. Porque senão, daqui uns dias, o próximo prefeito que entrar, não vai fazer nada, só pagar despesas. Que jeito que cria empresas com um Distrito bonito moderno e com uma infraestrutura que atenda às necessidades da empresa! Quem está fazendo asfalto na Cisterna, na zona rural, tem dinheiro para fazer a estrutura do DIMCAT! Nada contra levar esses benefícios para a zona rural que gosto demais e acho que são muito merecedores, mas estou falando, apenas como exemplo, para apontar a necessidade em criar receitas".

O vereador Luiz do Socorro Moreira - Pamonheiro (PODE), parabenizou os vereadores que o antecederam e disse pensar como o vereador Rodrigão:"Depois da fala desses grandes vereadores: Rodrigão, Gilmar, Caçula não tem muito o que se falar. Mas aquele entulho, só aquele entulho que está no DIMCAT, aquilo lá é 10 caminhões trabalhando dia e noite. Empresário ver aquilo lá desanima mesmo. E eu estou com o vereador Rodrigão, acho que tem que fazer tudo junto mesmo.

Outro a também se posicionar a favor de que se estenda a área do DIMIC, foi o vereador Cleuber Vaz (PSC): "Quero parabenizar o vereador Rodrigão e acredito que se houver essa possibilidade em fazer essa fusão, entre o município e o Estado, seria o ideal. Estive lá e o DIMIC está todo pavimentado, muito organizado mesmo. E esse fator de infraestrutura, sabemos que é um fator oneroso. Então acredito que aumentar aquela área, seria o melhor caminho".

E finalizado as falas em torno do projeto, colaborou com a ideia, o presidente da Casa, Jair Humberto (SD), apontando um dado importante, em relação as despesas que podem ser consideradas inicialmente para o funcionamento do DIMCAT: "Hoje, estou tendenciando, a acreditar e defender que se negociar essa estrutura que temos no DIMIC, seja o melhor caminho. Até porque, tenho participado ativo e efetivamente de alguns debates nesse sentido e para a efetivação dessa infraestrutura, fica em torno de R$ 90 milhões, e posso estar enganado pelo valor, mas para menor. E não é fácil para um município criar uma estrutura dessas. Agora, atrair empresas para o município é sem dúvida é o melhor caminho, sem dúvidas. E acredito que ampliar o terreno do DIMIC, por toda a infraestrutura que lá possui!".

O Projeto em discussão foi votado e aprovado no regime de urgência em 1ª e 2ª votação.