5ª Promotoria de Justiça de Catalão pede bloqueio de R$ 11,7 milhões em bens de Adib e Velomar

A 5ª Promotoria de Justiça de Catalão está exigindo na Justiça o bloqueio de bens do prefeito de Catalão, Adib Elias Júnior, e do secretário de Saúde do município, Velomar Gonçalves Rios, em razão da utilização indevida de recursos do município e do não repasse de contribuição previdenciária patronal ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Segundo esclarece a promotora Ariete Cristina Rodrigues Vargas, os atos foram praticados em gestões anteriores (entre os anos de 2004 e 2009), causando prejuízo milionário aos cofres públicos.

Em caráter de urgência, é pedida a indisponibilidade de bens de Adib Elias no valor de R$ 10.321.889,99 e de Velomar Rios no valor de R$ 1.434.864,46. Na ação de ressarcimento, a promotora esclarece que os atos de improbidade administrativa já prescreveram, contudo, não isenta os seus autores da obrigação de restituição do prejuízo causado aos cofres públicos.

Assim, apurou-se que o prejuízo ao erário referente à sucessiva utilização indevida de recursos do Ipasc soma R$ 11.148.395,49. Quanto ao não pagamento a contento das contribuições previdenciárias patronais ao RPPS, o prejuízo chega a R$ 608.358,96.

Para a promotora, "são inúmeros atos de deslealdade com os próprios servidores públicos, atos estes mais que comprovados ímprobos, nos quais os gestores administram o bem público como se deles fossem".

Juiz nega pedido do MP

O juiz de direito Dr. Marcos Vinícius Aires Barreto negou o pedido da 5ª Promotoria de Justiça de Catalão para bloqueio de R$ 11,7 milhões de reais em bens de Adib Elias e do secretário de saúde, Velomar Rios.

A decisão que anulou o pedido do Ministério Público de Goiás tem caráter liminar e os réus (Adib e Velomar) ainda não se pronunciaram nos autos do processo.