O deputado estadual Lucas do Vale (MDB), apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de n°1114/23, que propõe destinar a estrutura física do prédio do Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq), localizado no município de Quirinópolis, em abrigo para pessoas idosas, com ou sem suporte familiar.
A unidade foi construída para abrigar dependentes químicos, mas há cinco anos que não funciona e a propositura parlamentar é no sentido de adequá-la para prestação de serviços ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar e em condições de liberdade, dignidade e cidadania.
Na justificativa, o legislador ressalta que, recentemente, o Ministério Público do Estado de Goiás propôs uma ação civil pública pedindo a condenação do Estado de Goiás e do município de Quirinópolis, para que seja providenciado o efetivo funcionamento do imóvel, que está abandonado há cinco anos. Dessa forma, a propositura de Lucas do Vale prevê destinação válida e socialmente interessante para o prédio, destinando-o ao abrigo de pessoas idosas, sob responsabilidade do Poder Público estadual.
Em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o texto está sob relatoria do deputado Lincoln Tejota (UB).
Fonte: Com Informações da Agencia de Noticias da Assembleia Legislativa de Goiás