Ativo econômico brasileiro, a cachaça é hoje responsável por movimentar cerca de R$ 7,5 bi, com mais de 500 millhões de litros comercializados ao ano. Os dados são do Centro Brasileiro de Referência da Cachaça e Euromonitor (CBRC), divulgados em 2019.
Em Goiás, a produção da cachaça de alambique também promove, fomenta e desenvolve pequenos negócios que tem a cana-de-açúcar como matéria-prima, mas a informalidade, por sua vez, ainda é recorrente na cadeia produtiva.
De acordo com o último relatório do Sebrae Goiás sobre a cachaça, a produção informal tem apontado para uma "concorrência desleal" no mercado do destilado.
Primeiro, pela não incidência da carga tributária entre os não regularizados, e, segundo, no âmbito da saúde pública, pois estabelecimentos sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) não passam por auditorias sobre as condições de elaboração, produção e análises laboratoriais previstas pela legislação.
À reportagem, o Presidente da Associação Goiana dos Produtores de Cachaça de Alambique (AGOPCAL), Luiz Manteiga Álvares de Campos Filho, lembrou de como a história da cachaça está ligada a história de sua famÃlia. A AGOPCAL foi criada com a participação do Projeto "Cachaça de Goiás", desenvolvido pelo Sebrae.
Foi o avô de Luiz Manteiga, Sebastião Ferreira Álvares da Silva, quem iniciou a produção da cachaça Castelo Branco em Goiás, em 1948, no municÃpio de Campo Alegre, a 60 quilômetros de Catalão.
"Meu avô [Sebastião Álvares da Silva] iniciou produzindo a própria cachaça, em 1942, os vizinhos se interessaram, e ele foi para até Piracicaba buscar ajuda para o registro legal, em 1948,no Instituto Açúcar e Álcool (IAA)", relembra.
No fim de 2007, após trabalhar em usinas de álcool e açucar no estado de São Paulo por 3 anos, Luiz Manteiga retornou à Campo Alegre com o objetivo de "continuar o legado da famÃlia e fazer a diferença" na produção da cachaça Castelo Branco.
"O melhor destilado em formação quÃmico-fÃsica e sensorial que existe no planeta é a cachaça, mas ela está mal explorada. A professora Dra. Karla Cristina é pesquisadora do laboratório de ressonância magnética nuclear da UFG que faz essa análise das bebidas, ela sabe o que tem, as cachaças são nosso caso particular, mas todas, uÃsque, por exemplo, a maioria dos uÃsques vendidos no mercado é pirata, então essa informalidade é um grande risco à saúde pública", aponta.
Adequação legal
O crescimento da produção e o aumento da comercialização dos produtos derivados da cana são um desafio para formalização dos produtores junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Ao Portal, Manteiga exemplificou aspectos que diferenciam a cachaça (processo formal) da pinga (processo informal). "Para ser cachaça, é lei, tem que ter o registro no Ministério da Agricultura e seguir as normativas, ser fiscalizado. Quando eu digo "pinga", se trata de um destilado comum, sem controle e sem acompanhamento", explica.
Segundo Manteiga, todos os registros acompanham normativas estabelecidas pelo Mapa em toda cadeia produtiva da cachaça, o que assegura a qualidade do produto.
"Uma normativa para produção da cachaça é igual para uma cozinha de restaurante. Tem que ser um local extremamente limpo, embalagens precisam atender padrões, de lavagem, armazenagem, estocagem, entre outros, então a informalidade neste contexto é um risco à saúde, pois não tem acompanhamento do processo de produção pelos órgãos de controle", registra.
O Presidente da AGOPCAL adianta que a Associação está trabalhando para promover polÃticas públicas que formalizem cadeias produtivas em todo estado. "O objetivo principal é conquistar novos mercados e garantir a segurança biológica e qualidade dos processos produtivos", resume.
A associação, segundo Manteiga, vem atuando junto ao Governo de Goiás para incluir o Procon e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) na fiscalização dos estabelecimentos.
"A cachaça tem mais de 92% de informalidade a nÃvel de Brasil. Em Goiás, de acordo com o último censo, eram 1.522 alambiques, e desde quando nós começamos a associação em 2012, em reunião com o Sebrae, éramos 6 registrados, e hoje na Associação são 21", conta.
Com participação em eventos do setor, o produtor de cachaça Célio Cintra lançou, em 2018, a cachaça Cállida Extra Premium. A bebida já conquistou duas medalhas de ouro, e recentemente, na ExpoCachaça 2023, em Belo Horizonte (MG), foi premiada com a medalha de mérito sensorial. A "ExpoCachaça" é o mais importante evento do setor no Brasil e também vitrine mundial para novidades do segmento.
A bebida goiana recebeu a "Medalha Mérito Sensorial", pelo envelhecimento em carvalho na premiação mais importante da exposição, que aconteceu entre os dias 6 a 9 de julho deste ano.
"A regularização e o consequente registro no Mapa deu ao negócio a personalidade jurÃdica e com isso possibilitou a empresa ingressar no mercado, negociar e crescer. Passamos a ter um endereço, emitir nota fiscal e negociar com vários seguimentos de alimentação", celebra o produtor Célio.
Cintra considera que a produção de cachaça vive um momento "promissor", de valorização e reconhecimento da brasilidade da bebida.
"O mercado aquecido proporciona novos negócios, então uma coisa puxa a outra, mais demanda e venda, mais produção e empregos. Estamos dobrando a planta em Cristalina e contratando mais empregados após a premiação na ExpoCachaça, onde conquistamos a medalha do mérito sensorial", comemorou.
Empregabilidade
À reportagem, Luiz também explicou que todo produtor com cadeia produtiva registrada no Mapa precisa de funcionários em regime celetista. Mesmo aqueles funcionários temporários (diaristas) contribuem com a arrecadação trabalhista e movimentam a economia das cidades e das regiões onde é produzida a cachaça.
"Os produtores geralmente contratam trabalhadores que vem de fora para cortar cana, um serviço que eles dominam, e quando eles entram na fazenda: CLT. Isso é rotina, praxe", relata.
Manteiga também explicou que não cabe à Associação fazer denúncias de produtores informais, mas ampliar a cobertura de polÃtica públicas junto aos produtores. A intenção da Associação é levar informação e abrir mercados para pequenos, médios e grandes produtores de cachaça em Goiás.
"Nosso objetivo é melhorar as cadeias produtivas e levar informação, ampliando o mercado e a produtividade - com segurança – de todos os alambiques em Goiás, explorando também o potencial turÃstico. Essa evolução tem muito espaço para chegar onde precisa e o poder público precisa agir junto conosco", completou.
Selo "Alimento Confiável"
Além de se adequarem à legislação, os produtores também passam a receber o "selo do alimento confiável", programa desenvolvido pela Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) para estimular empresas a buscarem excelência na produção, melhoria contÃnua dos processos e segurança biológica dos produtos desde a produção até o consumo.
O selo é objetivamente destinado às indústrias de alimentos goianas que adotem boas práticas de fabricação e controle de riscos de contaminação em seus processos.
"As empresas devem obedecer a critérios que vão desde a sua legalidade, instalações e equipamentos adequados, padrões de higienização e produção, controle de qualidade e de mercado, até a embalagem e rotulagem dos produtos", diz trecho do documento da Fieg sobre o Selo Confiável.