Dia estadual de protestos pela autonomia financeira dos municípios

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sediou na manhã desta quarta-feira, 13 de setembro, evento que reuniu prefeitos de diversos municípios e gestores municipais, além de várias lideranças políticas do estado, que se manifestaram em voz praticamente uníssona, destacando as várias dificuldades que enfrentam em seus municípios. O evento foi intitulado de "Dia Estadual de Protesto pela Autonomia Financeira dos Municípios" e contou com a participação do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), do governador Ronaldo Caiado (UB), além de diversos deputados estaduais. A iniciativa foi liderada pela Federação Goiana de Municípios (FGM) e Associação Goiana de Municípios (AGM).

O presidente da FGM, Haroldo Naves Soares (MDB), que também é prefeito de Campos Verdes de Goiás, explica que a situação é caótica e é uma medida "pacífica" para expor o contexto dos entes goianos. "Tivemos no ano passado 7% dos municípios em déficit. Esse ano já são 65%. É um crescimento maior do que comparado a outras regiões do Brasil que é de 51%".

O que tem provocado a mudança vertiginosa dos cofres públicos? Haroldo explica que trata-se de uma série de fatores acumulados. "O que impacta é o piso salarial do magistério, recomposição salarial dos servidores, reajuste do salário mínimo acima da inflação. Isso dá um crescimento vegetativo na folha de pagamento independente se o gestor aumenta ou não, crescimento do custeio da máquina. Procedimentos cirúrgicos e laboratoriais que estavam represados devido a pandemia de 245 milhões", explica.

Outra situação exposta está no Programa Nacional de Alimentação Escolar custa uma média de 4 reais por aluno aos cofres municipais. "Mas o repasse do Governo Federal é de 0,50 centavos". Com todo esse cenário, os prefeitos não veem outra situação a não ser cruzarem seus braços com a paralisação dos serviços. "É um protesto pacífico e ordeiro. Sem bandeiras partidárias", explica.

Demandas apresentadas ao Governo Federal

Com todo o contexto caótico, o presidente da FGM diz que já foram apresentadas demandas ao Governo Federal e o próprio já se encontrou com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Diante do cenário estamos pedindo para o Governo Federal um aumento de 1,5% no FPM no mês de março. Um auxílio financeiro emergencial para este ano ainda", destaca.

"Redução da alíquota patronal do INSS que varia de 8% e pode dar um fôlego para as finanças municipais. Queremos a recomposição do ICMS através do PRP 94 de 2023 que tramita e pode dar 397 milhões aos cofres. Através da PEC 14/2023 a atualização dos valores federais defasados e ampliação da reforma da previdência aos entes."

Haroldo ainda aponta que têm tido bom trânsito com o Governo Federal e é otimista quanto a uma boa solução para as demandas. "Ontem tivemos uma sinalização ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa que o governo pode ajudar. Temos um caminho bom. O Governo não está se furtando ao diálogo, pelo contrário, está nos recebendo. Esperamos ter uma resposta positiva. O momento é difícil e queremos superar essas adversidades. Pedimos acima de tudo, políticas de estado e não de governo", explicou.

Em sua fala Bruno Peixoto (UB), trouxe à tona preocupações fundamentais relacionadas à crise financeira que afeta os municípios goianos e destacou a importância de adotar medidas concretas para aliviar a situação das prefeituras diante da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele ressaltou a adoção de uma série de medidas, dentre elas propôs uma análise conjunta da Constituição, a suspensão dos pagamentos de precatórios por um ano, numa medida conjunta com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

Peixoto ressaltou ainda que o apoio dos deputados estaduais é fundamental para promover essas mudanças legislativas e garantir soluções efetivas para os municípios. "A importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas dos Municípios, na orientação e auxílio aos gestores, é essencial para lidar com a crise", disse.

Já o governador Ronaldo Caiado, compartilhou experiências e desafios enfrentados por prefeitos, destacando sua solidariedade e compromisso em apoiar as administrações municipais. Ele reforçou a importância da cooperação entre os diferentes níveis de governo para superar a crise financeira que afeta os municípios.

O governador fez questão de compartilhar sua própria experiência. Ele lembrou que ao assumir o governo de Goiás encontrou uma situação desafiadora: com folhas de pagamento atrasadas e dificuldades para manter as contas em dia. "Eu assumi o Governo de Goiás em situação difícil, então eu não falo da boca para fora, eu falo como um homem que não dormia um dia porque toda hora eu andava e alguém pedia para pagar o atrasado", disse.

O governador ressaltou a importância dos gestores municipais para a governança eficaz do Estado e expressou seu compromisso em não discriminar nenhum deles, independentemente de sua filiação partidária, pois, segundo ele, o governo só funciona quando há uma estrutura municipal eficiente para atender a população.

Por fim, Caiado também compartilhou sua experiência de trabalho próximo aos deputados estaduais, garantindo que todas as emendas parlamentares sejam pagas integralmente. Ele destacou o apoio dos parlamentares na aprovação de medidas importantes para enfrentar a crise financeira.

Manifestação é um pedido de Socorro dos prefeitos

Alvorada do Norte

A prefeita Iolanda Holiceni Moreira dos Santos (UB) disse que o seu município tem quase 9 mil habitantes, mas recebe o mesmo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de uma cidade de 2 mil habitantes e, por consequência, já surgem muitas dificuldades, já que aumentamos o salário do professor em 48% e a arrecadação diminuiu muito, por isso estamos até com dificuldade para pagar a folha de pagamento.

Ipameri

O prefeito Jânio Pacheco (Podemos) falou em buscar uma solução para os municípios. "O repasse está tão pequeno que está criando uma dificuldade na nossa folha de pagamento. Muitos prefeitos estão demitindo, mas em Ipameri optamos por reduzir o horário de funcionamento da prefeitura para diminuir a despesa com veículos e outras coisas. A intenção é cortar gastos e fechar a conta", reclamou.

Jaraguá

O prefeito Paulo Vitor Avelar (UB) ressaltou a participação da maioria dos prefeitos dos municípios goianos para discutir a questão do baixo repasse dos fundos. Ele disse que ficou sensibilizado com a união de todos os prefeitos municipais. "Estamos aqui, com adesão de quase 90% dos prefeitos goianos, e por isso mesmo, temos fé que dessa união vão surgir bons resultados que possam atender a população que sofre com isso. Infelizmente, quem está no município, o prefeito e o vereador, são as pessoas que precisam saber ouvir porque o problema não chega até o governador e o presidente da República."

Edealina

A prefeita Dolores Cristina Leandro (UB) destaca que municípios menores sentem mais os efeitos negativos da redução dos repasses. "A maior parte do recurso que temos é do governo federal. Então sentimos muito. Nós que somos prefeitos e estamos na lida direta com a população, com a comunidade, sabemos da responsabilidade em se manter um hospital, manter a creche funcionando, manter as estradas, entre outras responsabilidades. Se a situação se mantiver, provavelmente teremos que reduzir funcionários.

Bonfinópolis

O prefeito Kelton Pinheiro (Cidadania) se manifestou ressaltando a importância desse encontro. Segundo ele, manifestações pacíficas e ordeiras trazem resultados. "É um movimento feito pela grande e absoluta maioria dos municípios do Estado para sermos ouvidos pelo Governo de Goiás e pelo governo federal.

Pinheiro destacou que no país inteiro se fala em queda de receita devido ao percentual relativamente pequeno (do FPM), somado ao déficit ocasionado pela inflação e ao aumento do salário mínimo e pisos salariais.

"Tudo isso causa um impacto muito significativo, principalmente nos municípios pequenos, por isso, os governos estadual e federal precisam ser sensíveis a nossa situação, pois isso ajudaria todos os prefeitos a fechar as contas e contribuir com o crescimento do Estado e do País. A nossa população merece um tratamento mais digno", proclamou o prefeito.