Brasil: Senador Jorge Kajuru propõe fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

O fim da reeleição para presidente, governador e prefeito deverá ser debatido pelo Senado neste ano. A PEC é do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás. Ela propõe o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, além do aumento dos mandatos no Executivo de quatro para cinco anos, a partir de 2026. A reeleição foi incluída na Constituição Federal em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que acabou se reelegendo graças a essa mudança.

Desde 1891 não havia essa possibilidade. Os dois presidentes seguintes, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, foram reeleitos. Jair Bolsonaro, não. Michel Temer, que cumpriu parte do mandato de Dilma após o impeachment, não tentou permanecer no cargo.

Em 2022, o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, apresentou a PEC 12, que acaba com a reeleição para os cargos do Poder Executivo e aumenta de quatro para cinco anos o tempo de mandato, a partir de 2026. Na época, Kajuru defendeu a proposta em plenário, com o argumento de que a releição prejudica a tradição republicana brasileira e reforça o personalismo político de quem tenta se perpetuar no poder apresentando propostas eleitoreiras.