O Ministério PĂșblico Federal, por intermédio do Procurador da RepĂșblica, MĂĄrcio Lucio de Avelar, do NĂșcleo de Combate a Corrupção, ofereceu denĂșncia em desfavor do ex-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal. Segundo carta precatória enviada através de malote digital em 25 de janeiro de 2024 para a Justiça Federal Criminal do Estado de GoiĂĄs, Magal é acusado de desviar verbas pĂșblicas causando prejuĂzo aos cofres da Educação.
De acordo ainda com o documento da Procuradoria, "a materialidade e a autoria do crime restam comprovadas pelo conjunto probatório dos autos". "No perĂodo compreendido entre novembro de 2015 a junho de 2018, Evandro Magal na qualidade de prefeito de Caldas Novas, de forma livre e consciente, podendo agir de modo diverso, ciente da suspensão da vigĂȘncia da Lei Municipal nÂș 2.152/2014 por força de liminar deferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade, desviou, verbas pĂșblicas em proveito alheio, causando prejuĂzo aos cofres do FUNDEB".
Para o Ministério PĂșblico Federal, o ex-prefeito, Evandro Magal "incorreu em crime de responsabilidade, sujeito ao julgamento do Poder JudiciĂĄrio, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores". A pena para esse tipo de crime, além da responsabilização criminal pelos ilĂcitos praticados, é de detenção de dois a doze anos.
Vale lembrar que o ex-prefeito segue acumulando derrotas, tanto na esfera Judicial, por improbidade administrativa, estando inclusive, inelegĂvel, quanto no Tribunal de Contas dos MunicĂpios - TCM, com a rejeição de balancetes dos anos de 2017, 2019 e 2020. Pesa ainda sob o ex-gestor, ter sido preso em 2018, na Operação Negociata do Ministério PĂșblico de GoiĂĄs, suspeito de liderar um sistema de corrupção, com fraudes em licitação e lavagem de dinheiro em Caldas Novas.