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Deputado Estadual Jamil Calife marca primeiro ano de mandato com projetos de lei sobre sa√ļde, serviços p√ļblicos e infraestrutura

Parlamentar propôs 15 projetos de lei, 42 requerimentos, um projeto de lei complementar e uma resolução de licença, boa parte em benef√≠cio de programas assistenciais e recursos de infraestrutura aos munic√≠pios do interior

Por Redação, Carlos Duarte em 16/02/2024 às 00:58:11

O deputado estadual Jamil Calife (PP), durante a campanha política para sua primeira eleição, contou com forte apoio dos municípios de Catalão e Ipameri, além de importantes lideranças do Sul e Sudeste goianos, o que influenciou em sua atuação, na Alego, em 2023. Ao todo, foram propostos 15 projetos de lei, 42 requerimentos, um projeto de lei complementar e uma resolução de licença, boa parte em benefício de programas assistenciais e recursos de infraestrutura aos municípios do interior.

Projetos

O projeto de lei n¬ļ 1299/23 trata da disponibilização de balcão de atendimento para orientação e apoio às pessoas com defici√™ncia nas depend√™ncias dos órgãos e entidades da saúde pública no Estado de Goi√°s. Em síntese, determina que hospitais públicos e privados criem o Balcão de Apoio e Informações com atendentes capacitados para auxiliar a melhor forma de atendimento nas consultas para dar acessibilidade irrestrita e igualit√°ria aos cidadãos com defici√™ncia. O projeto se encontra na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici√™ncia.

Por considerar o fornecimento de energia elétrica e √°gua serviços essenciais para a vida humana, o parlamentar protocolou projeto de lei n¬ļ 1298/23 para proibir a cobrança de taxa de religação dos serviços, ainda que o usu√°rio esteja inadimplente, salvo quando a interrupção de sua prestação tenha sido solicitada antecipadamente.

Em justificativa, o parlamentar trouxe posicionamento de representantes do Judici√°rio, os quais entendem que a conduta das prestadoras dos serviços públicos de energia e de √°gua é abusiva, porque coloca o usu√°rio em desvantagem exagerada, ferindo o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor. O projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser designado ao relator.

Outro projeto de destaque foi o de n¬ļ 1296/23, que dispõe sobre o Programa de Terapia Nutricional para pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) no Estado de Goi√°s, especificamente sobre o recebimento em formato digital de receitas médicas pelas farm√°cias e drogarias.

A importância do projeto consiste na proteção dos autistas em relação aos h√°bitos alimentares, que podem ocasionar problemas de diabetes, obesidade, desnutrição, intolerância a glúten, alergia ao leite de vaca etc. É uma peculiaridade que merece consideração, porque a variação do card√°pio pode causar quadros de desnutrição calórica em detrimento da recusa de alimentos necess√°rios. O projeto foi aprovado em primeira votação e voltar√° a ser apreciado no retorno dos trabalhos legislativos.

Outras proposituras

Ao longo de 2023, o deputado Calife apresentou 42 requerimentos, entre eles a construção de uma passarela em frente ao conjunto Pérola do Sul, na cidade de Bela Vista de Goi√°s na GO-020, no KM-44; o recapeamento e manutenção asf√°ltica dos bairros Estrela e Paineiras no município de Catalão; e a homologação do aeroporto de Ipor√°.

A propositura de lei complementar de n¬ļ 9385/23 propôs alterar a Lei n¬ļ 11.651, de 26 de dezembro de 1991, e traz novo texto legal para dar benefício de isenção sob o tributo de IPVA no âmbito do Estado de Goi√°s. O projeto foi emendado em Plen√°rio e encaminhado à CCJ.

Além dessas proposituras, também houve a Resolução de Licença n¬ļ 5699/23, que propôs sua licença para acompanhar a comitiva do governador Ronaldo Caiado em missão oficial à China e em reuniões em Abu Dhabi e Dubai, para prospectar oportunidades de cooperação e atração de investimentos para programas estratégicos do Governo e da comunidade empresarial de Goi√°s.

Em visita à CMOC, empresa mineradora estatal chinesa, ficaram acordados investimentos na ordem de 3 bilhões de reais para serem destinados à indústria de mineração em Goi√°s, além do beneficiamento de nióbio e fosfato, especialmente nas cidades de Catalão e Ouvidor.

Na mesma reunião, também foram estabelecidos acordos de cooperação internacional entre o Estado, governos de províncias chinesas e empresas, que abrangem investimentos em programas estratégicos governamentais e empresariais, para contribuir com os setores de mineração, educação, pesquisa e cultura.

Fonte: Com Informações da Agencia de Noticias da Assembleia Legislativa de Goi√°s

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