Goiânia: Prefeitura realiza formação sobre autonomia financeira de escolas e Cmeis

A Prefeitura de Goiânia promoveu, nesta sexta-feira (16/2), curso sobre execução financeira e prestação de contas direcionado a diretores e presidentes dos conselhos escolares da Secretaria Municipal de Educação (SME). O objetivo é garantir a formação continuada e otimizar o trabalho desenvolvido pelos profissionais do município. O treinamento foi realizado no auditório da Irradiação Espírita Cristã, no setor Vila Nova.

A iniciativa também garante mais transparência e eficiência no processo administrativo das unidades de ensino. Nesta primeira fase, o estudo repassou informações sobre os documentos legais e infralegais que normatizam o Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional (Pafie).

A próxima etapa da formação acontecerá entre 19 e 23 de fevereiro com oficinas divididas por Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). A formação será realizada na Faculdade do Senac. Cada oficina terá duração de três horas com grupo reduzido de pessoas.

Autonomia das escolas

O Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional (Pafie) foi instituído pela Lei Municipal nº. 8183, de 17 de setembro de 2003. A legislação garante o repasse de recursos financeiros de forma descentralizada às unidades de ensino da Capital.

Por sua vez, o Pafie garante a autonomia de gestão financeira e a execução de gastos rotineiros pelas próprias unidades. Assim, as instituições recebem recursos financeiros destinados a despesas de custeio e capital, pequenos investimentos e obras de infraestrutura física e pedagógica.

O repasse é trimestral de forma direta às instituições. O valor é destinado mediante à apresentação do Plano de Aplicação de Recursos, devidamente aprovado pelos conselhos das escolas e Cmeis, que têm autonomia para utilizar a verba destinada às despesas específicas.