61 fossas sépticas são entregues ao assentamento Vitória em Cristalina
Nesta última segunda-feira (11/03), o assentamento Vitoria de Cristalina recebeu a entrega de 61 fossas sépticas, sistemas individuais de tratamento de esgoto. O projeto, cujo investimento foi de R$ 750 mil, foi feito com recursos do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) Paranaíba. "Essa entrega traz mais saúde, mais dignidade para a população e, obviamente, qualidade de vida para quem mora aqui", disse o subsecretário de Biodiversidade, Unidades de Conversação e Segurança Hídrica da Semad, Jorge Werneck, que representou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad).
De acordo com o subsecretário, a entrega representa o sucesso da cobrança pelos usos de recursos hídricos na bacia do Paranaíba. "Esse pagamento retorna para benefício das pessoas que habitam nessas bacias, trazendo mais qualidade e quantidade de água", acrescentou Werneck. A cobrança é uma remuneração pelo uso de um bem público, com preços fixados a partir de pacto entre usuários da água, sociedade civil e o poder público, por meio dos CBHs.
O prefeito de Cristalina, Daniel Sabino Vaz, avalia o investimento como importante para a saúde da comunidade do assentamento Vitória. Para Sabino, a cobrança pelo uso da água é importante, se conduzida de forma técnica, como tem sido feito. "Essa contribuição permite que possam acontecer projetos como este que foi feito aqui em Cristalina", disse.
O presidente do CBH Paranaíba, João Ricardo Raiser, explica que a cobrança é feita, atualmente, sobre as captações e lançamentos de efluentes na parte federal da bacia. De acordo com Raiser, o comitê arrecada R$ 22 milhões por ano atualmente, valor que é destinado para execução de obras como o projeto de saneamento rural que beneficiou cerca de 250 pessoas em Cristalina. "A expectativa é de que, em Goiás, com o início da cobrança nos rios sob domínio do Estado, a arrecadação seja de aproximadamente R$ 50 milhões em 2025. Esse montante será destinado para a melhoria das condições das bacias e na segurança hídrica dos usos."
Cobrança pelo uso da água
A cobrança pelos usos de recursos hídricos de domínio da União e dos Estados é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei 9.433/1997. A cobrança tem como objetivo reconhecer a água enquanto bem econômico e fornecer ao usuário uma indicação real de seu valor, além de incentivar o uso racional da água. Quem paga essa cobrança são os usuários que captam quantidades expressivas de água bruta ou que lançam efluentes nos corpos hídricos.
O recurso recebido por meio da cobrança vai primeiro para a Agência Nacional de Água e Saneamento (ANA), que repassa às agências de águas de cada CBH o valor arrecadado na bacia. A partir daí, o comitê delibera sobre como será feita a aplicação, e, sob responsabilidade da entidade executiva, o recurso é destinado para a execução dos projetos.
Na pauta cumprimento do Programa lixo Zero Goiás junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás
Dados são do Prodes, sistema do Inpe que gera relatórios anuais com base em imagens de satélite. Goiás é o terceiro estado com melhor índice de redução no Cerrado
Área de Preservação Permanente (APP) devastada por incêndio criminoso, durante queimadas deste ano, recebe revitalização com árvores nativas, como aroeira, jatobá e ipê
Ao todo, 259 mil carrinhos, bonecas, bolas de futebol e de vôlei e kits de cozinha já foram enviados para 132 municípios. Cada prefeitura será responsável pelos eventos natalinos de entrega às crianças
Prefeito eleito encerra agendas no Reino Unido, onde participou de evento organizado pela Fundação Índigo
Na oportunidade o gestor ipamerino agradeceu as parcerias existentes e busca estreitamento com o novo prefeito Dr. Luís Otávio e sua vice Luciana na continuidade e ampliação
