O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em votação definitiva, a proposição n° 771/23, de autoria do deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB), que visa instituir o Programa Mães na Escola. A medida foi aprovada na última quinta-feira, 6 de março. O programa tem como objetivo principal promover e apoiar a amamentação infantil, garantindo a reserva de espaços adequados nas escolas estaduais goianas.
Entre os objetivos do Programa Mães na Escola estão a promoção da proteção integral das crianças e adolescentes, a garantia da convivência familiar e comunitária, o asseguramento do direito ao aleitamento materno e a redução da evasão escolar entre mães adolescentes.
De acordo com a lei aprovada, as escolas e creches públicas estaduais estão autorizadas a instalar salas de apoio à amamentação e convivência familiar, destinadas ao uso de acadêmicos, funcionários, empregados, pais e mães de alunos. Essas salas devem ser instaladas em áreas apropriadas das instituições de ensino, equipadas com os recursos necessários e seguindo as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o tema.
"O projeto fundamenta-se na necessidade de combater a evasão escolar causada pela gravidez na adolescência, oferecendo um ambiente propício para a amamentação e contribuindo para o bem-estar das jovens mães e a proteção integral das crianças e adolescentes", explicou Gustavo.
Além disso, o Programa Mães na Escola poderá receber recursos por meio de emendas individuais inseridas pelos parlamentares ao orçamento do Estado de Goiás.
"Considerando a ocorrência comum de gravidez na adolescência no Brasil, que muitas vezes está associada à evasão escolar, a disponibilização de um espaço adequado para amamentação certamente contribuirá para o bem-estar das jovens mães e para a proteção integral das crianças e adolescentes", justificou o autor da lei.
Fonte: Com Informações da Agencia de Noticias da Assembleia Legislativa de Goiás
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A segunda semana do mês no Parlamento goiano foi repleta de realizações, tanto no âmbito legislativo quanto no de eventos diversos. O Plenário realizou 4 sessões deliberativas, 3 em caráter ordinário e uma extraordinária, com apreciação de matérias parlamentares e da Governadoria. No total, foram feitas 82 deliberações, resultando no aval definitivo a 31 processos legislativos. Também foram realizados eventos culturais, reuniões de comissões, audiências públicas e outras atividades, todas transmitidas pela TV Assembleia Legislativa.
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