Alego: Projetos nas áreas fiscal e tributária foram destaques da semana

Três sessões deliberativas, sendo duas em caráter ordinário e uma extraordinária. Esse é o balanço dos trabalhos legislativos em Plenário realizados pelos deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nos dias 17 e 18 de setembro, compreendidos na terceira semana do mês. Nesses encontros, apoiados por duas reuniões da Comissão Mista e uma da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foram apreciadas matérias parlamentares e do Poder Executivo.

No total, em Plenário, foram feitas 25 deliberações, resultando no aval definitivo a 19 processos legislativos, dos quais 14 são de iniciativa parlamentar, sendo nove em votação única, que versam sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Goiana, e cinco projetos de lei. Do Poder Executivo, foram finalizadas a tramitação de outras cinco propostas. Além dos debates e votações em Plenário, foram promovidas cinco sessões solenes para homenagens e, ainda, cursos, congressos, campanhas e eventos culturais.

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Asembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.

Sessões deliberativas

Durante a semana, o Plenário da Alego realizou três sessões deliberativas, sendo duas ordinárias e uma extraordinária, que resultaram na aprovação de projetos voltados à qualidade de vida de mães de pessoas com deficiência, pacientes oncológicos e questões fiscais e tributárias.

Na sessão de terça-feira, 17, os parlamentares aprovaram, em caráter definitivo, o Programa de Proteção e Atenção às "Mães Atípicas", voltado a oferecer suporte psicológico e psiquiátrico a mulheres responsáveis por pessoas com deficiência, doenças raras e transtornos como TDAH e dislexia. De autoria da deputada Vivian Naves (PP), a medida visa fornecer assistência especialmente para mulheres de baixa renda, por meio de atendimento psicológico e grupos de apoio, tanto presenciais quanto virtuais.

Outro destaque foi a aprovação do Dia Estadual do Acolhimento do Paciente Oncológico, proposto por Antônio Gomide (PT). A data, comemorada em 8 de abril, tem o objetivo de promover políticas públicas para melhorar a qualidade de vida dos pacientes com câncer e conscientizar sobre a importância do acolhimento humanizado no tratamento oncológico.

Além disso, foram reconhecidos patrimônios culturais goianos, como o Festival do Agronegócio e Festival do Cordeiro, de Hidrolândia, e a Cavalgada da Independência, de Guarani de Goiás, propostos por Talles Barreto (UB) e Anderson Teodoro (Avante), respectivamente.

Na quarta-feira, 18, em sessões ordinária e extraordinária, foram aprovadas matérias do Poder Executivo, incluindo a criação de um programa de quitação de dívidas ativas do Estado, permitindo que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos de ICMS, IPVA e ITCMD com condições especiais de desconto e parcelamento. O projeto prevê redução de até 70% para pessoas físicas e pequenas empresas, com parcelamento de até 145 vezes.

Outra medida aprovada foi a adesão de Goiás a um benefício fiscal de Mato Grosso do Sul, estendendo o prazo para o resgate em parcela única de créditos especiais para investimentos até 2032.

O Colégio Estadual Senador José da Costa Pereira, em Orizona, também foi transformado em Colégio Militar, projeto de autoria de Issy Quinan (MDB). A proposta de Quinan visa reforçar a segurança e a qualidade do ensino na região.

Ao final das deliberações, com o esgotamento da pauta prevista para a semana, a sessão ordinária de quinta-feira foi cancelada, e os parlamentares retornarão ao Plenário na próxima terça-feira, 24 de setembro.

Durante as sessões, parlamentares também utilizaram a tribuna para debater questões locais e nacionais. Issy Quinan destacou conquistas para Orizona, incluindo obras de infraestrutura e a transformação do colégio estadual em unidade militar. Major Araújo (PL) criticou a disseminação de notícias falsas em campanhas municipais e questionou a condução de investigações pela Polícia Civil. Amauri Ribeiro (UB) defendeu o deputado Dr. Rodrigo Fernandes (Avante), recentemente empossado, e o incentivou a continuar seu trabalho em prol da região de Uruaçu.

Sessões solenes

A Alego promoveu, ao longo da semana, cinco sessões solenes que homenagearam psiquiatras, ortopedistas, servidores da segurança pública, líderes religiosos e auditores fiscais. As cerimônias destacaram o trabalho e a dedicação de diversos profissionais e instituições que contribuem para o desenvolvimento e bem-estar da sociedade goiana.

Na segunda-feira, 16, o Parlamento goiano, atendendo à propositura do deputado Cairo Salim (PSD), realizou uma sessão solene em homenagem ao Dia do Psiquiatra. O evento, que integra as atividades da campanha Setembro Amarelo, focada na prevenção do suicídio, reuniu cerca de 70 psiquiatras que receberam o Certificado do Mérito Legislativo.

Durante a solenidade, Salim destacou a importância da psiquiatria para a saúde pública e a necessidade de maior atenção à saúde mental no Brasil. "O povo está morrendo por falta de atendimento psiquiátrico", alertou o parlamentar, criticando a política antimanicomial e a precariedade na formação de novos profissionais. A médica Aline Valadares, esposa de Salim e também psiquiatra, reforçou a relevância da especialidade, especialmente após o aumento dos transtornos mentais durante a pandemia de covid-19.

Na terça-feira, 17, a Alego celebrou, pela primeira vez, o Dia Estadual do Médico Ortopedista, instituído pela Lei nº 22.664/24, de autoria do deputado José Machado (PSDB). A sessão solene contou com a presença de 78 ortopedistas que foram agraciados com o Certificado do Mérito Legislativo.

Machado, que também é ortopedista, presidiu a cerimônia e ressaltou o papel essencial desses profissionais na preservação da qualidade de vida dos pacientes. Ele citou os desafios da categoria, como a sobrecarga do sistema público de saúde e a carência de investimentos, mas também destacou o avanço das técnicas cirúrgicas e o uso de novas tecnologias, como a robótica. "Nosso compromisso é fazer com que esses avanços cheguem a todos, desde os hospitais mais modernos até as áreas mais remotas", afirmou.

Na quarta-feira, 18, o deputado Issy Quinan (MDB) liderou uma sessão solene para homenagear 20 personalidades com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. Entre os agraciados estavam representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e empresários do setor agropecuário.

Quinan destacou o trabalho dos homenageados na promoção do progresso e segurança no Estado. Ele ressaltou a importância de reconhecer aqueles que atuam na linha de frente da segurança pública, afirmando que os agraciados "arriscam suas vidas diariamente para garantir a segurança da população".

Ainda na quarta-feira, a Alego também realizou uma sessão solene em homenagem à Catedral Metropolitana de Goiânia e ao padre Carlos Gomes Silva, que recebeu o Título de Cidadão Goiano. A cerimônia foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que destacou sua longa trajetória de envolvimento com a paróquia e o impacto positivo do padre Carlos na comunidade.

Padre Carlos agradeceu a honraria e reafirmou seu compromisso com a fé e com o povo goiano, lembrando que, desde jovem, nutre um profundo amor por Goiás. A sessão também homenageou paroquianos que se destacam na comunidade com o Certificado do Mérito Legislativo.

Encerrando a semana, na quinta-feira, 19, a Alego promoveu uma sessão solene, proposta pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL), para celebrar o Dia do Auditor Fiscal. Os profissionais foram reconhecidos pela contribuição na arrecadação e fiscalização de tributos, com a entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira e do Certificado do Mérito Legislativo. A sessão reforçou o papel essencial dos auditores no desenvolvimento econômico do Estado e na garantia de recursos para políticas públicas.

Eventos

A Alego foi palco de diversas atividades culturais e educacionais ao longo da semana, com destaque para exposições de arte, eventos acadêmicos, blitz educativa e cursos de capacitação para servidores.

Na segunda-feira, 16, o Palácio Maguito Vilela abriu as portas para a exposição "Primavera em Cores", da artista plástica Selvita Maria de Paula. Em sua primeira mostra na Casa de Leis, Selvita apresentou obras que refletem a alegria de viver e a humanização do ser humano por meio de uma técnica mista, com a qual trabalha há mais de 20 anos. O evento foi prestigiado com uma apresentação do violinista Carlos Magno, encantando os visitantes.

Selvita, graduada em pedagogia e artes visuais, agradeceu à equipe da Assessoria Adjunta de Atividades Culturais da Alego pela oportunidade de compartilhar seu trabalho com um público diversificado. "A exposição celebra a primavera e a alegria, algo que tento capturar em cada obra", afirmou a artista.

Na terça-feira, 17, a exposição fotográfica "(Re)Descubra Goiânia" também foi inaugurada, reunindo o olhar de 31 fotógrafos sobre diversos pontos históricos e cotidianos da capital goiana. A mostra foi organizada pelo Coletivo Click Goiânia, com apoio da deputada Bia de Lima (PT) e da Assessoria de Atividades Culturais da Alego.

Durante a abertura, Bia de Lima destacou a importância de redescobrir a cidade sob a perspectiva artística. "É um convite para enxergar Goiânia com novos olhos, apreciando sua história e belezas muitas vezes ignoradas no dia a dia apressado", comentou a deputada.

Ainda na terça-feira, a Alego recebeu a exposição "Césio-137 – 37 anos", relembrando o acidente radiológico ocorrido em 1987. A mostra, organizada pelo Centro Estadual de Assistência aos Radioacidentados Leide das Neves (CARA) e pela Associação Goiana de Artes Visuais (Agav), conta com 35 obras que retratam a tragédia e a resiliência das vítimas.

A diretora do projeto, Glauciene Freitas, ressaltou a importância de preservar a memória do acidente e evitar que tragédias semelhantes ocorram novamente. "Por meio da arte, resgatamos o passado e reforçamos a necessidade de prevenção", afirmou.

Na quinta-feira, 19, teve início nas dependências do Palácio Maguito Vilela o 2º Congresso Nacional dos Acadêmicos de Medicina (Conamed), realizado pela Universidade de Rio Verde (UniRV). A palestra de abertura, ministrada pelo renomado cardiologista Dr. Celmo Porto, abordou os avanços na medicina.

Lucas Henrique Souza Almeida, presidente do Centro Acadêmico da UniRV, destacou a importância do evento para fomentar o ensino médico no Estado. "O apoio da Alego é fundamental para a realização deste congresso, promovendo a pesquisa e o intercâmbio de conhecimento entre os estudantes", disse.

Já como parte das ações do Setembro Amarelo, a Alego promoveu, na quarta-feira, 18, a Blitz do Sorriso, uma ação educativa voltada à conscientização sobre a importância da saúde mental. Organizada pela Procuradoria Especial da Mulher, a blitz contou com a participação da escritora Liliane Gonçalves da Costa, que compartilhou sua experiência de superação do suicídio.

Também na quarta-feira, os servidores e visitantes da Alego puderam desfrutar de um almoço cultural com a apresentação da cantora Dany Mouta. A artista trouxe um repertório diversificado, passando por pop, rock e influências latinas, em um show intimista e acústico.

Cursos

Na quarta-feira, a Polícia Legislativa deu início ao curso "Disseminação da Doutrina de Segurança de Autoridade", que visa capacitar servidores para proteger autoridades e dignitários. O treinamento incluiu aulas teóricas e práticas, com base em protocolos de segurança de instituições como o Exército Brasileiro e a Polícia Penal.

Na sexta-feira, 20, teve início o curso de Excel intermediário, promovido pela Escola do Legislativo para servidores da Casa. O curso, ministrado pelo professor Cairo Rezende dos Santos, é parte dos esforços contínuos de capacitação da Alego, oferecendo aos participantes ferramentas para aprimorar a análise e a apresentação de informações.

Campanha contra as queimadas

A Alego deu sequência, nesta semana, a campanha educativa que convoca a sociedade goiana a agir contra as queimadas que vêm devastando a vegetação local e afetando a saúde e o meio ambiente. Em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO), a campanha busca conscientizar a população sobre os riscos e as consequências das queimadas, além de incentivar a participação cidadã na criação de políticas públicas.

Até o dia 30 de setembro, a Alego realiza uma série de palestras, mesas redondas e atividades voltadas à conscientização sobre a prevenção de incêndios florestais.

Na terça-feira, 17, deu-se início as palestras itinerantes em escolas de Goiânia. A primeira ocorreu na Escola Municipal Laurindo Sobreira do Amaral, no Conjunto Vera Cruz, onde 150 alunos do ensino fundamental receberam orientações sobre a prevenção de queimadas e os perigos que elas representam. O terceiro-sargento Fabrício Vidal, do CBMGO, enfatizou a importância da conscientização desde cedo: "A conscientização da população é a principal aliada dos Bombeiros no combate às queimadas".

Os alunos participaram ativamente e aprenderam sobre as medidas de prevenção, como evitar o descarte de lixo em terrenos baldios. A diretora da escola, Suelma Cândido, elogiou a iniciativa e reforçou o impacto positivo da ação sobre os jovens: "Trazer esse diálogo para as escolas significa preparar, orientar e empoderar o cidadão".

Na quarta-feira, 18, a ação foi realizada no Colégio Estadual Robinho Martins Azevedo, no Jardim Nova Esperança, e a próxima palestra está agendada para o dia 27 de setembro, na Escola Municipal Professora Marília Carneiro, no Jardim Guanabara III.

Mesa redonda

Ainda na terça-feira, 17, a Alego promoveu uma mesa redonda sobre "Contribuições para a Preservação do Cerrado", com a participação de autoridades e especialistas em meio ambiente. O evento, mediado pela deputada Rosângela Rezende (Agir), presidente da Comissão de Meio Ambiente, destacou a urgência de adotar medidas eficazes para proteger o bioma, que tem sofrido com o aumento de incêndios.

Rosângela Rezende destacou que a preservação do Cerrado vai além do combate ao fogo: "É essencial enfrentar a raiz do problema climático e adotar uma abordagem integrada que envolva toda a sociedade". Especialistas presentes no evento, como o professor Nilson Clementino, da UFG, e representantes do CBMGO, Semad e Saneago, reforçaram a importância de ações preventivas e políticas públicas que incentivem o manejo adequado da vegetação e a preservação de áreas de conservação.

Para garantir que a população participe ativamente dessa campanha, a Alego disponibilizou o aplicativo "Deputados Aqui", por meio do qual os cidadãos podem sugerir leis e ações para prevenir e combater as queimadas. "Cada cidadão pode e deve contribuir na prevenção", afirmou Bruno Peixoto, incentivando o uso da ferramenta como um canal democrático de participação.

As atividades da campanha continuarão com mais palestras itinerantes em escolas e debates públicos, com o objetivo de conscientizar e envolver toda a sociedade no combate a esse grave problema, que já resultou em mais de 8.600 focos de incêndio em Goiás somente em 2024.