Anhanguera: Câmara aprova projetos de leis em segunda sessão ordinária do ano

Na segunda sessão ordinária do ano de 2025 realizada pela Câmara Municipal de Vereadores de Anhanguera no dia 24 de fevereiro, importantes projetos de lei foram debatidos e aprovados por unanimidade, com impacto positivo para os servidores públicos municipais e a educação. Os projetos, de iniciativa do Poder Executivo municipal, tratam de reajustes salariais e revisões de vencimentos de diversas categorias de servidores, refletindo o esforço contínuo de valorização e cumprimento das normas federais.

O Projeto de Lei nº 003/2025, que trata da revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais, recebeu destaque na sessão. A proposta abrange servidores ativos, aposentados, pensionistas e conselheiros tutelares, ajustando os salários conforme as condições econômicas e as diretrizes fiscais do município. O projeto visa garantir remuneração justa e de acordo com as necessidades dos profissionais que desempenham papéis essenciais para a administração pública de Anhanguera.

Outro projeto relevante foi o Projeto de Lei nº 004/2025, que trata do reajuste salarial dos profissionais do magistério do município. De acordo com a proposta, os salários dos professores serão adequados ao piso salarial nacional da educação básica, conforme a Lei Federal nº 11.738/2008 e a Portaria MEC nº 77/2025. O reajuste de 6,27% será retroativo a 1º de janeiro de 2025, garantindo que nenhum profissional da educação receba abaixo do valor mínimo estabelecido pelo Ministério da Educação.

Ainda dentro da pauta da sessão, o Projeto de Lei nº 005/2025 foi aprovado, tratando da revisão do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta eleva o vencimento destes profissionais de R$ 2.824 para R$ 3.036, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. A revisão atende à Emenda Constitucional nº 120/2022, que estabelece que os salários destes trabalhadores não sejam inferiores a dois salários mínimos, sendo os repasses providos pela União. Esta medida visa garantir a valorização dos profissionais que atuam diretamente na promoção da saúde e no combate às doenças endêmicas no município.

Os três projetos foram aprovados por unanimidade nas duas votações, demonstrando o compromisso dos edis parlamentares com os direitos dos servidores públicos e a melhoria da qualidade de vida na comunidade. O vereador Dr. Lucas Alessandro Miranda Guimarães salientou a importância dessas aprovações: "Estamos firmes no nosso compromisso com a qualidade de vida dos servidores e da população. Essas medidas são essenciais para valorizarmos quem dedica sua vida ao serviço público".

Durante a sessão, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Reginaldo Araújo Pires (MDB), expressou satisfação com a aprovação dos projetos, ressaltando a importância da valorização dos servidores públicos para o desenvolvimento do município: "Estes projetos são essenciais para garantir que os servidores públicos recebam o reconhecimento merecido pelo trabalho que desempenham diariamente em prol da nossa população. A aprovação unânime demonstra o compromisso da Câmara com a melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos e a valorização dos profissionais que fazem a diferença em Anhanguera".

Ainda de acordo com o presidente, "com a aprovação destes projetos, o município de Anhanguera dá mais um passo importante para o fortalecimento da gestão pública e a melhoria das condições de trabalho dos servidores que desempenham funções essenciais em diversas áreas, desde a educação até a saúde".

A Câmara Municipal é composta pelos vereadores: Dercilio Rodrigues Dia Neto II, Gabriel Miranda Barbosa, José Flankes Leite Nobriga, Lucas Alessandro Miranda Guimarães, Marco Aurélio Rosa, Reginaldo Araújo Pires, Washington Luiz da Silva, Welton José da Silva e Wesley Mariano Borges.

As sessões da Câmara de Anhanguera são realizadas toda segunda-feira as 19 h. Participe!