Plenário aprova, em definitivo, reforma administrativa da Câmara de Goiânia

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quinta-feira (27), projeto de lei (PL 83/2025), de autoria da Mesa Diretora, que altera a estrutura administrativa do Poder Legislativo. A matéria muda a composição dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança exercidas por servidores efetivos.

Os vereadores Professor Edward e Fabrício Rosa (ambos do PT), Oséias Varão, Vitor Hugo e Coronel Urzêda (os três do PL) votaram contra a aprovação.

O projeto prevê a implantação de cinco novas diretorias; a transformação de três assessorias executivas em diretorias; e a criação de oito coordenadorias, de 27 assessorias de apoio e de uma assessoria executiva. A nova organização administrativa tem como objetivo, segundo a Mesa Diretora, melhorar a prestação de serviços públicos à população e aperfeiçoar o acompanhamento das ações administrativas da Casa.

De acordo com o texto, a reforma segue legislação vigente e respeita princípios da administração pública – publicidade, moralidade, eficiência, impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade. O impacto financeiro gerado pela reforma está em consonância com o limite de gastos com pessoal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo custeado com recursos do orçamento próprio da Câmara.

Com esta proposta, a Mesa Diretora pretende aprimorar a reformulação da estrutura administrativa e da dinâmica de funcionamento da Câmara, promovida pela Lei 10.801/2022. O órgão colegiado também busca consolidar as reformas já realizadas, de modo a facilitar a compreensão da lei pelos cidadãos que têm contato com o Poder Legislativo.

A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).