CMOC BRASIL

Assembleia aprova projeto do Governo de Goiás que atualiza salário dos servidores da educação

Ao todo, 9.836 profissionais, entre ativos e inativos, ser√£o beneficiados. Impacto or√ßament√°rio e financeiro da implementa√ß√£o do piso salarial profissional ser√° de R$ 53,613 milh√Ķes. Tamb√©m voltado para a √°rea, foi aprovada mat√©ria que autoriza abertura de cr√©dito especial à Seduc no valor de R$ 1,370 milh√£o para pagamento de aux√≠lio-funeral de servidores inativos

Por Redação em 27/11/2020 às 13:23:54
Assembleia (Reprodução)

Assembleia (Reprodução)

A Assembleia Legislativa de Goi√°s aprovou nesta quinta-feira (26/11), em segunda e definitiva vota√ß√£o, o projeto de Lei n¬ļ 4868/2020, que atualiza os vencimentos de professores efetivos ligados à Secretaria de Estado da Educa√ß√£o (Seduc). De autoria da Governadoria, o texto prop√Ķe adequar o sal√°rio de quem recebe abaixo do piso da educa√ß√£o. O projeto, que altera as Leis de n¬ļ 13.909, de 25 de setembro de 2001, e a de n¬ļ 13.910, segue para san√ß√£o do governador Ronaldo Caiado.


O projeto prev√™ a atualiza√ß√£o salarial em 12,84%, a partir de 1¬ļ de janeiro de 2020, dos vencimentos dos cargos de professor (P-I e P-II) do Quadro Permanente e de professor assistente (PAA, PAB, PAC e PAD, do Quadro Transitório), ambos do Magistério Público Estadual. A proposta também estabelece que o pagamento retroativo a 2020 ser√° realizado em parcela única. "Ninguém dever√° ganhar menos que o piso. Ent√£o, o que o projeto prev√™ é o pagamento do piso de acordo com a lei", explica a titular da Seduc, F√°tima Gavioli.


Ao todo, 9.836 profissionais da educa√ß√£o em Goi√°s, entre ativos e inativos, ser√£o beneficiados com o reajuste. O impacto or√ßament√°rio e financeiro da implementa√ß√£o do piso salarial profissional para os profissionais do magistério, referente ao exercício de 2020, ser√° de R$ 53.613.580,92. As despesas decorrentes da lei ser√£o custeadas com recursos do Or√ßamento-Geral do Estado.


A Secretaria de Estado da Economia também se pronunciou a favor da atualiza√ß√£o. No seu posicionamento, ressaltou que, apesar da grave situa√ß√£o fiscal enfrentada pelo Estado e acentuada em raz√£o da pandemia de Covid-19, o acréscimo de despesa com pessoal, no caso, est√° em conformidade com a Lei de Diretrizes Or√ßament√°rias (LDO) e conta com saldo or√ßament√°rio suficiente.


O Governo de Goi√°s trabalha para que os servidores tenham seus pagamentos dentro do m√™s trabalhado e também est√° pagando direitos e vantagens aos profissionais que tinham a receber desde 1996.


De acordo com a Lei Federal n¬ļ 173/2020, até dezembro de 2021, em seu artigo 8 destaca que a Uni√£o, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 est√£o proibidos de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequa√ß√£o de remunera√ß√£o a membros de Poder ou de órg√£o, servidores e empregados públicos e militares, além de n√£o poderem realizar concurso público.


Também voltado para a √°rea da Educa√ß√£o e de iniciativa do Governo de Goi√°s, foi aprovado pela Assembleia, em segunda e última vota√ß√£o realizada na quarta-feira (25/11), o Projeto de Lei n¬ļ 4869/20, que autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Educa√ß√£o no valor de R$ 1.370.690, para pagamento do auxílio-funeral dos servidores inativos da √°rea. Os recursos necess√°rios para viabilizar a despesa s√£o decorrentes de anula√ß√£o parcial ou total de dota√ß√Ķes or√ßament√°rias.


Ajuda de custo para servidores da educação

No próximo m√™s de dezembro, o Governo de Goi√°s ir√° pagar uma ajuda de custo a todos os servidores da Seduc, diferente do que era feito em administra√ß√Ķes anteriores que davam bônus somente para professores efetivos. Os benefícios somam R$ 100 milh√Ķes e ser√£o destinados aos profissionais efetivos, aos comissionados e àqueles que possuem contratos tempor√°rios. Os valores acrescidos aos sal√°rios ser√£o: R$ 1,297 mil para quem cumpre contrato de 20 horas, R$ 1,945 mil (30 horas) e R$ 2,591 mil (40 horas).


A ajuda de custo ter√° um valor proporcional aos meses trabalhados em 2020 e à carga hor√°ria de cada servidor. É uma forma do Governo de Goi√°s valorizar os profissionais da educa√ß√£o que tiveram custos extras com aquisi√ß√£o de equipamentos e aumento do uso de dados de internet durante o regime de aulas n√£o presenciais, em raz√£o da pandemia da Covid-19, e também em reconhecimento ao esfor√ßo dos educadores no resultado do Índice de Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica (Ideb).

Fonte: Com informa√ß√Ķes da Secretaria de Estado da Casa Civil de Goi√°s

CMOC BRASIL
Saneago
CMOC Queimadas
Sefac 10 anos Super

Coment√°rios

camara de ouvidor gif 3