Projeto suspende corte e cobrança de serviços essenciais durante a pandemia

O corte de serviços essenciais pode inviabilizar medidas de distanciamento social e agravar a pandemia de coronavírus, ao prejudicar a permanência das pessoas em casa. Essa é a percepção do deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO), que apresentou nesta quinta-feira (2) um projeto de lei para garantir a cidadãos de baixa renda o fornecimento de água, energia elétrica, gás, internet e telefonia durante o estado de calamidade pública no Brasil.

Em sua justificativa, Glaustin destaca a grave insegurança socioeconômica gerada pela pandemia de covid-19 no cotidiano da população, com a queda da renda familiar e o risco de desemprego. "Neste momento, precisamos assegurar condições mínimas de dignidade para que as pessoas respeitem as medidas de saúde recomendadas para superar o coronavírus", afirma o deputado. "Minha proposta não traz uma isenção de cobrança, mas, sim, um adiamento, para que a conta chegue em um momento oportuno e mais tranquilo."

O Projeto de Lei nº 1422/2020 proíbe o corte dos serviços por inadimplência e suspende a cobrança por parte das concessionárias enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. O benefício valeria para consumidores enquadrados como de baixa renda no Cadastro Único do Governo Federal. A matéria prevê o parcelamento dos débitos para pagamento após o término da crise, seja administrativa ou judicialmente, pelo período mínimo de seis meses, sem incidência de juros e multas.

Na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu por 90 dias os cortes no fornecimento de luz motivados por atrasos na quitação das contas de consumidores urbanos e rurais. Na visão de Glaustin, no entanto, essa medida precisa se estender aos serviços de água, gás, internet e telefonia, além de prever como e quando se pagar pelo uso.