O Governo de Goiás acaba de publicar, na noite desta segunda-feira (06/04), em Suplemento do Diário Oficial do Estado, decreto que visa somar esforços e discutir estratégias no combate à disseminação do novo coronavírus. Com o documento, de nº 9.647, o governador Ronaldo Caiado cria o Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus - Covid 19. A intenção é discutir ações de enfrentamento que possam superar os efeitos negativos econômicos e sociais, principalmente, entre os mais vulneráveis.
O órgão colegiado é integrado por membros dos setores público e privado, comunidades científica e médica. O comitê terá caráter consultivo e acompanhará de perto as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus relacionadas às áreas econômica e social.
Entre as competências do Comitê estão o de servir de instrumento de diálogo e articulação entre os setores público, privado e acadêmico, além do terceiro setor, para que as medidas possam refletir os interesses da sociedade. Também deverá propor medidas visando à atuação coordenada dos órgãos estaduais que detenham a competência de atuar no desenvolvimento econômico do Estado; e estabelecer canais de comunicação e intercâmbio entre as entidades envolvidas, inclusive empresários, e os órgãos governamentais relacionados à pandemia.
Uma importante função do Comitê será ainda a padronização das informações que são repassadas aos estabelecidos industriais, comerciais e de prestação de serviço que busquem a preservação da saúde dos colaboradores. Desta forma, o objetivo é mitigar a propagação de contágio da Covid-19 entre trabalhadores e seus familiares.
O Comitê tem ainda o importante papel de opinar quanto às proposições do Governo de Goiás relacionadas à suspensão de atividades econômicas não essenciais à vida e quais são as exceções cabíveis. Ainda poderá argumentar sobre as medidas de ajuda tributária e financeira às empresas afetadas economicamente pela diminuição de mercadorias e prestação de serviços; e a respeito de políticas públicas estaduais de assistência social aos grupos de pessoas vulneráveis ou vulneradas pela pandemia da Covid-19.
O Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus- Covid 19 é presidido pelo governador Ronaldo Caiado, e tem como representantes do Executivo estadual os secretários: Wilder Morais (Indústria, Comércio e Serviços); Adriano da Rocha Lima (Desenvolvimento Econômico e Inovação); Ismael Alexandrino (Saúde); Antônio Carlos de Souza Lima Neto (Agricultura, Pecuária e Abastecimento); Cristiane Schmidt (Economia); Lúcia Vânia (Desenvolvimento Social); também o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura (Goinfra), Pedro Sales; a Procuradora-Geral do Estado, Juliana Diniz Prudente; e o superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Secretaria de Estado da Casa Civil, Alan Farias Tavares.
Por parte do setor privado, estão asseguradas vagas de representantes – que ainda serão definidos –das seguintes empresas ou entidades: Fórum de Entidades Empresariais do Estado de Goiás, Saneago e Enel. Da comunidade científica, haverá vaga para um membro do corpo docente da Universidade Federal de Goiás (UFG), que seja atuante na área de infectologia, imunologia ou microbiologia. O último representante que terá assento no Comitê é um membro da Sociedade Goiana de Infectologia.
De acordo com o decreto, os membros do Comitê não serão remunerados. Porém, terão a função considerada como serviço público relevante. O documento também permite o convite, para participar das reuniões do Comitê, de representantes de outros órgãos, entidades e poderes, bem como segmentos da sociedade civil. O órgão se reunirá por convocação do presidente, o governador Ronaldo Caiado, sempre com antecedência mínima de duas horas.
Ponto facultativo
No mesmo Suplemento do Diário Oficial, o governador Ronaldo Caiado, por meio do decreto nº 9.646, determinou ponto facultativo nas repartições públicas do Estado nos dias 8 de abril, a partir de 12 horas, e 9 de abril, véspera de feriado da Semana Santa. Porém convém lembrar a sociedade, que o momento exige muita prudência para evitar a contaminação da Covid-19. Por isso, a dica importante é: ficar em casa e só sair para atividades essenciais.
A exceção do ponto facultativo está para os servidores que atuam em órgãos que desenvolvem atividades de natureza de interesse público, indispensáveis à continuidade de serviços, como as unidades de saúde, de policiamento civil e militar, bombeiro militar, arrecadação, fiscalização e dos atendimentos agendados no Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão, o Vapt-Vupt.
