Parlamentares apreciando pautas no plenário da Câmara Municipal de Ouvidor (Ciro Araújo)
Com a presença de todos os legisladores que compõe a gestão: Presidente: Heleno Borges Ribeiro (MDB); Eurípedes Benedito (MDB) - Vice Presidente; 1° Secretário Cleitim do Oribaldo (Patriota); 2° Secretário Vinícius Manoel (MDB); José Antônio Cardoso (MDB); Luís Silvano Moreira - Balbino (MDB); Vanderlei Vaz Neto (PODE); Jorge Luiz Teles Benedito (PSDB) e Wilson Silvano Moreira - Roseta (Cidadania) a 4ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ouvidor foi interrompida devido ao interrompimento de energia ocorrido em uma parte da cidade, onde se localiza a casa legislativa.
Desta forma todas discussões e requerimentos programados para a pauta do dia foram adiados para a próxima Sessão, sendo apenas votado dois projetos de autoria do chefe do executivo, prefeito Cebio Machado Nascimento – Cebinha.
O projeto de Lei, nº 05/2021, de 05 de 2021 que dispõe sobre a modificação da reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais. Fica criada a nova composição do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB no âmbito do município de Ouvidor.
No mesmo contexto foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 06, de 15 de março de 2021 que autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento do FUNDEB do ano de 2021, com crédito adicional no orçamento do Fundo, no valor de R$ 36.835 mil com fontes de recurso 118/119. E para cobertura do valor de crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados como recurso superávit financeiro do FUNDEB, nos termos da Lei nº 4320/64 no valor de R$ 136.835,32. Por unanimidade, os dois projetos foram aprovados.
A próxima sessão deverá acontecer na segunda-feira (29), caso não haja alteração no decreto municipal em relações a restrições de atividade coletivas, no enfretamento a pandemia da Covid-19.
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