Davinópolis realiza VIII Conferência de Assistência Social

Com o tema central "Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social" a proposta básica da Conferência é oportunizar espaço e condições para a avaliação local do SUAS, para o ato de conferir e analisar o desenvolvimento e a situação atual do Sistema Único de Assistência Social, no que tange a garantia de direitos

Na manhã da última terça-feira (10/08), no Plenário Vereador Renato Manoel da Silva, da Câmara Municipal de Vereadores, a Prefeitura de Davinópolis através da Secretaria de Cidadania e Assistência Social realizou a VIII Conferência Municipal de Assistência Social que contou com a presença dos anfitriões: o prefeito Diogo Rosa Nunes, a primeira-dama e secretaria de Cidadania e Assistência Social Jamila André e convidados de órgãos do município.

A primeira-dama que tem se inteirado de todos os tópicos que compõe a sua pasta e sido elogiada pelo desempenho do seu trabalho demostrou em seu posicionamento, interesse em se aprofundar nas política públicas de direito e de estar sempre a disposição de todos para fortalecer vínculos e melhorar de fato, a vida das pessoas: "Estou a disposição para em conjunto com conselhos e usuários das assistência social criar e fortalecer políticas públicas de enfrentamento às desigualdades e proteção social !", enfatizou Jamila André.

O evento também contou com participação do CRAS, CMAS, e demais representantes.

Nas últimas décadas, o reconhecimento da Assistência Social como política pública de direito e, simultaneamente, garantidora de direitos, foi impulsionado, dentre outros aspectos, pelo próprio avanço do ordenamento jurídico brasileiro, pelo reconhecimento do papel do Estado na provisão da Proteção Social não contributiva e pela emergência de situações que exigiram da política evolução para comportar atenção às demandas da população brasileira.

Esse processo foi também fortemente influenciado pelas lutas de movimentos sociais e da sociedade civil, que resultaram em conquistas de direitos, a exemplo da inclusão do BPC – Benefício de Prestação Continuada na Constituição Federal (É um Benefício Assistencial, que garante 01 salário mínimo mensal, para pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos, os quais não tem contribuição previdenciária suficiente para aposentar).

Nesse sentido, o tema da Conferência reafirma o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e da urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para sociedade brasileira, trazendo os usuários da assistência para o centro do debate.

O evento teve como palestrante a Assistente Social Viviane Martins de Oliveira que pontuou sobre os tópicos da Conferência que te teve como tema: "Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social" , dividido em 5 eixos.