Por aclamação: DEM e PSL aprovam fusão para criação do partido União Brasil, legenda com maior bancada no Congresso Nacional

O DEM e o PSL aprovaram, em convenções realizadas em Brasília na manhã desta quarta-feira (6), a fusão entre as duas legendas para a criação de um novo partido político, com nome de União Brasil e o número 44 nas urnas.

No PSL, a votação foi realizada por cédulas e o movimento aprovado por unanimidade. Já no DEM, o processo se deu por aclamação, mas com oposição registrada de Onyx Lorenzoni (RS), atual ministro do Trabalho e da Previdência, que também tenta empurrar o partido a apoiar a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou ao menos a liberar os filiados para apoiarem os candidatos que desejarem na corrida presidencial.

A união das duas siglas ainda precisa ser aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ? processo estimado em cerca de três meses pelos envolvidos nas negociações. A nova legenda precisa estar com toda a documentação em dia até abril do ano que vem para poder participar das próximas eleições.

O novo partido nasce com a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 83 assentos na casa legislativa, e a quarta maior do Senado Federal, com 8 representantes ? atrás de MDB (15), PSD (11) e Podemos (9) ?, incluindo o atual presidente da casa legislativa, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que pode migrar para o PSD, de Gilberto Kassab, para disputar a Presidência da República em 2022.

É a primeira vez em mais de 20 anos que a direita reúne em uma única sigla uma bancada tão robusta. A última vez que isso ocorreu foi com o próprio DEM (à época, chamado PFL), durante o segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com 105 representantes.

A União Brasil também larga com quatro governadores: Mauro Carlesse (TO), Mauro Mendes (MT), Ronaldo Caiado (GO) e Marcos Rocha (RO) ? que havia se desfiliado ao PSL há mais de um ano juntamente com o presidente Jair Bolsonaro.

A nova agremiação terá a maior fatia dos fundos partidário e eleitoral. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), PSL e DEM têm recebido, respectivamente, R$ 8.713.238,90 e R$ 3.581.104,94 por mês de fundo partidário em 2021. No ano, ao todo serão quase R$ 150 milhões.

Juntas, as legendas somam 1,6 vez o montante destinado ao PT ? sigla com a segunda maior verba ? e quase o triplo do que recebe o MDB. O novo partido teria direito a 16,48% de toda a verba distribuída pelo fundo partidário.

O valor do fundo eleitoral ainda não está definido, mas, considerando o montante distribuído entre as legendas nas últimas eleições municipais, o "PFL 2.0" teria direito a R$ 320.253.178,89 ? R$ 118,95 milhões a mais que o PT.

Isso sem contar com o "latifúndio" de tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão, ativo sempre muito cobiçado nas negociações partidárias.

Novos passos

O presidente do Democratas, Antônio Carlos Magalhães Neto, disse, durante a convenção nacional do partido, que a União Brasil passará por um momento de transição que durará até as eleições de 2022 – período necessário para a construção da nova estrutura e a complexa acomodação das peças.

"O estatuto comum foi fruto de uma intensa negociação entre o Democratas e o PSL. Todos sabem que um processo como este, de fusão partidária, com a criação do maior partido do Brasil, implica em termos uma postura flexível e uma capacidade de conciliar os interesses, as perspectivas partidárias e as culturas de cada um dos partidos", afirmou.

Depois das eleições, o dirigente acredita que será mais fácil ter uma "fotografia clara" do novo partido dar os próximos passos. "Até lá, para que essa consolidação aconteça da maneira mais tranquila possível precisamos estar regidos sob regras que permitam essa acoplação e construção de unidade, que vai derivar fundamentalmente do fato de todos nós estarmos no mesmo barco na eleição do próximo ano, lutando pelos mesmos objetivos e saindo com a legitimidade das urnas", disse.

Na convenção democrata, Onyx Lorenzoni manifestou incômodo com o fato de o novo partido não garantir voto aos parlamentares eleitos de cada sigla para a tomada de decisões internas. "Eu fui o segundo deputado mais votado do Rio Grande do Sul, com 184 mil votos. Eu me acho no direito de estar em qualquer partido e ter direito a voz e voto. Não estou representando a mim mesmo, estou representando uma parcela importante da população do meu estado e do meu país", pontuou.

Já o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que a decisão de deixar os parlamentares de fora neste momento visa garantir maior equilíbrio entre DEM e PSL no novo partido, já que a sigla comandada por Luciano Bivar conta com uma bancada de deputados federais muito maior.

"Se nós trouxéssemos todos os deputados federais e senadores para o voto, não íamos decidir uma matéria favorável a nós em nenhum estado da federação. Eles têm uma ampla vantagem de deputados sobre nós. O Democratas simplesmente estaria entrando sem nenhum poder de deliberação", justificou.

A União Brasil também terá um dispositivo que determina que qualquer alteração de regra com impacto nacional terá de ser validado por maioria de 3/5 dos membros votantes – o que também asseguraria maior estabilidade no processo de transição para a construção do novo partido.