O governador Ronaldo Caiado recebeu nesta quarta-feira (17/11), no Palácio das Esmeraldas, o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, ocasião em que oficializou a adesão de Goiás ao Plano Nacional pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). "As pessoas precisam ter respeito às regras de trânsito, mas também merecem ruas e avenidas bem estruturadas para utilizar, e um atendimento de saúde de excelência, caso precisem. É por isso e para isso que trabalhamos."
Frederico Carneiro afirmou que o projeto quer somar esforços das esferas governamentais e sociais para implementar políticas públicas eficazes. "A gente dá o pontapé nessas ações em Goiás", enfatizou. O Pnatrans foi revisado em setembro e parte do princípio de que a responsabilidade por evitar mortes e feridos no trânsito é compartilhada entre quem utiliza, projeta, constrói e fiscaliza os veículos e as vias públicas.
A assinatura do Plano Nacional pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) aconteceu, na manhã desta quarta-feira (17/11), em evento realizado no Detran-GO, com a participação do secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.
Além do Detran-GO, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria Municipal de Mobilidade de Goiânia, Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e Polícia Rodoviária Federal também assinaram o termo de adesão ao Pnatrans.
Os acidentes de trânsito são a terceira maior causa de mortes prematuras no País. Em Goiás, provocaram 1,5 mil óbitos no ano passado, quando foram registrados 78,3 mil sinistros. O Pnatrans surge com a meta de mudar essa realidade, a partir de estratégias transversais que estimulem a redução de aproximadamente 50% do número de óbitos e feridos até 2028. No Brasil, o plano tem potencial de preservar 86 mil vidas no período em que estiver em vigor.
O trabalho engloba ações desde infraestrutura até o socorro das vítimas, passando por educação, formação dos condutores e fiscalização. O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Marcos Roberto Silva, que participou da reunião, afirmou que "o Estado está na vanguarda, pois a autarquia já desenvolve programas contínuos voltados para a construção de um trânsito mais humano e seguro".
Políticas públicas de Goiás
Goiás é uma das poucas unidades federativas que contam com a Escola Pública de Trânsito. Criada no ano passado pelo governo estadual, ela é responsável por programas de formação de multiplicadores, como o Detranzinho e a Balada Responsável Educativa. Paralelo a isso, oferece gratuitamente cursos e palestras com objetivo sensibilizar condutores, ciclistas e pedestres a adotarem comportamentos seguros no trânsito.
Ainda com intuito de preparar o cidadão para compartilhar as vias públicas com segurança, o Governo de Goiás criou o programa CNH Social. Ele oferece às pessoas de baixa renda a oportunidade de obter, adicionar ou mudar a categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desde que foi implantado, já alcançou 17.034 pessoas, com investimentos de R$ 25 milhões. Em 2022 serão abertas 22.020 novas vagas, o maior número ofertado até agora, com investimentos de R$ 33,3 milhões.
O Estado também inovou ao lançar um dos maiores programas voltados para comunicação visual viária urbana do País. O Sinaliza Goiás, por meio de parcerias, leva sinalização horizontal e vertical às 246 cidades goianas, embora seja uma competência das prefeituras. Nessa primeira etapa, são investidos R$ 12 milhões para implantar e revitalizar a sinalização de 127 municípios goianos. "No momento em que as pessoas têm a sinalização correta, com as faixas, seja na horizontal ou vertical, elas passam a ter respeito com as regras do trânsito. É isso que é importante", comentou Caiado.
Goiás conta ainda com um consolidado programa de fiscalização da Lei Seca: o Balada Responsável. Com blitzen diárias, o programa abordou mais de 114 mil condutores nos últimos três anos. Também está em implantação, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a disciplina de educação de trânsito na grade curricular das escolas públicas a partir do 6º ano. "Todas essas ações são consonantes com o objetivo do Pnatrans", enfatizou o presidente do Detran-GO.
Além do Detran-GO, assinaram o termo de adesão ao Pnatrans a Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES). O secretário da Saúde, Ismael Alexandrino, informou que a maioria da demanda de atendimentos na área de traumas é referente a acidentes de trânsito. Por isso, "essa parceria pode reduzir os prejuízos à vida e minimizar os gastos relacionados à saúde", pontuou.
Do planejamento ao resgate
O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) é dividido em seis pilares e agrupa as ações em iniciativas que destacam as áreas de atuação prioritárias. O primeiro deles prevê a gestão integrada do sistema viário e o avanço do processo de tratamento de dados e consolidação do Registro Nacional de Estatística de Trânsito (Renaest).
O pilar "Vias Seguras" trata da adequação da classificação viária e dos limites de velocidade às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). A segurança veicular é outro tópico que deve ser reforçado. O Pnatrans traz, ainda, parâmetros mais seguros e busca fazer com que os veículos e itens de segurança vendidos no Brasil estejam em conformidade com as melhores práticas mundiais.
A educação de trânsito e a fiscalização ganharam lugar de destaque no plano. Como a abordagem educativa tradicional tem resultados de médio e longo prazo, a proposta é estimular o engajamento da imprensa e promover campanhas de mídia para alcançar resultados em curto prazo. Já a fiscalização deve ser focada no combate às principais causas de acidentes, como o excesso de velocidade e o consumo de álcool e outros psicoativos.
Por fim, o socorro das vítimas de acidentes de trânsito deve ter atenção especial das esferas públicas. O tempo de atendimento é crítico para reduzir o risco de morte ou lesão grave. Por isso, o plano indica que a prestação de socorro deve ser coordenada entre as diferentes áreas de especialidade.
