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Em Goi√Ęnia, Caiado assina lei que garante aposentadoria especial a policiais civis do Estado de Goi√°s

Lei da Integralidade e Paridade proporciona benef√≠cios com proventos totais do cargo ocupado antes da inatividade e reajuste da remunera√ß√£o em mesma data e propor√ß√£o concedida a servidores ativos. Medida confere equil√≠brio previdenci√°rio entre as for√ßas de seguran√ßa p√ļblica e atende compet√™ncia estadual, definida pela Emenda Constitucional n¬į 103, de 12 de novembro de 2019, de estabelecer regras de c√°lculo de proventos e condi√ß√Ķes ao final da carreira dos policiais civis. "Eu n√£o paro um minuto, trabalho 24 horas para proporcionar a voc√™s a tranquilidade de ter a garantia da aposentadoria", afirma governador

Por Redação, Carlos Duarte e Fotos: Wesley Costa em 06/12/2021 às 18:59:55
O governador Ronaldo Caiado assina a Lei de Integralidade e Paridade da Polícia Civil do Estado de Goiás que assegura aposentadoria especial à categoria

O governador Ronaldo Caiado assina a Lei de Integralidade e Paridade da Polícia Civil do Estado de Goiás que assegura aposentadoria especial à categoria

O governador Ronaldo Caiado assinou, nesta segunda-feira (06/12), a Lei de Integralidade e Paridade da Pol√≠cia Civil do Estado de Goi√°s que assegura aposentadoria especial à categoria, com os proventos correspondentes à remunera√ß√£o do cargo efetivo ocupado antes de entrar em inatividade, além da revis√£o desses proventos na mesma data e propor√ß√£o dos servidores que se encontram na ativa. A formaliza√ß√£o ocorreu na Escola Superior da Pol√≠cia Civil, em Goi√Ęnia.

Para Caiado, a consolida√ß√£o da paridade e integralidade aos policiais civis é resultado de um processo de gest√£o comprometido com a responsabilidade fiscal e transpar√™ncia. "Tenho que ter a responsabilidade de arcar e quitar todos os pagamentos em dia. É por isso que eu n√£o paro para dormir um minuto, trabalho 24 horas, para dar a voc√™s a tranquilidade de ter a garantia da aposentadoria", declarou.

"Goiás não pode ser usado, de maneira alguma, para que os projetos imediatistas coloquem em risco amanhã a sobrevivência fiscal do Estado" - salienta o Gestor Goiano Ronaldo Caiado

"N√£o é apenas o querer, é o momento de poder fazer", ressaltou ao mencionar que n√£o faltou vontade pol√≠tica para consolidar a legisla√ß√£o complementar. Para Caiado, as a√ß√Ķes do Governo seguem o compromisso com a integridade or√ßament√°ria, sem deixar as principais demandas paradas. "Goi√°s n√£o pode ser usado de maneira alguma para que os projetos imediatistas coloquem em risco amanh√£ a sobreviv√™ncia fiscal do Estado", defendeu.

A regulamenta√ß√£o acrescenta um novo par√°grafo à Lei Complementar n¬ļ 161 de 2020, que define o Regime Próprio de Previd√™ncia Social do Estado de Goi√°s (RPPs/GO). A medida confere melhores condi√ß√Ķes à carreira da Pol√≠cia Civil, que passa a ter as mesmas condi√ß√Ķes das outras for√ßas de seguran√ßa p√ļblica, e atende à aplica√ß√£o da reforma previdenci√°ria efetuada pela Emenda Constitucional n¬į 103, de 12 de novembro de 2019.

O titular da Secretaria de Seguran√ßa P√ļblica do Estado de Goi√°s, Rodney Miranda, definiu o momento como histórico para a Pol√≠cia Civil. "Essas mulheres e esses homens merecem ter um final de carreira, uma aposentadoria com mais tranquilidade pelo que tem entregado, pelo que tem se esfor√ßado pela popula√ß√£o de bem", afirmou. "Vamos continuar nessa marcha de trazer paz e tranquilidade para nossa popula√ß√£o", projetou.

A ideia de marco histórico para a carreira é compartilhada pelo delegado-geral da Pol√≠cia Civil, Alexandre Louren√ßo. "É um dos momentos mais importantes na nossa história", disse. "Reconhecer essa peculiaridade do momento e a necessidade de trazer para o policial o amparo que ele precisa neste momento da vida é determinante. E a gente só pode agradecer", avaliou ao citar que Caiado foi sens√≠vel à realidade da categoria.

Aprova√ß√£o célere

A altera√ß√£o na Lei Complementar n¬ļ 161 de 2020 foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Goi√°s. "Foi o projeto aprovado com maior rapidez na história do Legislativo", frisou o l√≠der do governo na Assembleia, Bruno Peixoto, que enalteceu o consenso entre parlamentares para conferir celeridade à tramita√ß√£o. O deputado Humberto Aidar destacou a receptividade da aprova√ß√£o do projeto. "Pela primeira vez, eu vi um projeto ser aprovado e as pessoas chorarem literalmente", lembrou.

Para o deputado estadual Amauri Ribeiro, mesmo diante de dificuldades, o Governo de Goiás priorizou o futuro da categoria. "Acredito que essa seja uma das maiores conquistas da Polícia Civil, que vai garantir aí um futuro e uma aposentadoria melhor a cada um", defendeu.

Para o deputado estadual Coronel Adailton a iniciativa corresponde ao compromisso da atua√ß√£o do efetivo policial do Estado. "O sentido maior é desta conquista é a justi√ßa", definiu. "Somos primeiro lugar em seguran√ßa p√ļblica no pa√≠s, exatamente pela qualidade dos nossos recursos humanos", completou.

O deputado federal Jo√£o Campos, reconheceu a iniciativa do governador, a qual classificou como um resgate do di√°logo iniciado em 2019, com a reforma da previd√™ncia. "Faz justi√ßa a todos os policiais civis", sintetizou. J√° o deputado estadual Delegado Eduardo Prado expressou agradecimento. "Quero agradecer ao governador Ronaldo Caiado por valorizar essa Pol√≠cia Civil que n√£o tem hora, que n√£o tem dia", enalteceu ao mencionar o alto √≠ndice de crimes solucionados no Estado. "Nós temos aqui a melhor corpora√ß√£o do Brasil", disse.

Estiveram presentes no evento ainda o comandante da Polícia Militar do Estado de Goiás, coronel Renato Brum; o presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Goiás e ex-deputado federal, Daniel Vilela; o subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, tenente-coronel Jailton Pinto de Figueiredo; o delegado-geral adjunto da Polícia Civil do Estado de Goiás, Deusny Filho; o diretor da Escola Superior da Polícia Civil, Daniel Felipe Diniz Adorni; o superintendente de Polícia Judiciária, Reinaldo Koshiyama de Almeida e o assessor especial da Governadoria, Paulo Magalhães.

Também compareceram o prefeito de Santo Antônio da Barra, José C√Ęndido; os presidentes Paulo Sérgio Alves de Ara√ļjo (Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goi√°s - Sinpol-GO), Carlos Frederico (Associa√ß√£o dos Profissionais em Papiloscopia do Estado de Goi√°s - Appego), Waldson de Paula Ribeiro (Associa√ß√£o dos Delegados de Pol√≠cia do Estado de Goi√°s - Adpego), Pedro Caires (Sindicato dos Delegados de Pol√≠cia Civil de Goi√°s - Sindepol), José Virg√≠lio Dias de Sousa (Uni√£o Goiana dos Policiais Civis - Ugopoci); bem como policiais civis.



Fonte: Com Informação da Secretaria de Estado de Comunicação do Governo de Goiás

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