Aprovado texto-base do projeto que limita ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) suspendeu sua licença para participar da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, conhecido como PL dos Combustíveis. O projeto define que combustíveis, energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, os governos estaduais não podem cobrar acima de 17% de ICMS. A votação ocorreu em sessão extraordinária do Senado Federal, nesta segunda-feira (13/06). Foram 65 votos favoráveis ao texto-base, contra 12 votos contrários e zero abstenções.

"Fiz questão de suspender a minha licença para participar dessa votação de hoje e dar o meu apoio a esse projeto que é, dentre tudo que foi discutido no Congresso Nacional, o melhor caminho que temos hoje para chegar à tão esperada redução do valor dos combustíveis. Precisamos dar um alivio ao brasileiro que não aguenta mais os frequentes aumentos que têm consumido todo o seu orçamento familiar", explicou Vanderlan.

O imposto incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios.

Vanderlan, que desde o início do seu mandato trabalha ativamente com essa pauta, comemorou a aprovação do projeto. "A minha preocupação era com uma compensação aos Estados e Municípios e o governo federal já sinalizou com essa solução, com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transferência de recursos a esses entes. O governo federal também zerou o PIS e Cofins do diesel e do gás. Então, está fazendo a sua parte. É hora dos Estados contribuírem também", salientou o senador.