Corumbaíba: Câmara discute projeto que prevê multa para quem descumprir orientações de prevenção ao Covid-19

Na 12ª sessão ordinária, no último dia 8 de maio, os vereadores Antônio Pádua de Almeida - Toin Delegado (DEM), Lourival Divino da Silva (Podemos), Mauro Marcio Barros (PSD), Kívia Cristine Faria de Araújo Deus (MDB), Massiel Martins da Silva (PSDB) e Cleumar Divino Lúcio (MDB) estevam presentes na sessão. Faltaram Nalva Lúcia de Oliveira (PTB), Urias Olegário da Silva Neto (PR) e Arnaldo Gonçalves da Silva (MDB).

Na 12ª sessão, o Presidente da Casa, Toin Delegado, esclareceu para os vereadores que durante o período de pandemia não é necessário cumprir os prazos regimentais, referentes à tramitação de projetos, visando realizar as reuniões mais rápidas possível para evitar aglomerações e atendendo as orientações do isolamento social.

Na 13ª ordinária, no último dia 1º de junho, a vereadora Nalva Lúcia de Oliveira apresentou o requerimento nº 02/2020, onde solicitou cerimônia de "moção de aplausos". Em seguida, Nalva apresentou o PL nº 03/2020, que "incluí no calendário de eventos do município de corumbaíba o Dia Municipal de "Conscientização da Fibromialgia".

Em seguida, a casa recebeu o PL complementar nº 004/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal e que pede autorização da casa para aplicar multas por descumprimento as medidas de prevenção a COVID-19.

Na 14ª sessão, realizada na terça passada (2/6), iniciou com a apreciação do Projeto de Lei nº 003/2020, de autoria da Vereadora Nalva Lúcia de Oliveira, e que "incluí no Calendário de eventos de Corumbaíba o "Dia Municipal de "Conscientização da Fibromialgia". O projeto da vereadora Nalva foi aprovado em segunda votação.

Em seguida, o projeto de que trata sobre a baixa de patrimônio do município foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Depois, a casa também apreciou o Projeto de Lei Complementar n.º 004/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, e que "Autoriza o Executivo Municipal a aplicar multas por descumprimento as medidas de prevenção a COVID-19".

O vereador Lourival Divino justificou que o projeto é para amparar. "Todos estão torcendo para que não necessite aplicar as penalidades, peço a Deus para que esse momento passe logo", disse.

A vereador Kívia de Araújo disse que os comerciantes estão usando medidas de prevenção e, não devem preocupar com as medidas contidas no projeto, pois serão penalizados somente quem infringir as normas de prevenção. O Vereador Cleumar reforçou que estão votando num projeto para proteger vidas e, não penalizar os comerciantes.

Na pauta da 15ª reunião, realizada nesta quarta-feira( 3/6), apresentação do PL nº 008/2020, de autoria do poder executivo e que trata "sobre a baixa de patrimônio de Corumbaíba". O projeto foi aprovado em primeira votação.

Em seguida, foi apresentado o PL nº 03/2020, de autoria da Vereadora Nalva Lúcia de Oliveira. No texto, a vereadora pede que seja incluído no calendário de eventos do município o "Dia Municipal de "Conscientização da Fibromialgia". O projeto foi aprovado em segunda votação.