Assembleia Legislativa de Goiás tem semana movimentada e produtiva

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou três sessões ordinárias nesta semana. Nas ocasiões foram apreciadas matérias da Governadoria, da Mesa Diretora e de parlamentares. O destaque da semana é a aprovação final do projeto de lei nº 212/23, que pleiteia a revogação do § 5º do artigo 41 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição Estadual, acrescido pela Emenda Constitucional nº 69, de 30 de junho de 2021. O objetivo da medida é conferir mais eficiência e efetividade ao orçamento estadual.

Além dos debates e votações, a Casa foi palco, ainda, da realização de quatro sessões solenes; três audiências públicas que debateram assuntos que merecem atenção no atual momento da sociedade goiana; quatro reuniões ordinárias de comissões temáticas e uma para prestação de contas; a instalação de duas frentes parlamentares; além ainda de cursos e ciclos de debates promovidos pela Escola do Legislativo; dois eventos culturais; e o lançamento do módulo de Memorandos e Ofícios do Alego Digital.

Sessões ordinárias

Como resultado das sessões deliberativas, além de apresentação de matérias, requerimentos e debates, os parlamentares promoveram, também, 117 deliberações, 16 dessas resultaram na aprovação em fase definitiva de medidas importantes para a sociedade goiana. Uma destas matérias é a PEC nº 212/23, que tornará mais eficiente a execução de medidas tempestivas à realização do orçamento anual dos órgãos e das entidades, com consequente economia processual para o Poder Executivo.

Outra PEC aprovada durante a semana foi a protocolada na Casa sob o nº 219/23, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL) e outros, que trata da reeleição para presidente da Alego, hoje não permitida na Constituição Estadual e nem no Regimento Interno da Casa. A matéria trata de dar nova redação ao parágrafo 3º do artigo 16, para permitir uma única reeleição ou recondução sucessiva aos cargos da Mesa Diretora.

Também recebeu aval definitivo no decorrer da semana, a indicação de Marselha Cristina de Oliveira para representar o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia (SEPE) no Conselho Estadual de Educação. Antes da aprovação do nome da professora, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sabatinou Marselha durante uma reunião realizada na tarde de quinta-feira, 13. Ela acumula mais de dez anos de experiência como membro do Sindicato das Escolas Particulares de Goiânia.

Sessões solenes

O plenário Iris Rezende da Alego abriu as portas durante a semana para a realização de quatro sessões solenes que serviram para prestar o reconhecimento a personalidades que contribuem com o engrandecimento do estado de Goiás e, ainda, para conceder o Título de Cidadania Goiana ao pastor Daniel Zimmermann.

Na segunda-feira, 10, por iniciativa do deputado Fred Rodrigues (DC), além da entrega do Título de Cidadania Goiana ao Pastor Daniel Zimmermann, diversos líderes religiosos receberam o Certificado de Honra ao Mérito. A sessão solene contou com a participação de lideranças de diversas denominações judaico-cristãs da Capital e de cidades do interior, do presidente de honra da Convenção das Assembleias de Deus de Goiás, Jailton Pereira Rocha, do presidente do Procon Estadual, Levy Rafael Alves Cornélio, além de familiares e amigos dos homenageados.

Já na noite de quarta-feira, 12, por iniciativa dos deputados Virmondes Cruvinel (UB) e Veter Martins (Patriota), os 24 anos da Universidade Estadual de Goiás (UEG) foram celebrados em sessão solene. Servidores com mais de 20 anos de UEG foram agraciados com o Certificado do Mérito Legislativo na ocasião.

Na quinta-feira, 13, foi realizada uma solenidade com personagens e trajes completamente diferentes da formalidade característica dos trabalhos de rotina. Essa foi a sessão solene que homenageou clubes de motociclistas. A iniciativa foi do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), que tem muita proximidade com o movimento de motociclistas. A ideia foi reconhecer os serviços sociais prestados pelos grupos, além de contribuir para quebrar o preconceito, que ainda cerca o motociclismo.

Por fim, na sexta-feira, 14, o deputado Cairo Salim (PSD) conduziu uma sessão solene para a entrega do Certificado de Mérito Legislativo a empresários que atuam em Goiás. O evento trouxe reconhecimento a um total de 74 empreendedores, que receberam a honraria pelo trabalho desenvolvido em prol do desenvolvimento econômico do estado, ofertando emprego e renda à população. O grupo de homenageados faz parte do movimento Empreendedores Radicais, idealizado pela Igreja Videira, que tem como objetivo desenvolver e compartilhar experiências voltadas ao empreendedorismo.

Frentes parlamentares

Duas frentes parlamentares foram instaladas no Parlamento goiano no decorrer da semana. A primeira delas é coordenada pelo deputado Karlos Cabral (PSB). Denominada Frente Parlamentar de Apoio aos Consórcios Públicos, a mesma tem como objetivo agilizar a execução de projetos, baratear custos e atender adequadamente às demandas locais e regionais. Além disso, fortalecer os consórcios públicos já existentes em Goiás e incentivar a criação de novos.

Segundo Karlos Cabral, o diferencial da Frente Parlamentar será a participação de entidades externas e representantes do terceiro setor como colaboradores. Foram convidados representantes da Agência Goiana dos Municípios (AGM), Federação Goiana dos Municípios (FGM), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Ministério Público do Estado de Goiás, Comissão Intergestores Bipartite e Conselho Estadual da Saúde.

A segunda frente parlamentar instalada na Casa vai tratar do desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas relacionadas à defesa dos animais. Coordenada pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL), a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais terá dois dos pontos focais, que são: o controle populacional de cães e gatos e o enfrentamento aos maus tratos aos animais.

Comissões

As comissões temáticas da Casa de Leis reuniram seu colegiado por cinco ocasiões durante a semana. Foram quatro encontros ordinários e um destinado a receber a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, em audiência pública, para prestação das contas do Estado de Goiás referente aos três quadrimestres de 2022.

Na oportunidade, Cristiane Schmidt, afirmou que, com muita satisfação, entregou o balanço do desempenho das finanças públicas do ano passado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), salientando que a gestão de Ronaldo Caiado encerrou o quadriênio de seu primeiro mandato com chave de ouro. Segundo ela, a dívida líquida de Goiás chegou ao menor patamar dos últimos 20 anos, sendo que o Estado ampliou sua capacidade de bom pagador para nível inédito, e, mesmo com a perda de arrecadação, o Governo estadual manteve os compromissos com os programas sociais, com o pagamento de precatórios, com a valorização dos servidores e investimentos na Saúde e Educação.

Audiências públicas

A Alego foi palco de três audiências públicas durante a semana que passou. Na ocasião, temas de grande relevância para a sociedade foram tratados com especialistas com o objetivo de traçar políticas e encaminhamentos que possam da melhor maneira atender os anseios do povo goiano.

Ipasgo

Na tarde da segunda-feira, 10, o auditório 2 da Alego ficou lotado para tratar da alteração de personalidade jurídica do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo). Participaram da audiência os deputados Bia de Lima (PT), Antônio Gomide (PT), Gustavo Sebba (PSDB), Jamil Calife (Progressistas) e Virmondes Cruvinel (UB), além do representante da deputada federal, Delegada Adriana Accorsi (PT). O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), também esteve presente.

O presidente da autarquia, Vinícius Luz, defendeu a mudança, que transformaria o Ipasgo em Serviço Social Autônomo (SSA), tutelado pelo Governo de Goiás, mas regulado e fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Ele argumentou que isso não privatizaria a autarquia e permitiria que o Ipasgo ganhasse mais opções de planos para os usuários.

No entanto, a proposta foi contestada por outros participantes da audiência, como Antônio Gomide, Bia de Lima, Gustavo Sebba e Mauro Rubem, que sugeriram um plebiscito para ouvir os usuários do Ipasgo. O deputado Bruno Peixoto, presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, afirmou que os usuários do Ipasgo e o Governo estão do mesmo lado e que distintas alternativas quanto ao futuro da autarquia serão consideradas.

Valorização de professores

A valorização dos professores e administrativos da Educação, assim como a preocupação com a violência nas escolas, foram temas discutidos em uma reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Goiás.

A presidente da comissão, deputada Bia de Lima (PT), anunciou que haverá uma audiência com o prefeito para discutir o pagamento do piso salarial, a data base dos administrativos e a chamada dos concursados da Educação. Além disso, a parlamentar cobrará do Governo do estado a realização da chamada do pessoal da Educação e da Segurança Pública, aprovados no último concurso.

A reunião também abordou a necessidade de integração entre os profissionais de educação e segurança para criar uma rede de proteção nas escolas, além da importância da contratação de psicólogos para contribuir para a diminuição do estresse no ambiente escolar.

Segurança nas escolas

Deputados, autoridades da área de segurança pública e educação se reuniram em uma audiência pública na Alego para discutir medidas de segurança para escolas públicas e privadas. O encontro ocorreu em um contexto de violência nas escolas do País, e o deputado Amilton Filho, que propôs a audiência, destacou a importância de buscar soluções conjuntas para diminuir a tensão e a pressão do momento complexo. Entre os presentes estavam a secretária de Educação, Fátima Gavioli, o secretário de Segurança Pública, coronel Renato Brum dos Santos, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel André Henrique Avelar de Souza.

O assunto da violência nas escolas foi alvo, não somente na audiência pública, de inúmeras discussões durante a semana que passou. O tema foi discutido pelos parlamentares da Alego durante as plenárias desta semana e o presidente Bruno Peixoto participou de uma reunião com o governador Ronaldo Caiado (UB) e representantes de entidades para discutir diretrizes e ações voltadas para a prevenção de atentados em instituições de ensino.

O encontro aconteceu no Palácio Pedro Ludovico Teixeira e contou com a presença de autoridades da área de segurança pública e educação do estado. Durante a reunião, o governador anunciou medidas para reforçar a segurança nas escolas, incluindo a aquisição de detectores de metais portáteis e ampliação do monitoramento e do serviço de inteligência policial.

Além disso, o governador pretende encaminhar projetos de lei à Alego para possibilitar a vistoria de mochilas de jovens com atitudes suspeitas e responsabilizar pais e plataformas de redes sociais pelo conteúdo publicado. O secretário de Estado de Segurança Pública, Renato Brum, salientou que o plano, intitulado "Operação de Enfrentamento à Criminalidade nas Escolas", passa a valer de maneira imediata e que a Polícia Civil e a Polícia Militar já estão mapeando movimentações no ambiente escolar e digital.

Na mesma semana, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em virtude de ameaças feitas no ambiente virtual e apreendeu um jovem com comportamento suspeito.

Homenagem a Yocihar Maeda

Na semana que passou, ainda, a Alego realizou uma cerimônia para homenagear o fotógrafo Yocihar Maeda, falecido aos 67 anos vítima de câncer na bexiga. A placa com a fotografia do profissional foi descerrada na Agência Assembleia de Notícias do Palácio Maguito Vilela, sala que leva o nome do fotógrafo desde dezembro de 2022.

A celebração contou com a presença da família de Maeda, do ex-presidente da Alego Helio de Sousa, do deputado Cairo Salim representando o presidente Bruno Peixoto, além de autoridades da área de comunicação social da Alego. A proposta de homenagem foi apresentada por Helio de Sousa e aprovada por meio da Resolução nº 1762/22.

Yocihar Maeda trabalhou na Alego por mais de 30 anos e foi lembrado por sua competência, dedicação e atenção dispensada a todos, tornando-se referência para os seus colegas de profissão e respeitado entre os parlamentares.

Exposições culturais

O Palácio Maguito Vilela está recebendo duas exposições de artistas goianos até o próximo dia 20 de abril. Uma delas, intitulada "Uma Vida Simples", é do artista Marcos Rezende e está localizada nas floreiras do bloco A, no térreo do prédio. São 19 telas, a maioria feita em acrílico, retratando paisagens, pássaros, casarios e retratos em telas de diversos tamanhos.

Segundo o artista, a exposição é uma grande oportunidade de ampliar o público de suas obras, que buscam transmitir paz e simplicidade do cotidiano. Além disso, Marcos Rezende realiza ações periódicas com crianças carentes, realizando oficinas de pintura onde ensina valores como o respeito, compartilhamento e disciplina.

A outra exposição, denominada "Elementos", é do artista Paulo Gil que trabalha com materiais recicláveis há cerca de 15 anos. Para a exposição na Alego, Gil trouxe 47 peças, incluindo quadros e peças funcionais, como abajures e luminárias. A exposição foi aberta na terça-feira, 11, e fica em exibição até o próximo dia 25, com visitação aberta ao público das 8h às 18h.

Gil é funcionário público da Câmara Municipal de Goiânia e decidiu trabalhar profissionalmente com suas esculturas no final de 2022. Além da sustentabilidade, outra marca de sua arte é trabalhar somente quando sente desejo de fazer uma peça e sem prazo determinado para entrega.

As exposições são uma atividade da agenda cultural da Alego, que busca trazer diversas manifestações culturais feitas por artistas goianos para o espaço da sede do Legislativo.

Modernidade e Economia

Na quarta-feira, 12, a Alego lançou o módulo de Memorandos e Ofícios do Alego Digital. A solenidade contou com a presença de representantes da presidência da Casa, diretores e servidores. Durante a abertura, os diretores destacaram a importância do projeto e ressaltaram a economia de tempo e recursos financeiros proporcionada pelo Alego Digital.

Segundo o diretor de Tecnologia da Informação da Alego, Rafael Gouveia, o tempo de tramitação dos processos diminui em 70% com a implantação do sistema. A transmissão do evento foi feita pelo canal oficial da Alego no YouTube, ampliando o acesso à informação e garantindo transparência ao processo.

Cursos

Dentre as atividades de capacitação desenvolvidas durante a semana na Alego, destaque para a série de cursos com a temática "Poder Legislativo: Teoria e Prática para Assessores Parlamentares", desenvolvida pela Escola do Legislativo e a Procuradoria-Geral da Casa. O objetivo é formar profissionais conhecedores e críticos das funções, normas e procedimentos institucionais do Parlamento goiano, tornando eficaz o processo legislativo para servidores que atuam na Casa.

Os módulos, que aconteceram de forma híbrida e síncrona, foram transmitidos ao vivo no canal da Escola do Legislativo no Youtube e, também, puderam ser acompanhados presencialmente no auditório da CCJ, no 2º andar da Alego. A iniciativa atendeu os servidores preferencialmente lotados nos gabinetes dos deputados.