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Legislativo

Catalão: Parlamentares debatem sobre de alteração de Lei Municipal e DIMCAT

Assunto foi o mais debatido do dia e apontou diversas opiniões dos parlamentares


Entre os diversos assuntos que foram trabalhados na 13ª Sessão da Câmara Municipal de Vereadores, os mais explanados se deram em torno do Projeto de Lei nº 35/2023, de autoria do prefeito municipal-Adib Elias, que: "Altera a lei municipal de n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de empregos e aumento de arrecadação, através de incentivo à industrialização e implantação de Empresas em nosso Município".

O teor foi resumido e junto a isso, solicitado o pedido de urgência pelo vereador Claudio Lima (MDB), que colocou: "Isso se trata de uma readequação de um programa que já está em andamento. Inclusive, solicito o pedido de urgência nesse projeto, porque há várias empresas, nesse momento dependendo da adequação da Lei, para que possam ser julgados por essa comissão".

O vereador Higor Bueno (SD), também fez um adendo sobre o projeto, levantando a importante questão que gira em torno dele: o protecionismo: "Uma Lei muito importante para o nosso município e vou além, é ela coloca um protecionismo acerca dos trabalhadores que, porventura, irão trabalhar nessas empresas que recebem essa benesse do poder público, de uma forma muito inteligente, colocando que a mão de obra, a não ser aquela especializada, deve ser local, um protecionismo que faz jus as pessoas que moram que são da nossa cidade e que trabalharão em uma empresa que foi beneficiada de uma forma direta pelo poder público municipal!".

Gilmar Antônio Neto (PODE), endossou pontos da fala do colega legislador que o antecedeu, ressaltando o fator geração de trabalho e renda: "Muito importante a adequação desse projeto, porque semana passada votamos doação de uma área para a construção de empresas, hoje foi deliberada mais uma, essas empresas aqui dentro da cidade, sabemos que confecções geram empregos, principalmente para as mulheres. Mas temos que pensar que temos o Distrito Industrial Municipal de Catalão - DIMCAT, inclusive até de porte médio. E essa colocação do vereador Higor, foi muito pertinente que é o protecionismo, estão ganhando uma área e sabemos que em catalão as áreas são muito valorizadas, nada mais justo que em contrapartida que elas fomentem a geração de empregos. E esse projeto é importante porque é incremento de renda para a população, o aumento das empresas e consequentemente cadeia de economia da nossa cidade!".

O vereador Helson Barbosa - Caçula (MDB), foi enfático ao pontuar algumas situações, inerentes ao projeto, inclusive sobre inversões em relação a outros em desenvolvimento, como acontece em Catalão: "Eu que pude acompanhar a campanha eleitoral de 2012, e ver a época, o então candidato a prefeito Adib Elias, dizer que: de todos os importantes feitos na gestão do ex-prefeito Velomar Rios, a obra mais importante era ter adquirido os 16 alqueires, ali próximo ao aeroporto para fazer o DIMCAT. E infelizmente, 11 anos já se passaram depois do mandado do Velomar, mas nada foi feito. Lógico um projeto como esse é importante, projeto de doação de terrenos para empresários é importante, mas é preciso gerar mais renda e trabalho para o nosso município. Vi o então secretário de indústria e comercio Cairo Batista enaltecendo ser o secretário na época que o terreno foi adquirido. Então, muito se fala nesse terreno, no entanto nada é feito, esse lugar tem pai, mãe e tios, que possam aí fazer com que esse benefício, realmente sirvam a população. Estamos fazendo o inverso, todas as cidades de pujante economia, tirando as empresas de dentro da cidade e levando para o distrito industrial. Então que Catalão implante de fato o Distrito!".

Gilmar pediu uma parte e acrescentou: "Estive com o prefeito levando dois empresários que solicitaram duas áreas, de acordo com o secretário, nunca aconteceu porque empresas não procuraram demostrando interesse, acredito que com a chegada desta primeira empresa, muitas outras também demostraram interesses".

Caçula discordou da fala citada como do Secretário de Industria e Comercio e contrapôs: "Tenho conhecimento de várias empresas que apresentaram protocolo de interesse, acho que não é esse o ponto, o que falta é a estrutura para que essas empresas façam seus investimentos. A área, o restante área do Clube do Povo, será leiloada! Então porque não pegar parte desta verba e investir na estrutura do DIMCAT?".

Claudio Lima elogiou o trabalho realizado na Casa, dizendo que em sua opinião, essa é a melhor composição, tanto das que atuou como legislador, como as que acompanhou como jornalista. Destacando a seriedade dos debates que priorizam temas de relevância para a população e não irrelevantes e constrangedores, como segundo ele. E anunciou dois pontos que estão girando em torno do DIMCAT: "Novidades vão acontecendo! No mês passado fui procurado pela "Brasal Refrigerantes", a fábrica da Coca-Cola, de Brasília. Eles estão achando a área pequena, fizeram a reserva no DIMCAT, porque vão montar a sua Central Regional de Distribuição, em Catalão. E acredito que através desta, outras virão. Dentro do pedido feito pelo vereador Caçula, e que, é um pedido muito salutar, isso está acontecendo. Um dia nosso minério irá acabar, então realmente, precisamos pensar em meios, através de impostos através de indústrias. Na semana passada já foi contratada a empresa que fará o estudo para a realização da topografia, para que, através da topografia seja feito o arruamento, central de energia, enfim a infraestrutura. Acredito que não será feito tudo de uma vez, mas, uma boa parte nessa primeira etapa e assim sucessivamente, até que se complete toda área!".

Rodrigo Alves Carvelo - Rodrigão (PRTB), foi categórico ao dizer: "Não acredito no DIMCAT!", e completou: "São 16 alqueires o DINCAT e vou dizer Caçula, não acredito no DIMCAT!. O cara mais otimista do Brasil é o Rodrigão. Porém, complementando a ideia do Claudio e do Caçula, temos DIMIC e temos as mineradoras que não pode sair de lá, porque lá está o minério. Agora com o DIMCAT vai pulverizar demais. Já vendeu tanta coisa, porque não vender esse DIMCAT? Me desculpe mais cria estação de Água, estação de Esgoto, infraestrutura, não é fácil, então me desculpe mais eu não acredito. Porque não vender lá e comprar terreno no DIMIC? Para nós seríamos a cereja do bolo. Porque vamos dizer a verdade, aquele DIMCAT, só serve para tirar terra escondida, ajudar uns companheiros e jogar entulho! E acho que a administração deve começar a criar receita. Tudo que o prefeito faz, só está fazendo despesa: a Praça das mães é despesa; CCPA II é despesa; os buracos na Raulina é despesa; Ele está fazendo só despesas, não está pensando em criar receitas. Porque senão, daqui uns dias, o próximo prefeito que entrar, não vai fazer nada, só pagar despesas. Que jeito que cria empresas com um Distrito bonito moderno e com uma infraestrutura que atenda às necessidades da empresa! Quem está fazendo asfalto na Cisterna, na zona rural, tem dinheiro para fazer a estrutura do DIMCAT! Nada contra levar esses benefícios para a zona rural que gosto demais e acho que são muito merecedores, mas estou falando, apenas como exemplo, para apontar a necessidade em criar receitas".

O vereador Luiz do Socorro Moreira - Pamonheiro (PODE), parabenizou os vereadores que o antecederam e disse pensar como o vereador Rodrigão:"Depois da fala desses grandes vereadores: Rodrigão, Gilmar, Caçula não tem muito o que se falar. Mas aquele entulho, só aquele entulho que está no DIMCAT, aquilo lá é 10 caminhões trabalhando dia e noite. Empresário ver aquilo lá desanima mesmo. E eu estou com o vereador Rodrigão, acho que tem que fazer tudo junto mesmo.


Outro a também se posicionar a favor de que se estenda a área do DIMIC, foi o vereador Cleuber Vaz (PSC): "Quero parabenizar o vereador Rodrigão e acredito que se houver essa possibilidade em fazer essa fusão, entre o município e o Estado, seria o ideal. Estive lá e o DIMIC está todo pavimentado, muito organizado mesmo. E esse fator de infraestrutura, sabemos que é um fator oneroso. Então acredito que aumentar aquela área, seria o melhor caminho".


E finalizado as falas em torno do projeto, colaborou com a ideia, o presidente da Casa, Jair Humberto (SD), apontando um dado importante, em relação as despesas que podem ser consideradas inicialmente para o funcionamento do DIMCAT: "Hoje, estou tendenciando, a acreditar e defender que se negociar essa estrutura que temos no DIMIC, seja o melhor caminho. Até porque, tenho participado ativo e efetivamente de alguns debates nesse sentido e para a efetivação dessa infraestrutura, fica em torno de R$ 90 milhões, e posso estar enganado pelo valor, mas para menor. E não é fácil para um município criar uma estrutura dessas. Agora, atrair empresas para o município é sem dúvida é o melhor caminho, sem dúvidas. E acredito que ampliar o terreno do DIMIC, por toda a infraestrutura que lá possui!".

O Projeto em discussão foi votado e aprovado no regime de urgência em 1ª e 2ª votação.

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