Aprovado em definitivo o projeto que cria a Política Estadual de Conscientização sobre o uso da Internet

Foi aprovado, em segunda votação, pelo Plenário o projeto de lei nº 2487/19, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que cria a Política Estadual de Conscientização sobre o uso da internet no âmbito da rede pública estadual e rede privada de ensino do Estado. Segundo o texto da matéria, o objetivo da proposta é conscientizar tanto as crianças e adolescentes regularmente matriculados no ensino fundamental e médio, como os respectivos pais ou responsáveis acerca do uso saudável da internet, dos riscos envolvidos na sua utilização e das medidas a serem adotadas, caso seja detectada alguma forma de utilização indevida da internet.

"A aprovação deste projeto é de extrema importância, pois conscientiza tanto crianças quanto adolescentes regularmente matriculados no ensino fundamental e médio, assim como os respectivos pais ou responsáveis, acerca do uso saudável da internet, dos riscos envolvidos na sua utilização e das medidas a serem adotadas, caso seja detectada alguma forma de utilização indevida da internet. Os pais precisam estar extremamente preparados e vigilantes quanto ao conteúdo que seus filhos têm acessado na internet, dentro e fora da escola e de casa, visto que uma permissão incondicional de acesso da criança e do adolescente pode trazer consequências trágicas e irreversíveis", afirmou Gustavo.

De acordo com a propositura, a preocupação se agrava em razão dos crescentes casos de crimes de pedofilia e exploração sexual na internet, crimes dos quais têm sido vítimas inúmeras crianças e adolescentes, situação para a qual os pais também devem estar atentos e não perder a vigilância.

"O uso indevido da internet por crianças e adolescentes é uma preocupação crescente na sociedade atual. Embora a internet ofereça inúmeras oportunidades educacionais e de entretenimento, também pode expor os jovens a diversos riscos, como conteúdo inapropriado, cyberbullying e exploração on-line, inclusive a apresentação deste projeto foi feita antes das denúncias relacionadas aos crimes cometidos através do Discord. O aplicativo vem sendo alvo de investigações por ter canais que utilizam conteúdos que fazem apologia ao nazismo, racismo, pedofilia e exploração sexual. Usado por gamers para se comunicar com amigos e outros usuários ao jogar on-line. O aplicativo, entretanto, também vem sendo usado por criminosos para promover atos violentos", argumentou o deputado.

Se a aprovação desta propositura tivesse ocorrido antes, poderia ter tido uma ação preventiva maior, mas mesmo com a aprovação agora, o projeto é pertinente, pois o problema continua e é maior que antes. É essencial que os pais, educadores e a própria sociedade trabalhem juntos para fornecer orientação, estabelecer limites saudáveis e promover uma navegação segura na internet para as gerações mais jovens, finalizou o parlamentar."