Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios acontece na próxima quarta-feira (13)

A Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Associação Goiana de Municípios (AGM) vem, por meio deste, convocar a todos os Prefeitos e Prefeitas do Estado de Goiás a participarem do Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios, que ocorre na próxima quarta-feira (13/09). A data vem com a paralisação das atividades não essenciais das prefeituras goianas e com a concentração de todos os gestores, a partir das 9h, no auditório Carlos Vieira, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em defesa da autonomia financeira municipal.

Durante a audiência na Alego, uma comissão se reunirá com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, da Assembleia Legislativa e com o Procurador Geral do Estado para esclarecer a situação dos municípios e as dificuldades encontradas. Na véspera desta audiência, na segunda-feira (11/09), os presidentes das entidades realizarão reunião para deliberação das pautas que serão encaminhadas durante a concentração.

A reunião ocorre de forma virtual, a partir das 15h, tendo o link disponibilizado na manhã da segunda-feira (11). Os presidentes expressam que é de extrema importância que todos os gestores se mobilizem e participem da reunião, que tem o intuito de debater as principais pautas que serão levadas às autoridades, com vistas à reivindicação de melhorias e da autonomia financeira dos municípios.

Motivação

As prefeituras não somente do Estado de Goiás, mas de todo o Brasil, têm enfrentado dificuldades financeiras nos últimos meses devido à queda de receitas e aumento de encargos e despesas. As principais queixas envolvem a queda do valor transferido por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), assim como o represamento de emendas parlamentares durante 2023, que foi 64% menor do que no último ano.

Além disso, o crescimento do salário mínimo acima da inflação; o reajuste do piso salarial do magistério e a aprovação do piso nacional da enfermagem sem previsão orçamentária são alguns dos fatores que têm impulsionado esta crise. Diante do cenário atual, muitos prefeitos estão operando no vermelho e correndo o risco de serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por gastarem mais do que arrecadam.

Resultado e Perspectivas

Frente a esta problemática, as entidades municipalistas orientaram que, por enquanto, as administrações municipais não devem realizar quaisquer formas de reajuste ou progressão salarial, com vistas ao fechamento das contas. Ainda, que é necessário mobilização e organização Estadual e Nacional frente às autoridades para encaminhamento das dificuldades, como acordado para o próximo dia 13, como data para paralisação de atividades não essenciais no Estado de Goiás.

Também ficou determinado que, além do protesto Estadual, os gestores também apoiarão e manterão a data determinada do Protesto Nacional, mobilizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A paralisação Nacional ainda não tem data determinada, mas deve ocorrer ao fim do mês de setembro.

Valorize Meu Município

Ainda, com o objetivo de reunir todos os municípios do Estado de Goiás para garantir um repasse mais igualitário, será lançada, durante o Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios, a campanha Valorize Meu Município. A campanha tem como objetivo reivindicar mais investimentos para políticas públicas e um pacto federativo mais justo, além de valorizar a descentralização do poder e a participação ativa das comunidades locais na gestão pública.

O lançamento também será realizado na sede da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), durante audiência pública, às 9h. As entidades convidam a todos os prefeitos e demais autoridades a participarem e a aderirem ao movimento, que conta com uma identidade visual e materiais gráficos planejados pela FGM e AGM justamente para demonstrar a força e união dos municípios de todo Goiás.