Em convocação extraordinária, Assembleia Legislativa aprova projetos do Governo de Goiás

Os parlamentares que compõem a 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) voltaram ao Plenário Iris Rezende Machado nesta terça-feira, 26 de dezembro, durante o período de recesso parlamentar, para votação de matérias ainda em tramitação na Casa de Leis. Durante as três sessões extraordinárias do dia, três processos foram apreciados. Dois deles, de origem da Governadoria (10118/23 e 10180/23) foram aprovados em definitivo; já o de nº 9385/23, de autoria do deputado Jamil Calife (PP), foi emendado em Plenário.

A abertura dos trabalhos foi realizada pelo deputado Clécio Alves (Republicanos). O parlamentar também foi o primeiro a ocupar a tribuna durante a fase do Pequeno Expediente. Já, sob o comando do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), Clécio, ao fazer uso da palavra, afirmou que a população está descontente com a atuação do Senado Federal e se colocou como pré-candidato ao cargo em 2026, além de ter aproveitado para enaltecer o trabalho de Peixoto à frente da Alego.

Na sequência, o presidente encerrou o encontro parlamentar, que foi sucedido pela reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Juntos, na sala das comissões do Palácio Maguito Vilela, os parlamentares apreciaram um único processo, o de n° 10118/23. A iniciativa autoriza o Estado a adotar o modelo de gestão de que trata a Lei Federal nº 13.019/14, para a oferta de bens e cuidados da saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede estadual.

Após passar pelo crivo do colegiado, o texto voltou ao Plenário, onde foi chancelado em primeira fase de discussão e votação. Foram registrados, durante votação do texto na sessão extraordinária híbrida, 25 votos favoráveis e cinco contrários à iniciativa da Governadoria. Votaram contra os deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Major Araújo (PL), Antônio Gomide (PT), Mauro Rubem (PT) e Gustavo Sebba (PSDB). Antes da votação, porém, o deputado Clécio Alves foi o único a debater o assunto na tribuna e discursou em defesa da propositura.

Terceiro encontro

Com a anuência do Plenário, o presidente convocou um novo encontro para o mesmo dia. Cinco minutos depois, foi aberta uma nova reunião para apreciação definitiva do mesmo projeto. Após a anuência da quebra do interstício para nova votação do texto, a matéria foi aprovada com 28 votos favoráveis e os mesmos cinco contrários que votaram na primeira fase.

Também foi apreciada, na mesma reunião, a matéria de n° 9385/23. A iniciativa, de autoria do deputado Jamil Calife, altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991. O texto, porém, foi emendado pelo deputado Amilton Filho (MDB) e encaminhado, por esse motivo, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Na esteira, foi avalizado o texto n° 10180/23, que prevê alteração na legislação estadual, para permitir que as obrigações financeiras do Fundo Especial e a gestão do extinto Fundo do Banco do Povo do Estado de Goiás (Funban) sejam repassadas à Secretaria de Estado da Retomada (SER). A matéria foi aprovada, por unanimidade, com 31 votos favoráveis.

Depois, o presidente da Alego informou a previsão de retorno das sessões ordinárias para o dia 20 de fevereiro. Lembrou, porém, aos colegas que poderá convocar sessões extraordinárias, o que dependerá do envio de matérias pelo Poder Executivo. Caso aconteça, Peixoto se comprometeu a informar prontamente os deputados e as deputadas que compõem a Casa de Leis.

Balanço

Ao final da terceira sessão extraordinária do período de autoconvocação, Bruno Peixoto divulgou o balanço da produção legislativa do primeiro ano da 20ª Legislatura. De acordo com os números apresentados, foram votados 978 projetos de iniciativa parlamentar; 340 matérias da Governadoria; 22 propostas da Mesa Diretoria; 25 projetos de outros órgãos e Poderes; quatro emendas constitucionais; 55 pareceres contrários de comissões; e 223 vetos, sendo que 216 foram mantidos e sete rejeitados, totalizando 1.647 propostas analisadas pelos parlamentares durante o ano de 2023.

Os deputados apresentaram, durante as sessões ordinárias, 2.936 requerimentos, nos quais solicitaram melhorias para os municípios de suas bases eleitorais, bem como informações aos diversos órgãos da esfera estadual.