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Goiás: Deputados aprovam data-base dos servidores públicos estaduais

Ao final de tr├¬s sessões plen├írias nesta terça-feira, 14, os parlamentares avalizaram, em definitivo, a concessão da revisão anual dos sal├írios dos servidores do Executivo, Judici├írio, Legislativo, Minist├ęrio P├║blico, Magist├ęrio e tamb├ęm da Defensoria P├║blica, do TCE e do TCM. O ├şndice de reajuste aprovado ficou em 4,62%. Outro projeto que teve o segundo aval foi o que reformula a composição do Conselho Superior da Pol├şcia Civil. Os parlamentares voltam a se reunir em Plen├írio, nesta quarta-feira, 15, às 15 horas.

Por Carlos Glayson Duarte em 14/05/2024 às 21:45:10

Reunidos em sessões ordin├íria e extras na tarde desta terça-feira, 14/05, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Goi├ís deram início às deliberações da semana com a an├ílise de 18 matérias. O destaque fica por conta da aprovação, em primeira e segunda fases, de projetos para conceder revisão geral anual de 4,62% aos vencimentos, subsídios e proventos de diversas carreiras do serviço público em Goi├ís.

A primeira plen├íria do dia contou apenas com o projeto n┬║ 8917/24 na pauta. O texto, do Tribunal de Justiça de Goi├ís (TJGO), foi emendado por Talles Barreto (UB) e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para an├ílise. Logo em seguida, a sessão foi encerrada para encontros da CCJ e Comissão Mista.

Após as reuniões, os deputados voltaram ao Plen├írio Iris Rezende, aprovaram 16 matérias em primeira etapa e mantiveram um veto em votação única. Antes do fim da sessão, o Plen├írio ainda deu aval a quebra de interstício dos textos que haviam acabado de receber o primeiro aval.

Imediatamente depois, na segunda sessão extra do dia, 16 processos alcançaram aprovação definitiva. A medida foi necess├íria para que as proposições que tratam das datas-bases concluíssem a tramitação a tempo de o reajuste ser incluído j├í nos sal├írios de maio.

Reajustes salariais

Todos os oito processos legislativos que tratam de revisão anual de sal├írio de servidores públicos propõem um reajuste de 4,62% aos respectivos vencimentos. O valor corresponde ao Índice Nacional de Pregos ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023, com incid├¬ncia sobre os valores de tabelas, proventos e pensões vigentes a partir de 1┬║ de maio de 2024.

Foram aprovadas as revisões do pessoal civil e militar, ativo, inativo e dos pensionistas do Poder Executivo; dos professores da Secretaria de Estado da Educação; do Tribunal de Contas dos Municípios; da Defensoria Pública do Estado de Goi├ís; do Tribunal de Contas do Estado de Goi├ís; do Tribunal de Justiça do Estado de Goi├ís; do Ministério Público do Estado de Goi├ís e do Parlamento goiano.

As matérias movimentaram as discussões entre os parlamentares durante o dia. Apesar de terem votado favoravelmente em todos os processos, Bia de Lima (PT), Major Araújo (PL), Mauro Rubem (PT) e Delegado Eduardo Prado (PL) subiram à tribuna para questionar o percentual de reajuste definido.

Outras iniciativas do Executivo

A Governadoria teve outros oito projetos de sua autoria aprovados em primeira e segunda etapa pelo Plen├írio hoje. São sugestões sobre diversos assuntos e todas estão, agora, aptas à sanção.

A matéria de n┬║ 8890/24 busca alterar a Lei Complementar Estadual n┬║ 192/2024, que institui o benefício especial relacionado ao regime de previd├¬ncia complementar de que tratam o par├ígrafo 16 do artigo 97 da Constituição Estadual e o par├ígrafo 32 do artigo 22 da Lei Estadual n┬║ 19.179/2015. Também relacionada aos servidores públicos, a proposição n┬║ 10217/24 pleiteia alterar a Lei n┬║ 16.898/2010, a qual dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores militares, ativos e inativos, e pensionistas do Executivo estadual.

O texto n┬║ 9546/24 dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil de Goi├ís para reformular a composição do Conselho Superior da Polícia Civil e redefinir o prazo recursal no processo promocional dos policiais civis.

A alienação mediante doação onerosa é objetivo de tr├¬s dos textos enviados pelo governador Ronaldo Caiado (UB). Tratam-se de imóvel em Quirinópolis ao Instituto Federal de Educação, Ci├¬ncia e Tecnologia de Goi├ís; imóvel ao município de Jandaia e à cidade de Itaguari.

Fecham o rol de propostas a criação e a denominação, na Seduc, do Centro de Ensino em Período Integral Buriti Sereno Garden e do Centro de Ensino em Período Integral Jesus Conceição Leal, ambos em Aparecida de Goiânia.

Mais deliberações

Em votação secreta, foi mantido o veto n┬║ 8891/24, em que a Governadoria rejeita parcialmente o autógrafo de lei complementar n┬░ 02/2024 (originalmente processo n┬║ 7142/24). A matéria aborda o benefício especial de que tratam o par├ígrafo 16 do artigo 97 da Constituição do Estado de Goi├ís e o par├ígrafo 3┬║ do artigo 2┬║ da Lei n┬░ 19.179/15, a qual institui o regime de previd├¬ncia complementar em Goi├ís.

"Tratava-se", disserta o Executivo estadual na justificativa, "de compensação/indenização aos servidores e aos membros de cargos de provimento efetivo ou vitalício que aderirem ao Regime de Previd├¬ncia Complementar (RPC), calculada com base nas contribuições recolhidas aos regimes próprios de previd├¬ncia da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, observados os critérios estabelecidos nesta propositura".

Além disso, recebeu seu primeiro sinal verde, em plen├írio, a inclusão do Dia do Romeiro do Divino Pai Eterno (1┬║ de junho) no Calend├írio Cívico, Cultural e Turístico. A proposta é do deputado Dr. George Morais (PDT).

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