O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) pautou para esta quinta-feira (6/jun) a apresentação e julgamento do parecer prévio das Contas Anuais do Governador de Goiás, Exercício de 2023. Após a análise da corte, o processo será encaminhado à Assembleia Legislativa (Alego), a quem cabe o julgamento das contas. O conselheiro Helder Valin é o relator do processo.
O julgamento do parecer prévio ocorrerá em sessão plenária extraordinária, a partir das 10h, de forma presencial, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
CONTAS DO GOVERNADOR
As Contas do Governador Ronaldo Caiado abrangem a totalidade do exercício financeiro, compreendendo todos os recursos utilizados, arrecadados, guardados, geridos ou administrados no âmbito da administração pública estadual, contemplando, inclusive, os demais poderes e órgãos autônomos.
Os jurisdicionados prestam contas ao TCE-GO, que emite um parecer prévio após análise multidisciplinar que avalia itens como a gestão orçamentária, as vinculações constitucionais em áreas como Saúde e Educação, a gestão patrimonial e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Pleno do Tribunal julga o parecer prévio apresentado pelo relator, podendo fazer recomendações e determinações, mas compete à Alego julgar, em definitivo, as contas prestadas.
Para entender mais, assista ao vídeo.
Fonte: Com Informações da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás
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