Recentemente, o presidente José Carlos Bernardes colocou em segunda discussão e votação a Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, que altera o artigo 62 da Lei Orgânica do Município. A nova redação estabelece que a posse do prefeito e do vice-prefeito eleitos ocorrerá em 1º de janeiro do ano subsequente à eleição, em sessão solene na Câmara Municipal. Durante a cerimônia, os eleitos assumirão o compromisso de defender a Lei Orgânica, respeitar as leis e eleger suas funções com transparência. A emenda também revoga o parágrafo 1º da Emenda à Lei Orgânica nº 01/2016, que precede a posse para 31 de dezembro. A proposta foi aprovada por unanimidade, refletindo consenso entre os edis.
Outro destaque foi a votação do Projeto de Lei nº 12/2024, que propõe o desmembramento de secretarias municipais e a criação de novos cargos na estrutura administrativa do executivo. A medida visa adequar a gestão às necessidades do município e organizar melhor as ações desenvolvidas em prol da população.
As mudanças incluem:
Os vereadores Vinícius Calaça Soares e Divano Pereira Mundim destacaram a importância da reformulação. Vinícius afirmou que é favorável para que o executivo possa atender melhor às demandas da administração e Divano ressaltou que a mudança é justa e necessária para aprimorar os serviços públicos.
Projetos voltados para organização administrativa
A Câmara Municipal de Três Ranchos também realizou a apreciação de dois importantes projetos que tratam da estrutura administrativa do município e da Casa Legislativa. Em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 14, de 21 de novembro de 2024, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura organizacional do município.
Também em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa Nº 5/2024, de autoria da mesa diretora da Câmara, que dispõe sobre estrutura e organização administrativa da Câmara de Três Ranchos.
Vereadora Barcelana propõe criação do projeto "Ninho do Saber" em Três Ranchos
Durante sessão da Câmara Municipal de Três Ranchos, a vereadora Barcelana Salia de Melo apresentou requerimento solicitando ao executivo que estude a implantação do projeto Ninho do Saber na rede municipal de educação. A proposta de promover ações educativas e de estímulo ao desenvolvimento infantil foi detalhada pelas coordenadoras do projeto durante a sessão. Após, o requerimento foi submetido à votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores.
A iniciativa reflete o compromisso do legislativo com a educação e o bem-estar das crianças do município, fortalecendo políticas externas à formação e ao aprendizado nas instituições de ensino.
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