Senador Vanderlan Cardoso em sessão no Senado Federal (Arquivo/Sdnews)
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) votou pela aprovação, nesta quarta-feira (24), do PL 534/2021, que facilita a compra de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas. O texto também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes. Essa medida abre caminho para a aquisição de vacinas por governadores e prefeitos.
Para Vanderlan, foi dado um importante passo no processo de imunização da população brasileira. "Quando se permite que empresas privadas comprem vacinas, colocando como condição a obrigação de doar todas elas para o SUS, até que toda população prioritária seja vacinada, nós geramos interesse na iniciativa privada em colaborar para que essa população seja imunizada o quanto antes. Não posso deixar de parabenizar o presidente Rodrigo Pacheco por essa importante iniciativa", disse.
Segundo a proposta, as vacinas compradas por pessoas jurídicas de direito privado devem ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde e utilizados no âmbito do Programa Nacional de Imunizações. Somente após a vacinação dos grupos considerados prioritários, as empresas seriam autorizadas a "adquirir diretamente vacinas para comercialização ou utilização".
Acesso à internet
O Plenário do Senado aprovou, ainda nesta quarta-feira, o PL 3477/2020, que que garante acesso à internet para alunos de escolas públicas. A União destinará R$ 3,5 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios para viabilizar o acesso de alunos e professores. O projeto segue para sanção presidencial.
Incentivo para startups
Os senadores aprovaram, ainda, o Marco Legal das Startups. O PLP 146/2019, contém medidas de estímulo à criação de empresas de inovação e estabelece incentivos para quem investir nessas empresas. Para Vanderlan, essa é uma importante medida, principalmente, na retomada da economia no país. "Sou um defensor de investimentos no setor privado, grande gerador de emprego e renda no nosso país e essa é uma medida importante num momento em que novos postos de trabalho precisam ser gerados", pontua.
Fonte: Com informações da Assessoria de Comunicação do Senador Vanderlan Cardoso
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