Presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso, defende aprovação de projetos que beneficiem os médios e pequenos empreendedores brasileiros

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), aprovou na última terça-feira (18/4) a mensagem do governo federal (MSF 10/2021) que solicita a garantia da União à operação de crédito externo, no valor de US$ 750 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos destinam-se ao Programa Global de Crédito Emergencial BID-BNDES de Financiamento às Micros, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego.

Vanderlan, que desde o início do seu mandato vem atuando em prol das pautas referentes às micro e pequenas empresas, comentou a aprovação da operação na CAE. " As micro e pequenas empresas foram as grandes geradoras de emprego, com 1,661 milhão (71,6%) de novas contratações em 2022. E elas enfrentam enormes desafios, principalmente financeiro. E tudo se agravou ainda mais com o "fecha tudo" da pandemia da Covid-19. Então é importante esse nosso apoio para que as médias e pequenas empresas se restabeleçam e continuem a se desenvolver cada vez mais, gerando mais empregos e mais renda", disse.

Durante audiência pública na CAE, Os senadores ouviram o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa, que prestou esclarecimentos sobre o objetivo dessa operação de crédito, explicando sobre o objetivo do banco em fomentar o trabalho dos pequenos e médios empreendedores. "A preocupação do banco é voltar a emprestar mais de modo sustentável apoiando, assim, as micro e pequenas empresas do nosso país", informou.

Outros empréstimos

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, ainda, autorização para que o município de Recife contrate empréstimo externo de US$ 260 milhões no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A finalidade da operação de crédito externo, que terá a garantia da União, é financiar parte do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental, também conhecido como ProMorar Recife.

Também foi aprovada contratação de crédito externo no valor de até US$ 1 bilhão para financiamento parcial do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), executado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e empréstimo externo de US$ 56 milhões entre o governo do Mato Grosso e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos se destinam ao financiamento parcial da segunda etapa do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso (Profisco II-MT).

Novas contratações TST

Com relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 100/2015 que autoriza o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a contratar 270 cargos de provimento efetivo de analista judiciário e 54 cargos em comissão de assessor de ministro. O quadro de funcionários da instituição está defasado a anos e isso implica em lentidão na tramitação de processos e no atendimento ao cidadão que necessitam dos serviços do Tribunal.

De acordo com Vanderlan, o objetivo do projeto é adequar o quadro de pessoal do TST, de forma a possibilitar uma maior alocação de pessoas com qualificação profissional compatível com sua atividade finalística, assim como aperfeiçoar e agilizar a prestação do serviço jurisdicional. "Estamos corrigindo um problema antigo e, assim, aprimorando ainda mais o trabalho realizado pelo TST", explicou.