Semad conclui eleições dos comitês de bacias hidrográficas afluentes do Rio Paranaíba; confira

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) realizou, na primeira quinzena de novembro, as eleições para escolha das diretorias e membros de plenárias dos quatro comitês de bacias hidrográficas (CBHs) afluentes do Rio Paranaíba. Neste momento, foram selecionados os integrantes e gestores dos CBHs Meia Ponte, Baixo Paranaíba, Rio dos Bois e CVSM.

As eleições para definir as gestões da direção dos comitês são feitas a cada dois anos, e a escolha dos integrantes das plenárias, a cada quatro anos. "Para realização destas eleições, reunimos representantes dos diferentes setores da sociedade para realização das votações em Goiânia, Quirinópolis, Rio Verde e Catalão", conta o gerente de Planos, Enquadramento, Cobrança e Apoio aos Colegiados da Semad, Alan Tonin.

O cronograma das eleições foi concluído entre os dias 7 e 14 de novembro, com um dia de votação e posse em cada uma das cidades citadas. A Semad ficou responsável pela gestão do comitê eleitoral, trabalho realizado pelos servidores João Ricardo Raiser, Maria Aparecida de Souza Araújo e Marcos Aurélio Gomes Antunes.

As direções de cada um dos comitês ficaram com a seguinte composição:

CBH CVSM:

Presidente: Bruno Vicente Marques (Associação dos Irrigantes do Estado de Goiás)

1º Vice-presidente: Fábio Floriano Haesbaert (Associação Nacional dos Mineradores de Águas Termais)

2º Vice-presidente: Gabriela Rincón Ligoski (Prefeitura de Cristalina)

Secretário-executivo: André Brunckhorst (Associação Amigos das Águas)

CBH Meia Ponte

Presidente: Elaine Lopes Norona Farinelli (Federação das Indústrias do Estado de Goiás)

Vice-presidente: Camila Dantas Lúcio Roncato (Saneago)

Secretário executivo: Fábio Camargo Ferreira (Prefeitura de Aparecida de Goiânia)

Secretária executiva adjunta: Kharen de Araújo Teixeira (Associação Ambiental Pró Águas do Cerrado)

CBH Rio dos Bois

Presidente: Reginaldo Passos (Comigo)

Vice-presidente: Édio Damásio (Instituto Federal Goiano)

1º Secretária executiva: Yara Vanessa Portuguez Fonseca (Saneago)

2º Secretária executiva: Hallyne Araújo (Associação dos Produtores de Água das Microbacias de Abastecimento de Rio Verde)

CBH Baixo Paranaíba

Presidente: Hornella Crysthine Urzêdo Duarte (Prefeitura de Caçu)

Vice-presidente: José Lucas Rabelo Mendonça (Prefeitura de Quirinópolis)

1º Secretário executivo: Rafael Rodrigues de Paiva (Saneago)

2º Secretário executivo: Paulo Roberto Gomes Pereira (UHE Foz do Rio Claro)

O que são os comitês de bacias hidrográficas

A Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei º 9.433/1997, regulamenta a gestão das águas no Brasil e traz fundamentos e diretrizes a serem seguidos por todos os entes da Federação. A água é tida como um bem público e um recurso natural limitado, que possui valor econômico. Portanto, fez-se necessária a determinação sobre como gerir os recursos hídricos. Os comitês de bacias hidrográficas foram instituídos nesse contexto.

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) representa um modelo de governança estruturado para garantir a descentralização e a participação social na gestão de recursos hídricos. O seu arranjo institucional se desdobra em entidades cujos representantes atuam em instâncias colegiadas de caráter consultivo e deliberativo, como os conselhos e comitês de bacia hidrográfica e em órgãos executivos, como os órgãos gestores e as agências de bacia. Esse arranjo permite uma capilaridade dos atores sociais na gestão dos recursos hídricos, em nível local, estadual e federal.

Dessa maneira, cria-se os comitês de bacias hidrográficas como órgãos colegiados, de âmbito interestadual ou estadual, pertencentes ao Singreh, com a função de promover o debate entre membros para estruturação e tomada de decisões sobre a gestão dos recursos hídricos de uma respectiva bacia.