Plenário da Assembleia Legislativa deu aval definitivo a 31 processos na 2ª semana de abril

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na segunda semana de abril, quatro sessões deliberativas, três em caráter ordinário e uma extraordinária. Nesses encontros, apoiados paralelamente por oito reuniões de comissões temáticas, foram apreciadas matérias parlamentares e da Governadoria. No total, em Plenário, foram feitas 82 deliberações, resultando no aval definitivo a 31 processos legislativos.

Além dos debates e votações, o Parlamento promoveu cinco sessões solenes, para reconhecer e celebrar contribuições significativas à sociedade; duas audiências públicas, garantindo o processo legislativo inclusivo, transparente, e responsivo às necessidades e expectativas da população; cursos e eventos culturais.

Sessões deliberativas

A semana de atividades deliberativas teve destaque para aprovação de projetos de lei que passaram por votações nas sessões ordinárias e extraordinárias. Entre os dias 9 e 11 de abril, foram avaliadas diversas propostas que abrangem temas como saúde, economia, direitos das pessoas com deficiência, e reconhecimento cultural.

Na terça-feira, 9, foram realizadas duas sessões deliberativas. Na primeira, 12 matérias foram apreciadas, com destaque para a aprovação definitiva do projeto nº 5869/24, que promove ajustes na legislação do Ipasgo Saúde, visando a expansão de patrocinadores e beneficiários. Essa mudança busca ampliar as receitas através de novos meios, como exploração de recursos e contribuições variadas, além de incluir isenções tributárias para facilitar a regularização de patrimônios.

A segunda sessão do dia focou em propostas em fase inicial, com ênfase na declaração de direitos de liberdade econômica (nº 7038/24), uma iniciativa do Executivo que pretende eliminar barreiras para atividades econômicas de baixo risco e expandir o funcionamento em feriados, visando estimular o emprego e a geração de renda.

Já as deliberações do dia 10 resultaram na análise de um pacote que incluiu 34 projetos. Entre eles, os deputados ratificaram a importância da declaração de liberdade econômica e sobre a atuação do Estado como agente normativo regulador; e a política de apoio à mulher no esporte, que visa criar mais espaços e oportunidades para a participação feminina em atividades desportivas em Goiás.

Na quinta-feira, 11, a sessão ordinária realizada pela manhã aprovou 27 processos legislativos, com dez matérias em fase final. Os projetos aprovados tratam de medidas para a cultura, o turismo e o apoio às pessoas com deficiência. Destacam-se as iniciativas que buscam garantir a acessibilidade em shows e eventos e a proposição que institui uma política estadual para o diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional às pessoas com síndrome de Down.

Reconhecimentos foram concedidos a eventos culturais, como a inclusão da Expoagro de Campos Belos no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, e a declaração de festas tradicionais como patrimônio imaterial do Estado, refletindo o valor que tais celebrações representam para a comunidade goiana.

Audiências públicas

Durante a semana, a Alego foi palco de duas audiências públicas, abordando temas para a promoção dos direitos humanos e o incentivo fiscal através do Imposto Solidário. Esses encontros tiveram o objetivo de discutir e propor melhorias nas políticas públicas e práticas sociais em Goiás.

Na terça-feira, 9, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, sob a liderança do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), organizou uma audiência pública para debater a criação de mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura e maus-tratos. O encontro, presidido pelo deputado Mauro Rubem (PT), ressaltou a necessidade de fortalecer o Comitê Estadual já existente e de alinhar a legislação goiana às diretrizes do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU).

O debate contou com a participação de especialistas e autoridades no assunto, incluindo a perita Viviane Martins, que enfatizou a importância do monitoramento constante de centros de privação de liberdade para proteger os direitos fundamentais dos detidos. Testemunhos de familiares de encarcerados, como Marilene Soares e Elizabeth Lima, ilustraram a urgência de reformas para garantir tratamento humano e adequado nas prisões.

Na quarta-feira, 10, foi a vez da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa liderar uma discussão sobre o "Imposto Solidário", também conhecido como "Leão Solidário". A audiência, encabeçada pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), promoveu o incentivo à destinação de parte do imposto de renda devido para fundos sociais que apoiam crianças, adolescentes e idosos.

Especialistas em fiscalidade e representantes de conselhos debateram como essa destinação não apenas apoia financeiramente entidades e projetos, mas também fortalece as comunidades locais, mantendo recursos dentro dos próprios municípios. A presença do supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal em Goiás, Jorge Martins, ajudou a esclarecer dúvidas técnicas sobre o processo de destinação fiscal, destacando a facilidade e o impacto significativo da campanha.

Sessões solenes

A Alego foi palco nesta semana de cinco sessões solenes de homenagens a diversos setores da sociedade goiana, desde atletas e empresários até profissionais do Judiciário, reforçando o papel do Legislativo no reconhecimento de contribuições significativas ao Estado.

Na segunda-feira, 8, uma sessão, proposta pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL), celebrou desportistas de várias modalidades, destacando a importância do esporte como agente de transformação social. Prado enfatizou o papel dos atletas como modelos de dedicação e perseverança, e a sessão contou com a participação de líderes de federações esportivas e a entrega de certificados de mérito.

No mesmo dia, sob iniciativa do deputado Dr. George Morais (PDT), a Alego reconheceu formadores de atletas em Goiás. Cerca de 130 profissionais receberam o Certificado do Mérito Legislativo e quatro foram condecorados com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, em uma cerimônia que lotou as galerias do plenário.

Na terça-feira, 9, à noite, o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), liderou uma sessão solene em homenagem a 23 membros da Justiça Eleitoral, reconhecendo o papel da instituição na manutenção da democracia. A sessão contou com a presença de magistrados e servidores, que receberam a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.

Na quinta-feira, 11, empresários que têm impulsionado o desenvolvimento econômico de Goiás foram homenageados em sessão conduzida pelo deputado Ricardo Quirino. Os homenageados receberam o Certificado do Mérito Legislativo e foi enfatizado o papel crucial dos empresários na geração de emprego e renda no Estado.

Finalizando a semana, na sexta-feira, 12, a Alego, sob proposição do deputado Karlos Cabral (PSB), destacou a contribuição de oficiais e servidores do Poder Judiciário. A sessão ressaltou o compromisso desses profissionais com a justiça e a promoção social, com entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira e Certificados de Mérito a membros do Judiciário.

Capacitação e cidadania

Atividades de capacitação e cidadania também marcaram as atividades na Alego durante a semana, destacando-se na promoção de conhecimento e no fortalecimento da participação cívica através de diversos programas educacionais.

Na segunda-feira, 8, uma oficina promovida pela Escola do Legislativo focou na capacitação dos servidores efetivos e comissionados da Alego para utilizar eficientemente o sistema Alego Digital Operador. Ministrada por Wanderson Ferraz, na capacitação foi abordado o uso otimizado da Intranet, visando aprimorar a agilidade e eficácia dos processos internos. Servidores como Ana Paula de Almeida Queiroz destacaram o impacto positivo do treinamento em suas rotinas diárias, ressaltando a importância da tecnologia no apoio às atividades legislativas.

Na terça-feira, 9, a Escola do Legislativo sediou a quarta edição do Projeto Escola no Legislativo, que recebeu 66 alunos do Centro de Ensino em Período Integral Pré-Universitário (Cepi). A iniciativa, conduzida pelos professores Mauricio Paranaguá e Ethiene Gonçalves, incluiu uma palestra sobre a história e relevância do Legislativo goiano seguida por um tour pelas instalações da Casa. Esse projeto visa aproximar os jovens da estrutura e funcionamento do Governo estadual, incentivando uma participação mais ativa e informada na democracia.

Já na quinta-feira, 11, a Alego, em parceria com a Escola do Legislativo, iniciou o curso "Relações Públicas, Discurso e Entrevista", destinado a militares da área de comunicação do Exército e servidores da Polícia Legislativa. O curso, liderado pela especialista Tâmara Reis Queiroz, visa fornecer ferramentas práticas e estratégicas para aprimorar o relacionamento com públicos interno e externo, abordando temas como marketing, gestão de crise e elaboração de discurso.

Para mais informações sobre futuras atividades e capacitações, os interessados podem acessar o site da Escola do Legislativo.

Eventos

Uma série de eventos teve lugar na Alego nesta semana, abordando temas que vão desde a gestão de resíduos sólidos até a conscientização sobre a crueldade animal e a promoção da saúde mental através da música.

Fórum Lixo Zero: Inovação e Sustentabilidade

O destaque da semana fica por conta da realização do Fórum Lixo Zero, que se estendeu até sexta-feira, 12, com o objetivo de discutir práticas sustentáveis e novas tecnologias na gestão de resíduos. A presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, deputada Rosângela Rezende (Agir), ressaltou a importância de transformar os resíduos em soluções econômicas e ambientais. Palestras e painéis abordaram a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a bióloga Raquel Pires destacou o lixo zero como um acordo social essencial para o futuro sustentável.

Campanha Abril Laranja: Conscientização e Proteção Animal

Paralelamente, a Alego lançou a campanha Abril Laranja, focada na prevenção contra a crueldade animal. A abertura do evento contou com a presença do presidente Bruno Peixoto e do deputado Virmondes Cruvinel (UB), enfatizando a educação e conscientização sobre o tratamento adequado aos animais. A programação incluiu a vacinação antirrábica para pets dos servidores e uma série de atividades educativas sobre o bem-estar animal.

Celebração da Fé: Santa Missa na Alego

A Assembleia também hospedou uma Santa Missa celebrada pelo padre Marcos Rogério, que trouxe mensagens de fé e resiliência. A missa foi uma oportunidade para deputados, servidores e visitantes refletirem sobre desafios pessoais e espirituais, reforçando a importância da fé em suas vidas cotidianas.

Almoço Cultural: Música e Saúde Mental

Finalmente, a 13ª edição do Projeto Almoço Cultural apresentou o cantor e compositor Gil Araújo, que, junto com Frei Manoel do Bomfim, encantou o público com músicas que unem arte e bem-estar emocional. O evento destacou a importância da música na promoção da saúde mental e fez parte da Campanha Pela Vida do Instituto Olhos da Alma Sã, dedicada a prevenir o autoextermínio.

Os eventos realizados na Alego servem como uma plataforma para a educação, a conscientização e o engajamento público, alinhados com as necessidades e valores dos cidadãos de Goiás.