Em atenção às providências de enfrentamento à pandemia do coronavírus determinadas pelo Governo de Goiás, a Goiasprev também publicou medidas internas de funcionamento administrativo e de atendimento aos seus usuários. Dentre elas, a decisão de seguir a metodologia adotada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada no Diário Oficial da União, que suspende, provisoriamente, o bloqueio de pagamentos de benefícios dos aposentados e pensionistas pelo não cumprimento do recadastramento anual obrigatório (a prova de vida).
No regime próprio de previdência dos servidores públicos do Estado de Goiás, a exigência está no artigo 16 da Lei Complementar 77/2010, e o não cumprimento do recadastramento até o terceiro mês subsequente ao aniversário do usuário incide no bloqueio do pagamento de seus benefícios.
A decisão da Goiasprev faz parte das medidas emergenciais do Governo de Goiás para a contenção da propagação da covid-19, recomendadas pelas autoridades do Estado e do Brasil, que visa evitar as aglomerações e deslocamentos de pessoas, principalmente dos cidadãos com mais de 60 anos. Isso porque eles estão no grupo de risco e representam o maior número dos usuários da gestão previdenciária de Goiás.
A portaria nº 456/2020 também prevê que a unidade de multiatendimento não prestará, durante o período de suspensão, o serviço presencial de recadastramento a partir da data de publicação do documento, em 17 de março. O prazo poderá ser prorrogado enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública do Estado de Goiás.
Além disso, os inativos e pensionistas que estiverem com os respectivos benefícios bloqueados, em razão da ausência de recadastramento (prova de vida), poderão regularizar sua condição. Basta entrar em contato pelos números (62) 3201-7850 ou (62) 98295-0319 (whatsapp) e pedir o passo a passo que deve ser seguido.
Outras medidasPor meio do atendimento on-line, os usuários poderão obter informações dos processos de concessão de benefícios como requerimento de aposentadoria, pensão por morte, folha de pagamento, senha e outros. Além disso, a Goiás Previdência também disponibilizou, no site
www.goiasprev.go.gov.br, o simulador de aposentadoria, um dos serviços mais procurados na unidade. Ao utilizar a ferramenta, o usuário poderá simular sua aposentadoria, de acordo com as novas regras aprovadas em dezembro de 2019, sendo desnecessária a consulta presencial.
Vale destacar, ainda, que o atendimento presencial ao público será realizado na unidade de multiatendimento da Goiasprev e se restringirá apenas ao quantitativo de agendamentos para o respectivo horário. Durante o expediente (de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h), as demais unidades administrativas manterão o atendimento por telefone e e-mail.
No período de prevenção, será permitido apenas o acesso à sede administrativa da Goiás Previdência dos agentes públicos e colaboradores da autarquia, autoridades, oficiais de justiça ou das pessoas autorizadas pela direção da Goiasprev, como medida de preservação da saúde de seus colaboradores e usuários.
A portaria publicada pela Goiasprev ainda discorre sobre o teletrabalho e o revezamento da jornada presencial dos servidores. Para acessar o documento na íntegra, basta acessar o site
www.goiasprev.go.gov.br.
