O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apresentou seis emendas ao PLP 149/2019, projeto de lei que prevê compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus. O projeto será apreciado em instantes durante sessão extraordinária deliberativa remota realizada na tarde deste sábado (2/5).
Defensor do uso de reservas internacionais para socorrer municípios e Estados, o senador Vanderlan apresentou ao PLP 149, a emenda nº 190, que autoriza o uso de 20 bilhões de dólares dessas reservas internacionais, para repassar aos municípios e Estados que, segundo ele, somados aos R$ 60 bi anunciados pelo governo, seria possível, realmente, socorrer esses entes.
"Tenho repetido exaustivamente. Temos US$ 362 bilhões em reservas, ou seja, R$ 1,80 Trilhão de reais. Esses 20 bilhões, representam apenas 5,5% das nossas reservas internacionais. São R$ 104 bilhões de reais nos valores de hoje. Já fizemos as contas e seriam assim divididos: 4 bilhões de dólares para ações de saúde e assistência social, sendo que, 70% desse montante destinado aos Estados e ao Distrito Federal e 30% desse montante aos Municípios", explicou.
Dívidas previdenciárias – A Emenda 188, de autoria do senador Vanderlan, sugere a suspensão do pagamento das dívidas previdenciárias de municípios e estados durante o período de calamidade. De acordo com Cardoso, trata-se de parcelamentos e reparcelamentos junto a Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que estavam ficando de fora da negociação de suspensão.
"O pedido para apresentar essa emenda partiu do presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e do vice-presidente da Associação Goiana dos Municípios, prefeito de Cachoeira Alta, Kelson Vilarinho, e achei muito justo, pois prefeitos e municípios enfrentam uma crise financeira sem precedentes, agravada pela pandemia do Coronavírus", informou.
Encargos, juros e multas – Para Vanderlan, não adianta o governo federal suspender as dívidas de municípios e Estados e continuar cobrando juros no projeto de socorro aos Estados e Municípios. Por isso, o senador apresentou emenda de número 80 ao PLP 149, para retirada dos encargos, juros e multas dos valores das dívidas de Estados e municípios no período de 2020. De acordo com a nossa emenda, esses valores retornarão às parcelas somente a partir de janeiro de 2022.
"Sou municipalista. Fui prefeito e presidente de Associação. Sei das dificuldades que os prefeitos passam e por isso, desde o início da tramitação do projeto estou buscando ajudar a agilizar e corrigir distorções. Não é a primeira vez que questiono juros de dívidas da União. Fiz isso com as Santas Casas e consegui renegociar os juros em Goiânia e Anápolis. Só em Anápolis conseguimos uma redução anual de R$ 3.575.566,08", informou.
*Dívidas junto a bancos privados - * Para Vanderlan, durante a pandemia do Coronavírus, municípios e Estados não podem pagar juros, multas e encargos de suas dívidas com bancos privados, instituições financeiras internacionais e multilaterais de créditos. Com intuito de suspender essa cobrança, o senador apresentou a emenda nº 81 ao PLP 149. "Queremos que essa cobrança fique suspensa durante todo o ano de 2020", enfatizou.
O senador acrescentou, ainda, que "Outros 16 bilhões de dólares, da seguinte forma: 8 bilhões de dólares para os Estados e o Distrito Federal, distribuídos pelos critérios de repartição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e 8 bilhões de dólares para os Municípios, distribuídos pelos critérios de repartição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)", disse.
Profissionais da saúde e segurança – A Emenda nº 21, apresentada pelo senador Vanderlan, tem o objetivo de excluir do rol das categorias que não poderiam, na atual situação de calamidade pública, ter acesso a promoções, progressões e aumentos salariais, os profissionais de saúde e segurança pública. O senador considera que as atividades por elas desempenhadas e, principalmente, os riscos envolvidos, são incomparáveis com as atividades desenvolvidas e com os riscos enfrentados pelo restante do funcionalismo público.
Lei Kandir – Outra Emenda apresentada por Vanderlan, a nº 189, tem objetivo de autorizar a união a realizar abatimento nas dívidas dos estados, com os créditos que os entes têm a receber da própria União, como exemplo os créditos da lei Kandir. "Seria um encontro de contas justo e uma forma rápida de ajudar os estados exportadores. Goiás é um deles", finalizou o senador.
